conselho nacional reserva agricola
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Declaração n.º 89/2021
... maio de 1995, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 50/95, tendo ocorrido a sua ... ção do POOC: a) Apoio à atividade agrícola; [ ... ] 6 - As construções permitidas nos termos ... naturais protegidos pela legislação nacional e comunitária; b) Evitar a perturbação de ... , desagregada nas seguintes plantas: c1) Reserva Agrícola Nacional; c2) Reserva Ecológica ...
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Portaria n.º 79/2022
... , das categorias 2 e 3, em valorização agrícola, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 9/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009. Considerando que ... orgâ- nicos, e com a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e ... armazenamento; iii ) A uma capacidade de reserva de segurança mínima, de forma a evitar derrames ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza. «Deliberação (extrato) ... édia de 1.º grau, como Comandante Nacional da Força de Sapadores Bombeiros Florestais ... as metodologias de delimitação de Reserva Ecológica Nacional e respondeu a processos de ... , Direção de Serviços de Produção Agrícola, Direção Regional de Agricultura, Secretaria ...
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Aviso n.º 12180-A/2017
... em vigor da Portaria que delimitará a Reserva Ecológica Nacional no Município de Lourinhã ... ; g) Relatório do processo da Reserva Agrícola Nacional; h) Relatório de avaliação de riscos ... do Tejo, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009, de 6 de agosto; c) ...
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Aviso n.º 3234/2017
... urbana, designadamente as inseridas na Reserva Ecológica Nacional e zonas adjacentes às ... ção e valorização do património agrícola; g) Compatibilização com outros projetos ... (POPNSC), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, publicada no Diário ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... -se público que, por deliberações do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da ... como diretor nacional da Direção Nacional de Gestão do Programa de ... Política Agrícola Comum ... IV — Outros elementos: ... Tem sido ... as metodologias de delimitação de Reserva Ecológica Nacional e respondeu a processos ...
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Despacho n.º 7736/2019
... público da ocupação de solos da Reserva Ecológica Nacional com a implantação da ETAR ... ção aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 173/96, de 18 de outubro, ... que a Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional deu o seu parecer favorável à ...
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Aviso n.º 10633/2017
... Restrições de Utilidade Pública; c.2) Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Aproveitamento ... Grande, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 142/2000, de 20 de outubro; b) ...
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Declaração de Retificação n.º 819/2017
... diretivas comunitárias ou de interesse nacional ou municipal, através da sua adequada gestão; ... e restrições de utilidade pública; ii) Reserva ecológica nacional, por tipo de áreas; iii) erva agrícola nacional. 2 - Acompanham o PDM os seguintes ... da Rede Natura 2000, Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de julho, bem ...
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Aviso n.º 13081/2020
... Regional do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo. Mário Rui de Oliveira ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, que o Conselho Metropolitano deliberou, na sua reunião de 26 de ... ambiente e da qual emanou a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade ... de Freguesia de Labruge; h) Cooperativa Agrícola de Vila do Conde; i) Comissão de Coordenação e ...
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Aviso n.º 13850/2017
... e de apoios, no âmbito da política agrícola comum, do Departamento de Controlo, com relação ... -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da ... , tendo declarado a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o ... de controlo;Em representação nacional nas instâncias comunitárias;No acompanhamento e ...
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Aviso n.º 9352/2018
... o concelho, nomeadamente com o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, o ... do Sabugal, o Plano de Ordenamento da Reserva Natural da Serra da Malcata, o Plano Regional de ... da Rede Natura 2000 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de julho); c) ... Agrícolas e Florestais: i) Reserva Agrícola Nacional; ii) Obras de Aproveitamentos ...
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Portaria n.º 90/2016 - Diário da República n.º 73/2016, Série I de 2016-04-14
... de 14 de abril ... A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do ... Ansião foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/97, publicada no Diário da ... ção isolada em parcela com terreno agrícola. O perímetro é definido tendo por base os ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2017
... "solo para outros fins" e integrada na Reserva Ecológica Nacional (doravante REN). A ... 14 - O solo tem boa aptidão agrícola enriquecido pela incorporação de matéria ... , que foi ratificado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/97, de 14-1-97, são ...
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Aviso n.º 15935/2021
... de gestão territorial de âmbito nacional, regional e municipal: a) Programa de Orla ... Grande, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017, de 10 de agosto; b) ... turismo no espaço rural, à atividade agrícola, silvícola, pecuária, aquícola ou atividades ... ícola (RJOAH) e Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RJRAN), coincidentes com ...
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Aviso n.º 5987/2019
... das ajudas no âmbito da política agrícola comum, do Departamento de Ajudas Diretas, com ... -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da ... , tendo declarado a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o ... FEAGA;Conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Qualificações, nomeadamente na área ...
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Aviso n.º 15394/2017
... das ajudas no âmbito da política agrícola comum, do Departamento de Ajudas Diretas, com ... -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da ... , tendo declarado a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o ... FEAGA;Conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Qualificações, nomeadamente na área ...
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Aviso n.º 15394/2017
... das ajudas no âmbito da política agrícola comum, do Departamento de Ajudas Diretas, com ... -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da ... , tendo declarado a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o ... FEAGA;Conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Qualificações, nomeadamente na área ...
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Aviso n.º 5987/2019
... das ajudas no âmbito da política agrícola comum, do Departamento de Ajudas Diretas, com ... -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da ... , tendo declarado a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o ... FEAGA;Conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Qualificações, nomeadamente na área ...
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Aviso n.º 15049/2017
... estabelecidas pelos programas de âmbito nacional e regional. 3 - O modelo territorial municipal ... afirmação e reconfiguração do setor agrícola local, aproveitando a proximidade do Município ... d) DE 4: Grândola, reserva geológica e energética nacional OE: Investir na ... (PSRN2000), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de julho; iv) ...
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Aviso n.º 18137-A/2021
... Imóveis Classificados como Monumento Nacional ... Imóveis Classificados como Imóvel de ... e) Proceder à compatibilização da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica ... Resolução de Conselho de Ministros n.º 52/2016, de 20 de setembro e ...
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Aviso n.º 6221/2023
... local, integrando as opções de âmbito nacional e regional com incidência na respetiva área de ... publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 11-A/2011, de 4 de fevereiro; ... Reserva agrícola nacional; ... b) Regime florestal ...
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Despacho n.º 8321/2017
... de alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município, aprovada e publicada pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 43/94, de 20 de junho.A ... , e da Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Centro, garantindo o cumprimento do ...
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Aviso n.º 20155-I/2023
... ídas por Geral, Reserva Agrícola Nacional e Aproveitamentos ... Resolução de Conselho de Ministros n.º 52/2016, de 20 de setembro, ...
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Acórdão nº 01185/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 2007
I - Nos termos do artº 12º, nº2, do DL nº 445/91, de 20/11, sempre que a Câmara proferisse uma decisão desfavorável ao pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realizar determinada obra sujeita a licenciamento, deveria indicar, sempre que possível, os termos em que a mesma podia ser revista, de forma a serem cumpridas as normas estabelecidas, designadamente as constantes do plano de...
... O terreno encontra-se inserido em espaço Reserva Agrícola Nacional (RAN), Reserva Ecológica ... no PDMTV ratificado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/95, de 30/11 ... 2 ...