Anúncio de procedimento n.º 6863/2017
| Data de publicação | 09 Agosto 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500963126 - Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Endereço: Rua de Artilharia Um, 63
Código postal: 1250 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@osae.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Eletricidade
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de energia elétrica
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Valor: 200000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lisboa
Descrição sucinta do objeto do lote: Lote 1 - Sede da Ordem, sita em Lisboa
Preço base do lote: 160000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Sede do Conselho Regional do Porto, sita no Porto
Preço base do lote: 40000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09300000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua de Artilharia Um, n.º 63, 1250-038 Lisboa
Rua Pd. António Vieira, 206, 4300-030 Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO I ao Código dos Contratos Públicos a qual deverá incluir como anexos os seguintes documentos:
I) - Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea b) do Artigo 55º do CCP, conforme exigido no artigo 81º do mesmo Código;
II) - Documento comprovativo emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de se encontrar em situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, pela entidade competente do Estado de que seja...
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