Aprova o clausulado tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área das análises clínicas na Região Autónoma dos Açores.
... situação regularizada relativamente a dívidas por impostos e ou por contribuições para a segurrança social;. d) Tenham sido condenadas por sentença transita...b) Documento comprovativo de que se encontra regularizada a sua situação r... às contribuições para a segurança social e dívidas ao Estado por impostos, com data...
Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara
... é acompanhada de documento comprovativo do impedimento do trabalhador e de cópia do contr... for insuficiente para extinguir todas as dívidas, o respectivo montante é imputado à dívida mais...
Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... pro- dução e do técnico da área da segurança. Em terceiro lugar, simplifica -se o regime de ele... dolosa de ilícitos de mera ordenação social muito graves, previstos no presente diploma;. d) ... não tenha apresen- tado documento comprovativo do pagamento de coimas aplicadas pelo InCI, I. P....3 — A cobrança coerciva das dívidas pelo InCI, I. P., é efectuada, nos termos previs...
Aprova o clausulado tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da procriação medicamente assistida.
... situação regularizada relativamente a dívidas por impostos e ou por contribuições para a segurrança social;. d) Tenham sido condenadas por sentença transita...b) Documento comprovativo de que se encontra regularizada a sua situação r... às contribuições para a segurança social e dívidas ao Estado por impostos, com data...
Introdução. 2. Do crédito, endivimento e sobreendividamento. 3. Da proteção ao sobreendividado no Brasil. 3.1 Do inexpressivo uso de ações de cobrança e de execuções contra os devedores insolventes. 3.2. Da proibição da penhora de salários. 3.3. Da vedação da penhora do bem de família. 3.4. Da caducidade do registro negativo no “ficheiro” de inadimplentes após cinco anos. 3.5. Da proteção à dignidade do sobreendividado contra cobranças abusivas e constrangedoras. 3.5. Da limitação de desconto mensal a 30% do salário ou da pensão do funcionário público no crédito consignado. 3.6. Da ação revisional para modificação das cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais ou excessivamente onerosas. 3.7. Da obsolescência do processo de insolvência civil individual regulado no código...
1. Introdução. O fenômeno social do sobreendividamento no Brasil não tem recebido ... não têm possibilidade de pagar suas dívidas atuais e futuras. Os órgãos de defesa do consumi... dos juros ( spread ) em razão da segurança do crédito alcançada em razão do histórico ( s...vida e que continha, como documento comprovativo de residência entregue pelo devedor quando do ped...
Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..
... de saúde privadas pertencentes ao sector social, designadamente Misericórdias, outras instituiç... situação regularizada relativamente a dívidas por impostos e ou por contribuições para a segur...b) Documento comprovativo de que se encontra regularizada a sua situação r... às contribuições para a segurança social e dívidas ao Estado por impostos, com data...
Regulamenta o regime jurídico aplicável aos núcleos infantis e as condições do seu enquadramento estabelecidas no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/M, de 24 de Abril.
... concerne aos padrões de qualidade, segurança, controlo e naturalmente educação, pelo que urge... DRE e integra representantes da segurança social a indicar pela Secretaria Regional dos Assuntos So...d) Comprovativo da condição de proprietário da habitação, sen... de que possui regularizadas todas as dívidas de índole fiscal e da segurança social. 2 - O ti...
Republicação dos anexos do Despacho n.º 382/2008, de 23 de Abril, rectificado pelo n.º 35/2008, de 6 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 1032/2008, de 27 de Outubro e pelo Despacho n.º 135/2009, de 29 de Janeiro.
... situação regularizada relativamente a dívidas por impostos e ou por contribuições para a segurrança social;. d) Tenham sido condenadas por sentença transita...b) Documento comprovativo de que se encontra regularizada a sua situação r... às contribuições para a segurança social e dívidas ao Estado por impostos, com data...
... Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, nos processos em que intervenha na defesa ... o interessado entregar o documento comprovativo do pagamento ou realizar a comprovação desse pag... em julgado e de saldadas todas as suas dívidas ao processo, se não for entretanto destinado ao p...
Aprova o clausulado tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área de mamografia na ilha de São Miguel.
... situação regularizada relativamente a dívidas por impostos e ou por contribuições para a segurrança social;. Tenham sido condenadas por sentença transitada ...Documento comprovativo de que se encontra regularizada a sua situação r... às contribuições para a segurança social e dívidas ao Estado por impostos, com data...
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