Anúncio de procedimento n.º 5528/2016
| Data de publicação | 06 Setembro 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500963126 - Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Endereço: Rua de Artilharia Um, n.º 63
Código postal: 1250 038
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 213894200
Fax: 00351 213534870
Endereço Eletrónico: geral@osae.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Seguro AE 2016
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de apólice de seguro de responsabilidade civil profissional de agentes de execução
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66516500
Valor: 150000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua de Artilharia Um, 63, 1250-038 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO II ao presente procedimento e do qual faz parte integrante, a qual deverá
incluir como anexos os seguintes documentos:
i. Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea b) do Artigo 55º do CCP, conforme exigido no
Artigo 81º do mesmo código;
ii. Documento comprovativo emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de se encontrar em situação regularizada
relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, pela entidade competente do Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
iii. Documento comprovativo passado pela Repartição de Finanças de que se encontra em situação regularizada relativamente a dívidas
por impostos ao Estado Português ou, se for o caso, pela entidade competente do Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu
estabelecimento principal.
iv. Documento comprovativo de que não se encontra na...
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