contrato aluguer comercial
3419 resultados para contrato aluguer comercial
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Edital n.º 897/2022
... , kitesurf e outros desportos de deslize e aluguer de equipamentos, embarcações ... ou outro ... e sem prejuízo do disposto no respetivo contrato, revertem ... gratuitamente para o Município ... com espaço no litoral de Matosinhos (comercial — loja aberta do mesmo ramo ou outros ...
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Acórdão nº 90/18.0T8OFR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15-02-2022
I - O artigo 12.º, n.º 1, b), da Lei n.º 24/2007, de 18.7, é de interpretar no sentido de que, no caso de acidente de viação nas auto-estradas concessionadas, provocados pelo atravessamento de animais, presume-se a culpa das concessionárias. I – A presunção pode ser ilidida mediante a prova pelas concessionárias de que a presença do animal na auto-estrada ocorreu por factos que a elas não são...
... contestou, alegando a existência, no contrato de seguro que a une à Ré A ... , S.A., de uma ... pagou, a título de aluguer de veículo, o que quer que fosse e ... - provado que o valor comercial do veículo do Autor situava-se, à data do ... -
Acórdão nº 490/12.9TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Janeiro de 2019
... alegadamente por si despendidas com o aluguer de uma máquina com as mesmas características da ... seguros, e, bem assim, que havendo outro contrato de seguro apenas seria chamada a responder pelos ... orçamento elaborado por esta sociedade comercial e junto aos autos pela Recorrente; ss) E, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... Secção V Actos de registo comercial ... Artigo 15.º Actos gratuitos ... Secção VI ... b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de locação e de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 24/2014 . Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
... celebrados fora do estabelecimento comercial ... Artigo 4.º Informação pré-contratual nos ... 6.º Confirmação da celebração do contrato celebrado à distância ... Artigo 7.º ... , transporte de bens, serviços de aluguer de automóveis, restauração ... ou serviços ...
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Regulamento n.º 902/2023
... b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... c) Enquadramento na ... b) Por fração comercial, industrial ou serviços, cada 55 m2 ... 13 — ... do Transporte Público de Aluguer em Veículos ... Automóveis Ligeiros de ...
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Regulamento n.º 770/2022
... aluguer de longa duração de veículo(s) ... do previsto no n.º 1, tenha sociedade comercial ... (empresa) sediada na habitação própria e ... i) Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa ...
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Acórdão nº 23895/16.1T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
I. – Celebrado um contrato, devem as partes comunicar e/ou procederem às respetivas notificações relacionadas com o mesmo, entre si, através das moradas que indicaram à contraparte e até que lhes seja indicada morada distinta durante a vigência desse mesmo contrato. II. – Tendo os RR. comunicado ao A. a morada de contacto de cada um deles, constando a mesma expressamente do...
... invoca que celebrou com os RR. um contrato de locação operacional – aluguer de ... , gestor comercial da ... ; - Marco António ... , escriturário ... -
Acórdão nº 1954/20.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21-03-2024
I – O dano decorrente da privação do veículo constitui dano patrimonial autónomo susceptível de indemnização, quando o proprietário do veículo danificado se viu privado de um bem que faz parte do seu património. II – Tal dano basta-se com a prova genérica que o lesado utilizava a viatura para os fins de lazer/trabalho e, consequentemente, por via daquela privação deixou de poder fazê-lo, o qual,
... trabalho agrícola, locou à sociedade comercial EMP04 ... , L.da, um tractor para a realização de ... , em súmula, aceitou a celebração do contrato de seguro para garantia da responsabilidade ... os prejuízos invocados quer por conta do aluguer quer com a privação do veículo, até porque ... -
Regulamento n.º 572/2016
... Regulamento da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros. Entretanto, ... para determinados itinerários; c) Por contrato, em função de acordo reduzido a escrito por ... emitida pela Conservatória do Registo Comercial, quando exigível; c) Livrete do veículo e ...
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Regulamento n.º 803/2020
... a explorar e gerir através de contrato a celebrar com os respetivos proprietários. 3 - ... zonas de forte atividade empresarial ou comercial; g) Taxa semanal especial - permite o ... em regime de locação financeira, de aluguer de longa duração ou outro equiparável que ...
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Regulamento n.º 107/2019
... e inscrição de mensagens de natureza comercial. O presente regulamento municipal contempla, para ... Municipal ou, consoante os casos, de contrato de atribuição do direito de ocupação, nos ... serviços como passeios, visitas guiadas, aluguer de bicicletas ou veículos elétricos e serviços ...
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Acórdão nº 2395/06.3TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
I - No âmbito do julgamento da matéria a STJ, como tribunal de revista, apenas averigua o respeito das regras de direito probatório material (art. 722.º, n.º 2, do CPC). II - Embora lhe esteja vedado sindicar a convicção formada pela Relação quanto à prova resultante da confissão escrita, o STJ pode sindicar se existe ou não obstáculo legal a essa confissão. III - A confissão extrajudicial...
... 1.000,00Euros, a pela desvalorização comercial; 7. 7.500,00Euros, a título de danos morais ... ocorrência do acidente de viação, um contrato de seguro ... 3. Mediante o qual, havia ... -00 (desde 31.07.2004), que se socorrer do aluguer e bem como se recusou a fornecer ou a pagar ao ... -
Regulamento n.º 219/2018
... e inscrição de mensagens de natureza comercial. O presente regulamento municipal contempla, para ... Municipal ou, consoante os casos, de contrato de atribuição do direito de ocupação, nos ... serviços como passeios, visitas guiadas, aluguer de bicicletas ou veículos elétricos e serviços ...
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Regulamento n.º 978/2020
... , trasladações, utilização da capela, aluguer de objetos, construção de fundações por ... no coeficiente aplicado ao arrendamento comercial. Artigo 13.º Cemitério - Exceções Diversas 1 ... de 150 (euro) (salvo se houver um contrato com a Junta de Freguesia, cuja caução seja ...
- Acórdão nº 9921330 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Fevereiro de 2000
- Acórdão nº 9921330 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Fevereiro de 2000 (caso NULL)
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Anúncio de procedimento n.º 7459/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Gestão de Resíduos do Sistema de Água ... serão essencialmente compostos por:a) Aluguer de contentores para acondicionamento e transporte ... emitida pela Conservatória do Registo Comercial.d) Declaração de Subscrição da Política ...
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Lei n.º 10/2023
... antes, durante ou após uma transação comercial relativa ... a um bem ou serviço; ... f) Procede ... o contrato a partir da data de receção dessa informação ... aluguer de automóveis, restauração ou serviços ...
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Acórdão nº 795/14.4TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Dezembro de 2017
I - É insuficiente para enquadrar no conceito de actividade perigosa, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 493º do Código Civil, a mera demonstração das tarefas de carga/descarga de paletes prosseguidas numa obra de construção civil serem desempenhadas por máquina/empilhador que dispõe de “garfos” acoplados na sua parte frontal. II - Um empilhador tem natureza de veículo de...
... ré Y celebrou com a ré Máquinas A um contrato de seguro através do qual transferiu a sua ... e que com o recebimento do respectivo aluguer retirava o proveito, e consequentemente da sua ... 266º e seguintes do Cód. Comercial, mas o sentido amplo de serviço ou actividade ... -
Acórdão nº 1817/16.0T8PNF.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Setembro de 2019
I. O contrato de aluguer de cofre forte, que o artigo 4º, nº 1 do RGICSF inclui entre as operações que os bancos podem efetuar, é o contrato pelo qual o banco, mediante retribuição, coloca à disposição do cliente, dentro do próprio estabelecimento bancário, um cofre forte para que nele possa colocar bens ou valores em segurança e segredo. II. Trata-se de um contrato atípico, que reveste a...
... a intervenção acessória da sociedade comercial QQ - Prestação de Serviços de Segurança e ... , a este respeito, é que se trata de um contrato de locação, ainda que com particularidades, ... , não há dúvida de que o contrato de aluguer de cofre não faz surgir, a cargo do banco, a ... -
Regulamento n.º 266/2017
... ção de 50 % até perfazer um ano de contrato. Artigo 10.º-B Isenção e reduções de valores ... entulhos de obra, estão as empresas de aluguer de contentores obrigadas a identificar o ... de caráter desportivo, festivo, comercial ou outras, que afetem, ou não, o transito ...
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Regulamento n.º 140/2018
... coletiva com sede ou estabelecimento comercial nas mesmas circunstâncias.Artigo 3.º(Limites de ... b), c) e d) do n.º 1, respetivamente: contrato que titula a aquisição com reserva de de; contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração; declaração da respetiva ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... execução do contrato, o que se afigura importante como ... ferramenta ... trial ou comercial, entendendo-se como tais aquelas cuja ... construção, incluindo o aluguer dos mesmos, ... — Edificação de chaminés e ...
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Aviso n.º 7167/2016
... ] 1 - A ocupação de qualquer espaço comercial está condicionada ao pagamento da respetiva ... lance; e) As respetivas condições de aluguer. Artigo 12.º Cedência da concessão 1 - Os ... ; j) Celebrar e manter atualizado o contrato de seguro de responsabilidade civil para ...