conselho nacional reserva agricola
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Aviso n.º 17481/2021
... estabelecidas pelos programas de âmbito nacional e regional. Artigo 2.º Estratégia e objetivos O ... êndio; iii) Planta de Condicionantes - Reserva Ecológica Nacional. 2 - O PDMMN é acompanhado ... Agrícolas e Florestais: i) Reserva Agrícola Nacional; ii) Aproveitamentos Hidroagrícolas: ... Conselho de Ministros n.º 58/2000, de 29 de junho; b) ...
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Declaração n.º 76/2021
... (POC-ACE), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2019, e publicado no Diário ... h) «Construção de apoio à atividade agrícola», construção de apoio às atividades inerentes ... viárias prevista no Plano Rodoviário Nacional 2000, sujeita a avaliação de impacte ambiental ... Faixa de Proteção à Arriba Fóssil e Reserva Botânica da Mata Nacional dos Medos. 2 - As ...
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Portaria n.º 267/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... de 31 de agosto ... A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do ... Minho foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/96, de 14 de agosto, ... ço urbano; Espaço de uso múltiplo agrícola e florestal ... Área de aglomerado preexistente ...
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Despacho n.º 7237/2020
... «Rede de Informação Contabilística Agrícola».A Agenda de Inovação para a Agricultura ... estratégicos: a dinamização da rede nacional de inovação da agricultura e a modernização e ... âmbito.O Regulamento n.º 79/65/CEE, do Conselho, de 15 de junho, criou uma Rede de Informação ... ) por ficha de exploração, pelo fundo de reserva da conta RICA e por ...
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Aviso n.º 8220/2017
... de Proteção, referente ao POAP da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha) ... Território do Alentejo (Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 2 de agosto) ... Referências obsoletas a legislação nacional entretanto revogada ou alterada foram ... 2 de março, e pela planta da Reserva Agrícola Nacional, publicada com o PDM através da ...
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Aviso n.º 19624/2021
... ção foi publicada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2021, de 3 de setembro ... naturais, incluindo o ordenamento agrícola, agropecuário, florestal e a indústria ... de hierarquia superior: a) Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (Lei ... ; c) Recursos Agrícolas e Florestais: i) Reserva Agrícola Nacional (RAN); ii) Sobreiros e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... nacional tem vindo a ser objecto, ao longo da última ... ários: Directiva n.º 77/780/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1989, na parte que, a ... , com excepção das caixas de crédito agrícola mútuo pertencentes ao Sistema Integrado do ... deve ser destinada à formação de uma reserva legal, até um limite igual ao valor do capital ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... Pública Servidão Administrativa Reserva Agrícola Nacional Reserva Ecológica Nacional ... P. E. Vai este Conselho Consultivo, como tal, aprofundar a análise do ...
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Despacho n.º 698/2022
... Sul: Caminho Público ... Reserva Ecológica ... Nacional — Cabe- ... ceiras das ... Espaços de uso ... multiplo agrícola ... e florestal ... 54 Proprietário: ... Joana ... 57 Proprietário: ... Conselho Diretivo de Baldios de Vale ... Vale de Bouro/ ...
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Despacho n.º 698/2022
... Norte: Diversos Sul: Caminho Público Reserva Ecológica Nacional — Cabe- ceiras das linhas ... de ero- são Espaços de uso multiplo agrícola e florestal 277,15 54 Proprietário: Joana ... Conselho ...
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Declaração n.º 99/2021
... -Vilamoura, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/99, publicada no Diário da ... Natura 2000, n.º 02-III/02 - Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, ... [ ... ] i) [ ... ] j) [ ... ] k) [ ... ] l) RAN - Reserva Agrícola Nacional; m) REN - Reserva Ecológica ...
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Aviso n.º 7440/2021
... Espaços mistos de uso silvícola com agrícola" Artigo 42.º Identificação Artigo 43.º Ocupaç\xC3" ... 1: 25 000; e) Planta de Condicionantes - Reserva Agrícola Nacional, à escala 1: 25 000; f) ... do Monte da Rocha (Resolução do Conselho ...
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Aviso n.º 14826/2017
... Grande, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 112/2017, de 10 de agosto; b) ... ão das Praias Marítimas da Autoridade Nacional da Água e respetivos Planos de Intervenção das ... e Restrições de Utilidade Pública; ii) Reserva Agrícola Nacional; iii) Reserva Ecológica ...
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Acórdão nº 485/06.1TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
I. A interpretação das declarações negociais, conforme jurisprudência pacífica, consiste no apuramento da vontade psicologicamente determinável das partes, constituindo, em regra, matéria de facto. Ao STJ cabe, apenas, exercer censura sobre o resultado interpretativo, sendo matéria de direito, quando haja que proceder à fixação do sentido juridicamente relevante da vontade negocial. II....
... 543 m2) estava classificada pelo PDM como reserva agrícola nacional e, em cumprimento do acordado, ... n° 237 de 13/10/94 - Resolução do Conselho de Ministros n.° 101/94) como área de reserva ... -
Lei n.º 23-A/2022
... (UE) 2019/878 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que ... altera a Diretiva ... que, se atribuído a nível nacional, constituiria um auxílio de Estado, concedido ... c) Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo; ... d) [Anterior alínea a).] ... f) ... b) Requisito de reserva para rácio de alavancagem referida no n.º 1-A ...
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2022/A de 29 de junho de 2022
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ções Unidas, de 1948, da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção dos Direitos do Homem ... assegurada por medidas tomadas a nível nacional e internacional, nomeadamente no âmbito do ... na promoção do desenvolvimento agrícola e rural, nomeadamente pela convergência gradual ... no princípio do benefício mútuo, sob reserva de uma proteção adequada e efetiva dos direitos ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 64/2022 de 8 de abril de 2022
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
... em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável ... * Citada a Ré ... a tela substituída • Deverá ter como reserva pinça de insensibilização de suínos • ... Secretaria de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar, a Direcção Geral de ... AA - SGPS e a proposta do respectivo Conselho de Administração nela contida, relativamente à ... -
Aviso n.º 12946/2021
... o concelho, nomeadamente com o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, o ... do Sabugal, o Plano de Ordenamento da Reserva Natural da Serra da Malcata, o Programa Regional ... à republicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016, de 20 de setembro ... integram os solos com capacidade de uso agrícola, classificados ou não como integrantes da ...
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Aviso n.º 17542/2023
... reserva agrícola nacional, carta das outras ... termos da RCM (Resolução do Conselho de Ministros) n.º 45/2021, de 28 de abril ... ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018
... A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade ... nacional, mas também numa parcela agrícola, num prado, numa mata, ou mesmo num pequeno ... Natural Tejo Internacional, assim como a Reserva Natural da Serra da Malcata e o Monumento Natural ...
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Declaração n.º 149/2021
... do Conselho de Ministros n.º 119/94, de 10/11/1994, ... nacional que faça algumas alterações nós temos que ... planta atualizada de condicionantes I — Reserva Ecológica Nacional, à escala 1:25.000, ... a ... de condicionantes II — Reserva Agrícola Nacional, à escala 1:25.000, e a planta ...
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Aviso n.º 222/2019
... Benavente ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/95 de 21 de setembro de ... que o procedimento de redelimitação da Reserva Ecológica Nacional para o Município de ... Agrícolas e Florestais: i) Reserva Agrícola Nacional (RAN); ii) Aproveitamento Hidroagrícola ...
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Parecer n.º 12/2016
... ária Avaliação do Impacto Ambiental Reserva Ecológica Nacional Reserva Agrícola Nacional ... º 2013/30/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, embora privilegiando as ...