Anúncio de procedimento n.º 9982/2017
| Data de publicação | 04 Dezembro 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Reguengos de Monsaraz |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento
Endereço: Praça de Liberdade, Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508046
Fax: 00351 266508059
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-reguengos-monsaraz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Apólices de Seguro
Descrição sucinta do objeto do contrato: A aquisição reporta-se às seguintes apólices de seguro, em termos de adjudicação:
- Acidentes Trabalho
- Acidentes Pessoais Contratos Emprego e Inserção Social
- Acidentes Pessoais Autarcas
- Acidentes Pessoais Bombeiros
- Acidentes Pessoais Utentes Instalações Desportivas Municipais
- Acidentes Pessoais para eventos desportivos e/ou culturais periódicos ou pontuais
- Acidentes Pessoais atividades de organização de campos de férias
- Frota Automóvel
- Responsabilidade Civil Exploração
- Multirriscos Patrimoniais
- Máquinas Casco
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 106927.45 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 106927.45 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Reguengos de Monsaraz
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve apresentar, em suporte digital, através da plataforma eletrónica utilizada pelo Município de Reguengos de Monsaraz, no prazo de 10 (dez) dias após a notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação, nos termos previstos no artigo 81.º do CCP:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III ao presente programa de procedimento;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, designadamente os seguintes documentos:
I. Registo Criminal (no caso de se tratar...
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