Anúncio de procedimento n.º 6031/2021
| Data de publicação | 06 Maio 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Reguengos de Monsaraz |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Reguengos de Monsaraz
NIPC: 507040589
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento
Endereço: Praça da Liberdade, Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz
Telefone: 266508046
Fax: 266508059
Endereço da Entidade: www.cm-reguengos-monsaraz.pt
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-reguengos-monsaraz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Apólices de Seguros de Diversos Ramos
Descrição sucinta do objeto do contrato: 4. As apólices de seguros que constituem o Programa de Seguros, são as seguintes:
A. Acidentes Trabalho
B. Acidentes Pessoais Contratos Emprego e Inserção Social
C. Acidentes Pessoais Autarcas
D. Acidentes Pessoais Bombeiros
E. Acidentes Pessoais Utentes Instalações Desportivas Municipais
F. Acidentes Pessoais para eventos desportivos e/ou culturais periódicos ou pontuais
G. Acidentes Pessoais actividades de organização de campos de férias
H. Acidentes Pessoais Universidade Sénior
I. Acidentes Pessoais para os Membros da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
J. Frota Automóvel
K. Responsabilidade Civil Exploração
L. Responsabilidade Ambiental
M. Multirriscos Patrimoniais
N. Máquinas Casco
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 375000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01/CP/APV/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Nos termos previstos no artigo 81.º CCP
Descrição:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa de procedimento;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP e da Portaria n.º 372/2017 de 14 de dezembro, designadamente os seguintes documentos:
i. Registo Criminal (no caso de se...
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