Aviso (extrato) n.º 25013/2023
| Data de publicação | 22 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 246 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Benavente |
N.º 246 22 de dezembro de 2023 Pág. 439
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE BENAVENTE
Aviso (extrato) n.º 25013/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para ocupação de quatro postos de trabalho na
carreira/categoria de assistente operacional, para celebração de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado.
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de quatro postos de trabalho
para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos e ao abrigo do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e do n.º 4, ambos do
artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz -se público que,
por proposta do presidente da câmara municipal, aprovada pela câmara municipal, na sua reunião
ordinária de 4 de dezembro de 2023, foi determinada a abertura, pelo período de 10 dias úteis, a
contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, de quatro pro-
cedimentos concursais para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho, todos no âmbito da
carreira/categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste município,
para o exercício das seguintes funções:
Procedimento A — 1 posto de trabalho para assistente operacional/Motorista de veículos
pesados e máquinas especiais (Atividade 41)
Procedimento B — 1 posto de trabalho para assistente operacional/Serralheiro (Atividade 54)
Procedimento C — 1 posto de trabalho para assistente operacional/Mecânico (Atividade 55)
Procedimento D — 1 posto de trabalho para assistente operacional/Canalizador (Atividade 36)
1 — Conteúdo funcional genérico da carreira de assistente operacional (Procedimento A a D) —
Funções genéricas de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas
gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis;
Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e
serviços, podendo comportar esforço físico;
Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, proce-
dendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Descrição sumária das funções específicas a desempenhar pelo assistente operacional/moto-
rista de veículos pesados e máquinas especiais (Procedimento A)
Conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras ou veículos destinados à limpeza
urbana ou recolha de lixo, manobrando sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das
viaturas;
Limpar e remover lixos e terras em excesso das valas e bermas, com o auxílio da retroesca-
vadora;
Executar tarefas de desobstrução, limpeza de coletores e caixas de visita, utilizando ferra-
mentas e viaturas adequadas;
Proceder ao transporte de diversos materiais e mercadorias de acordo com as necessidades
dos serviços;
Remover o lixo de grande dimensão, que se encontra junto dos contentores.
Descrição sumária das funções específicas a desempenhar pelo assistente operacional/Ser-
ralheiro (Procedimento B)
Soldar portas, fechaduras, peças de veículo, utilizando três tipos de processos de soldagem;
Reparar secretárias e outras peças afins;
Reparar e montar redes, balouços e outros equipamentos escolares;
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