Aviso (extrato) n.º 5063/2022
| Data de publicação | 10 Março 2022 |
| Data | 23 Julho 2021 |
| Número da edição | 49 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Alcobaça |
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N.º 49 10 de março de 2022 Pág. 466
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA
Aviso (extrato) n.º 5063/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento
de posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior (controlo de qualidade
alimentar).
1 — Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 5 do artigo 11.º da
Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP), aprovada e publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
torna -se público que, na sequência de deliberação da Câmara Municipal de Alcobaça, tomada em
sua reunião ordinária realizada no dia 23 de julho de 2021, precedida de despacho do Sr. Presi-
dente de Câmara datado de 20 de julho de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias
úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP),
procedimento concursal comum visando a ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira e
categoria de Técnico Superior, no setor de atividade de Controlo de Qualidade Alimentar, previsto
e não ocupado no mapa de pessoal desta autarquia, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Caracterização do posto de trabalho
As funções a exercer têm em vista a prossecução da missão e incumbências da Divisão de
Felicidade, Saúde e Bem -Estar, designadamente: estabelecer orientações técnicas e implementar
normas e procedimentos com base nos princípios de HAACP, assegurando o apoio e acompanha-
mento neste âmbito das refeições escolares sob gestão municipal e dos eventos municipais; apoiar
e acompanhar a Médica Veterinária Municipal no programa de controlo higiossanitário regular dos
estabelecimentos de comércio a retalho de carnes, produtos da pesca e/ou outros produtos de ori-
gem animal; apoiar na realização do controlo de higiene e segurança alimentar a mercados, feiras
e eventos municipais; prestar esclarecimentos no âmbito do licenciamento de estabelecimentos
comerciais e/ou de fabrico de géneros alimentícios de origem animal; participar em programas de
saúde pública e comunitária, e de estímulo à vida saudável e ao envelhecimento ativo, e interagir
com outros agentes locais de saúde na implementação de atividades de intervenção comunitária
que resultem em investimentos para a saúde.
3 — Requisitos específicos de admissão (área de formação académica e/ou profissional)
Titularidade de Licenciatura na área Alimentar (não passível de substituição por formação ou
experiência profissional).
4 — Publicitação do procedimento
A publicação integral do aviso de abertura de procedimento, contendo as indi-
cações relativas aos requisitos de admissão e de formalização de candidaturas, será
efetuada na BEP (www.bep.gov.pt), após publicação do presente extrato na 2.ª sé-
rie do Diário da República, sendo também publicado no sítio da Internet da autarquia
(https://www.cm-alcobaca.pt/pt/menu/1125/procedimentos-concursais-de-recrutamento.aspx), e
ficando disponível para consulta a partir da data de publicação na BEP.
16 de fevereiro de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Hermínio José da Cruz Augusto
Rodrigues.
315034948
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