Anúncio de procedimento n.º 4928/2017
| Data de publicação | 12 Junho 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500963126 - Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Bastonário
Endereço: Rua de Artilharia Um, n.º 63
Código postal: 1250 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@osae.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Seguro de solicitador e de agente de execução
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de apólices de seguro de responsabilidade civil profissional de solicitador e de agentes de execução
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 208000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66516500
Valor: 208000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Seguro Solicitador
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de apólice de seguro de responsabilidade civil de solicitador, para vigorar entre 1 de agosto de 2017 e 31 de dezembro de 2018
Preço base do lote: 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66516500
Lote n.º 2
Designação do lote: Seguro agente de execução
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de apólice de seguro de responsabilidade civil de agente de execução, para vigorar entre 27 de outubro de 2017 e 31 de dezembro de 2018
Preço base do lote: 108000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66516500
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 515 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO II ao presente procedimento e do qual faz parte integrante, a qual deverá incluir como anexos os seguintes documentos:
i. Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea b) do Artigo 55º do CCP, conforme exigido no Artigo...
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