comissão de normalização contabilistica
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Relatório n.º 34/2008, de 12 de Agosto de 2008
... ções, seguindo a recomendação da Comissão" de Normalização Contabilística da Ad- ministra\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho de 2009
... modelo nacional de normalizaçáo contabilística para as empresas comerciais e industriais e ...
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Acórdão nº 01651/09.3BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2022
... da Directriz Contabilística n.º 1/91 - "Tratamento contabilístico de ... contabilísticas emitidas pela CNC (Comissão de Normalização Contabilística) e que o valor ...
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Decreto-Lei n.º 11/2022
... da Comunicação da Comissão (2014/C 19/04) ... que aprova as Orientações ... são de Normalização Contabilística, a Associação Portuguesa de ...
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Decreto-Lei n.º 11/2022
... da Comunicação da Comissão (2014/C 19/04) que aprova as Orientações ... de Portugal, a Comis- são de Normalização Contabilística, a Associação Portuguesa de ...
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Acórdão nº 46/18.2BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
I. Os princípios da justiça, da igualdade e da legalidade, que a Administração Tributária tem de observar na globalidade da sua actividade, ínsitos no artigo 66°, nº2, da Lei Fundamental e no artigo 55° da LGT, impõem que os lapsos de contabilização detectados no âmbito do procedimento de inspecção sejam corrigidos em plena sintonia, isto é, quando se corrige o valor lançado em excesso deve...
... bem como na directriz contabilística n°10 ... II - Neste âmbito, o thema ... a)." - Aprovada pelo conselho-geral da Comissão de Normalização Contabilística em 19/11/1992, ... -
Lei n.º 147/2015
... , participantes e beneficiários na comissão de ... acompanhamento e funções da comissão; ... ção ou com a organização contabilística do fundo de ... b) ... são de Normalização Contabilística, estabelecer, em norma ...
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Despacho n.º 2197/2003(2ªSérie), de 04 de Fevereiro de 2003
... ção de competências, relativamente à Comissão Nacional do Euro, Comissão de Normalização ... , Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP), Unidade de ...
- Portaria n.º 106/2011, de 14 de Março de 2011
- Portaria n.º 104/2011, de 14 de Março de 2011
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Despacho N.º 86/2007 de 23 de Janeiro
... , é renovada, por mais três anos, a comissão de serviço do licenciado José António Gomes no ... dos Açores junto do Conselho de Normalização Contabilística da Comissão de Normalização ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... ência fiscalizadora e supervisora da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários na área das ... na administração, organização contabilística ou fiscalização interna da instituição de ... das atribuições da Comissão de Normalização Contabilística e do disposto no Código do ...
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Despacho conjunto n.º 563/2002, de 10 de Julho de 2002
... , é nomeada para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de subdirectora-geral da ... Membro do Conselho de Normalização Contabilística da Comissão de Normalização ...
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Acórdão nº 02404/07.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2021
I. Não se conformando a Recorrente com a conclusão a que o Tribunal a quo chegou, de que o ato de liquidação oficiosa fez uma incorreta aplicação do direito ao caso concreto, assim violando normas substantivas de direito tributário, o erro que pretende assacar à mesma é um erro de julgamento de direito, e não de facto. II. Nem é pela circunstância de a fundamentação do ato de liquidação constar...
... custos às obras e da relevação contabilística" das existências finais das obras em curso, situa\xC3" ... Diretrizes Contabilísticas emanadas da Comissão de Normalização Contabilística ... XXXV. ... -
Instrução n.º 3/2005(2ªSérie), de 03 de Novembro de 2005
... Nestas circunstâncias, a comissão" executiva da Comissão de Normalização Contabil\xC3" ... pelo modo constante da directriz contabilística n.º 20 demonstração dos resultados por ...
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Acórdão nº 1559/05.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2020
I. O método da equivalência patrimonial (MEP) tal como o método do custo (MC), configuram modos de contabilização e mensuração, utilizado, em regra, quando existam investimentos financeiros representados por partes de capital em empresas subsidiárias e/ou associadas e/ou entidades conjuntamente controladas. II. O MEP constitui um procedimento contabilístico pelo qual o investimento ou interesse
... das empresas(), o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), em particular as suas ... » - Aprovado pelo Conselho Geral da Comissão ... -
Aviso n.º 7467/2001(2ªSérie), de 30 de Maio de 2001
... , n.º 34, de 10 de Fevereiro de 1999, a comissão" executiva da Comissão de Normalização Contabil\xC3" ... da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública, no âmbito das suas ...
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Acórdão nº 04242/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2015
I. Nos termos do artigo 23° do CIRC, só se consideram custos do exercício, os que comprovadamente foram indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos ou para a manutenção da fonte produtora. II. Não são de considerar como fiscalmente relevantes os custos com encargos financeiros contraídos por uma sociedade e aplicados no financiamento gratuito de sociedade sua associada.
... 13ª E a CNC (Comissão de Normalização Contabilística), mesmo para ... -
Acórdão nº 01810/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2016
I - De harmonia com o disposto no nº 2 do art. 25º do RJAT (DL nº 10/2011, de 20/1) a decisão arbitral sobre o mérito da pretensão deduzida que ponha termo ao processo arbitral é susceptível de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo quando esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com acórdão proferido pelo Tribunal Central Administrativo ou pelo Supremo Tribunal...
... qualquer mais ou menos valia contabilística e fiscal com esta operação ... Assim importa ... — n.º 2 do artigo 213.º do CSC; A Comissão de Normalização Contabilística (CNC), ... -
Acórdão nº 06492/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Setembro de 2014
... VIII - A Directriz Contabilística n°26 (regras específicas para o caso de troca ... às orientações emanadas pela Comissão de Normalização Contabilística, sendo que num ...
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Acórdão nº 750/09.6 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2022
I - O requisito da indispensabilidade do custo tem sido jurisprudencialmente entendido como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspetiva económica-empresarial, na perceção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um custo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objeto societário do ente comercial em...
... Senão vejamos, WW) Segundo a Comissão de Normalização Contabilística (CNC), a conta ... -
Acórdão nº 0315/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 2015
Não ocorre nulidade por omissão de pronúncia, ficando, deste modo, cumprido o dever de pronúncia, quando o acórdão do TCA- Sul se abstém de conhecer de uma questão, mas indica fundamentadamente as razões pelas quais dela não conhece.
... ser objecto de regularização contabilística logo que descobertos ... 3 - Não são ... estar organizada de acordo com a normalização contabilística e outras disposições legais em ... à norma interpretativa n.º 4/87, da Comissão de Normalização Contabilística, que « (…) ... -
Despacho n.º 1339/2006(2ªSérie), de 19 de Janeiro de 2006
... 5 de Dezembro de 2005 A directriz contabílistica n.º 29, 'Matérias ambientais', aprovada pelo nselo geral da Comissão de Normalização Contabilística (CNC) em 5 de ...
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Acórdão nº 0171/13.6BEBJA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2021
Os valores contabilizados a título de amortização de terrenos, incluindo os expropriados e submersos, integrantes da bacia/albufeira de barragem objecto de contrato de concessão, por parte do Estado, tal como os dos terrenos em geral, não são dedutíveis para determinação do lucro tributável, nos termos do art. 17.º do CIRC.
... prevalece sobre qualquer norma contabilística; t) Assim sendo, conclui-se que os terrenos ... fls. 24 do PAT); B) Em 20/01/2011, a Comissão de Normalização Contabilística remeteu à ... -
Acórdão nº 0186/13.4BEBJA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Fevereiro de 2022
Os valores contabilizados a título de amortização de terrenos, incluindo os expropriados e submersos, integrantes da bacia/albufeira de barragem objeto de contrato de concessão, por parte do Estado, tal como, os dos terrenos em geral, não são dedutíveis para efeitos fiscais, concretamente, para determinação do lucro tributável, nos termos do art. 17.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das...
... prevalece sobre qualquer norma contabilística; t) Assim sendo, conclui-se que os terrenos ... xx) Por carta de datada de 20-01-2011 a Comissão de Normalização Contabilística comunicou à ...