contratos cedencia mão obra
906 resultados para contratos cedencia mão obra
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Edital n.º 581/2023
... por disposição legal, ou ao abrigo de contratos ... de concessão que estabeleçam mecanismos de ... 1 — Para desincentivo da realização de obra ilegais, é aplicado um agravamento de 50 % ...
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Deliberação n.º 1339/2018
... municipais, a execução de protocolos, contratos-programa e demais instrumentos contratuais ... social interna e segurança em projeto e em obra; v) Assegurar as demais competências do ...
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Regulamento n.º 669/2020
... , a atividade, a iniciativa, o evento ou a obra objeto do pedido; k) Fundamentação, no caso de ... a celebração de protocolos ou contratos-programa, onde ficarão expressas as obrigações ...
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Regulamento n.º 154/2024
... n.º 1 do artigo 133.º do Código dos Contratos Públicos. SECÇÃO II Ocupação da via pública ... a cada taxa, com base no custo de mão de obra, adicionado do valor calculado diretamente das ...
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Deliberação n.º 4/2018
... municipais, a execução de protocolos, contratos-programa e demais instrumentos contratuais ... social interna e segurança em projeto e em obra v) Assegurar as demais competências do ...
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Regulamento n.º 797/2021
... certidões emitidas; h) As escrituras e contratos lavrados por notário; i) Os protocolos ... , bem como, a percentagem de acabamento da obra que corresponde ao seu nível de execução ...
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Edital n.º 169/2022
... mesma categoria, e aquele pessoal com contratos a termo certo ou cujos contratos ... ou abertura ... obra deve informar o serviço responsável pela ...
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Edital n.º 169/2022
... mesma categoria, e aquele pessoal com contratos a termo certo ou cujos contratos ou abertura de ... anterior, o serviço responsável por cada obra deve informar o serviço responsável pela ...
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Regulamento n.º 857/2022
... o período inicialmente previsto para essa obra, depois de este ser devidamente ... verificado e ... celebrado os contratos decorrentes do concurso da concessão da ...
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Regulamento n.º 718-A/2021
... ções: a) Memória Descritiva e Projeto da obra a realizar, caso não tenha já sido entregue na ... como efeitos a denúncia unilateral dos contratos que hajam sido celebrados, quando a eles haja ...
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Lei n.º 2/2020
... , para efeitos da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda ... , comprovadamente, a componente de mão-de-obra indexada à Remuneração Mínima Mensal ...
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Aviso n.º 13479/2020
... Justificação e prioridade da iniciativa/ obra/ bem ou equipamento Relevância da candidatura ... como efeitos a denúncia unilateral dos contratos que hajam sido celebrados, quando a eles haja ...
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Acórdão nº 9200/15.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2018
1– Faltando o trabalhador ao serviço, pelo menos, por dez dias úteis seguidos, sem que informe o empregador do motivo da sua ausência e desde que este não tenha ou não deva ter conhecimento do motivo da não comparência do trabalhador, funciona a presunção prevista no nº 2 do artigo 403º do CT. 2– Contudo, esta presunção pode ser ilidida nos termos do nº 4 do artigo 403º do CT, isto é
... mais elementares deveres emergentes dos contratos supra identificados. O quadro factual que adiante ... seja, nas palavras de João Leal Amado, na obra “Contrato de Trabalho, 3ª Edição ... -
Edital n.º 1969-B/2023
... ão de pro- tocolos de cooperação e de contratos -programa; b ) Regulamentar e quantificar os ... empreitadas; b ) Fiscalização técnica da obra; c ) Coordenação de segurança; d ) Apoio ...
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Parecer n.º 33/2016
... administrativos, de regulamentos ou contratos administrativos e até da lei. 7.ª A ... especificações e condições à própria obra (artigos 24.º a 27.º do RJUE). Mas, não nos ...
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Regulamento n.º 342/2021
... de terreno ao locatário no âmbito dos contratos de leasing/locação financeira não carece de ... pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e ...
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Lei n.º 21/2021
... ; oub) 30,1 % dos custos anuais de mão-de-obra suportados na Região Autónoma da Madeira; ouc) ... a ser aplicável relativamente aos contratos celebrados até 31 de dezembro de 2020, ainda que ...
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Despacho n.º 7707/2023
... Contratos e Execuções Fiscais (DCEF); ... viii) Divisão ... p) Assegurar e manter atualizados, por obra, os seguintes registos: ... i) Materiais; ... ii) ...
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Lei n.º 12/2022
... da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda ... componente de mão-de-obra indexada à remuneração mínima mensal ...
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Regulamento n.º 478/2020
... e acompanhar a componente jurídica de contratos-programa, contratos de concessão, protocolos, ... aos competentes registos em livro de obra; g) Promover a fiscalização e dar resposta às ...
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Edital n.º 53/2021
... ção e instrução dos processos de contratos que exijam formalização através de ato ... quantificado em termos de mão-de-obra e materiais, e devidamente programado no tempo, ...
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Regulamento n.º 809/2019
... à invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado. Artigo 5.º Procedimento ... - Antes do início da execução de qualquer obra ou reparação nas suas habitações, o ...
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Regulamento n.º 484/2023
... termo certo, bem como, aqueles cujos contratos ou abertura de concursos para ingresso ou acesso ... ou de uma empreitada de obra pública, desde que disponha de fundos ...
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Despacho n.º 7560/2018
... subunidades orgânicas: a) Serviço de Contratos e Atos Notariais (SCAN); b) Serviço de ... ; p) Assegurar e manter atualizados, por obra, os seguintes registos: i) Materiais; ii) ...
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Acórdão nº 981/10.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2020
... , referentes a trabalhos efectuados nas “Obra" do Estádio da L..” e “Obra da Marina da E ... \xE2" ... não existirem, ou terem sido apenas contratos" verbais ... Igualmente verificámos, que não s\xC3" ...