contentores de lixo
748 resultados para contentores de lixo
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Regulamento n.º 482/2017
... com tapumes, andaimes, depósito de materiais, equipamentos e contentores ou outras instalações com elas relacionadas, fica dependente da prévia ... ção, furo coletivo, elevatórias, contentores de recolha de lixo ou qualquer outro equipamento. 4 - Não são permitidas servidões pelo ...
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Acórdão nº 558/20.8T9VCD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-02-21
I – O princípio in dubio pro reo não é um princípio que permita ao tribunal demitir-se de procurar, como deve, firmar a sua convicção sobre a ocorrência ou não dos factos, apreciando a credibilidade de cada um dos meios de prova produzidos. II – Para que o princípio in dubio pro reo possa funcionar é necessário que as provas submetidas à apreciação do tribunal não permitam a tomada de decisão...
... o arguido AA e, sem que nada o fizesse prever, abriu um caixote do lixo que trazia da sua casa e do seu interior retirou uma garrafa de vinho, ... ão, novamente com o seu contentor doméstico, em direção aos contentores do lixo e, de olhar fixo em AA, volta a proferir as mesmas expressões: ... -
Acórdão nº 206/16.0PALGS.S1.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Junho de 2018
I - O “reconhecimento” em audiência de julgamento integrado no relato de uma testemunha não tem valor processual autónomo do depoimento prestado. Nada impede o Tribunal de “confrontar” uma testemunha com um determinado sujeito para aferir da consistência do juízo de imputação de factos quando não seja necessário proceder ao reconhecimento da pessoa, circunstância em que não
... sua residência sita no Monte ... -Falfeira e dirigiu-se a uns contentores" do lixo colocados a alguns metros daquela, tendo ali depositado um saco pl\xC3" ... -
Aviso n.º 9127/2017
... 3 - É permitida a utilização de contentores metálicos que devem ser removidos no prazo de 10 dias contínuos logo que ... 6 - Não é permitido vazar entulho nos contentores de recolha de lixo doméstico. Artigo 14.º Comunicação do início das obras 1 - Sem ...
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Despacho n.º 11533/2023
... 8 — A limpeza das copas, a recolha do lixo e o seu depósito nos devidos contentores exis- tentes no exterior, bem ...
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Aviso (extrato) n.º 25013/2023
... ão de terras ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das ... ; Remover o lixo de grande dimensão, que se encontra junto dos contentores. Descrição sumária das funções específicas a desempenhar pelo ...
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Aviso (extrato) n.º 25013/2023
... ão de terras ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das ... ; Remover o lixo de grande dimensão, que se encontra junto dos contentores. Descrição sumária das funções específicas a desempenhar pelo ...
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Acórdão nº 02978/17.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-12-20
RESPONSABILIDADE. CULPA “IN VIGILANDO”;. PRESUNÇÃO DE CULPA. RISCO. ECOPONTO;. CONTENTOR DO LIXO. INCÊNDIO;
... dia 04.08.3016 ocorreu um incêndio em três ecopontos de recolha de lixo da Câmara Municipal ... , que se encontravam instalados na via pública ... quaisquer suspeitos de terem provocado o incêndio nos contentores de lixo (ecopontos) em causa ... 5. O Autor, através de requerimento, ... -
Acórdão nº 2807/21.6T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2024-01-25
- o direito de vedar o prédio consagrado no artigo 1356.º do Código Civil decorre do direito de propriedade, com vista ao exclusivo gozo e fruição do prédio; - para salvaguarda de valores de ordem pública, designadamente a segurança, a estética e a salubridade, à liberdade conferida pelo Código Civil no âmbito do direito de tapagem correspondem, no campo do direito público, limitações, que...
... , segue a Ré, mesmo fora da sua casa, até ao ecoponto ou aos contentores do lixo colocados fora da moradia (resposta ao artº 33º da ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 220/2008 - Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
... com área superior a 50 m2; i) Locais de recolha de contentores ou de compactadores de lixo com capacidade total superior a 10 m3; j) ...
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Despacho n.º 944/2022
... funções: a ) Fixar os itinerários para a coleta e transporte do lixo, b ) Promover a distribuição e colocação nas vias públicas de ...
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Despacho n.º 944/2022
... a) Fixar os itinerários para a coleta e transporte do lixo, ... b) Promover a distribuição e colocação nas vias públicas de ...
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Acórdão nº 1369/13.2JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Novembro de 2014
I - Ocorre uma alteração não substancial do facto, se o facto histórico retratado na acusação é substancialmente o mesmo daquele que resultou dos factos na audiência de julgamento e não impede a prova dos factos alegados na contestação nem tem como efeito a imputação de um crime diverso nem a agravação do limite máximo da pena. II – Com vista á comunicação de uma alteração dos factos da...
... retirou-se do local, colocou a navalha no segundo contentor do lixo situado junto daquele Posto de Abastecimento, e após dirigiu-se para a ... e coerente relatou que se encontrava a colocar o lixo nos contentores existentes em frente à zona de abastecimento de ar/água da K…, viu ... -
Aviso n.º 8347/2022
... l) «Ecoponto»: conjunto de contentores, colocados na via pública, escolas, ou outros espaços ... públicos, e ... expondo-os para recolha, compatível com veículos de lixo ...
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Aviso n.º 10022/2022
... após cada utilização ... 6 — Todo o lixo é depositado nos contentores respetivos, adequados para o efeito, devendo ...
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Acórdão nº 00295/11.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2019
Tendo em conta o disposto no n.º 1 do artigo 712º do Código de Processo Civil, aplicável ao contencioso administrativo por força do disposto nos artigos 1º e 140º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos...
... ência do embate do seu motociclo, por si conduzido, num caixote do lixo, propriedade do Réu Município de R, acrescido de juros de mora, à taxa ... do caixote: “Advogado do Autor: Portanto são aqueles contentores de plástico verde? Testemunha: Sim, plástico verde ... Advogado: ... -
Anúncio n.º 73/2022
... c ) O lixo doméstico produzido a bordo seja separado, ensacado e depositado nos ... contentores ...
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Anúncio n.º 73/2022
... receção e tratamento daqueles efluentes ... c) O lixo doméstico produzido a bordo seja separado, ensacado e depositado nos ... c) Utilize os contentores ...
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Despacho n.º 12200/2022
... b) Proceder à identificação e mapeamento dos diversos contentores e sistemas de recolha ... municipais; ... c) Executar no terreno a recolha ... a distribuição e colocação nas vias públicas de contentores de lixo, ecopontos e ... papeleiras; ... g) Garantir a manutenção e higiene dos ...
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Despacho n.º 7550/2019
... : i) Promover os serviços de limpeza e a distribuição de contentores para o lixo nas vias públicas bem como a respetiva limpeza, desinfeção ...
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Despacho n.º 1057/2023
... mente contentores, baldes de lixo, ecopontos e outros que estejam instalados na via ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... ]; d) [ ... ]; e) [ ... ]; f) [ ... ]; g) A prevenção da deposição de lixo em espaços públicos. 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, ... , com superfícies e cobertura impermeáveis adequadas ou em contentores adequados; b) Os processos de reciclagem devem atingir os seguintes ...
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Regulamento n.º 482/2019
... 4 - Os concessionários são obrigados a retirar para o lixo, a desinfetar ou a substituir os objetos que tenham recebido líquidos ... ácter político; j) Colocar lixo de qualquer natureza fora dos contentores existentes para o efeito; k) A entrada a pessoas alcoolizadas ou sob o ...
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Aviso n.º 16901/2021
... 6 - Todo o lixo deve ser depositado nos contentores adequados, devendo estes ser removidos ...
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Regulamento n.º 407/2024
... 5—Todo o lixo deve ser depositado nos contentores adequados para o efeito, devendo estes ...