comissão de normalização contabilistica
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Portaria n.º 116/99(2ªSÉRIE), de 10 de Fevereiro de 1999
...Comissão" de Normalização Contabilística da Administraç\xC3"...
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Portaria n.º 191/2023
...a constituição de uma comissão técnica, composta por membros representantes do ...normalização dos dados e as transformações a fazer na ...contabilística, conforme o caso, respeitando as normas legais, ...
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Lei n.º 35/2018
... a Diretiva Dele- gada (UE) 2017/593, da Comissão, de 7 de abril de 2016, que complementa a ...Artigo 11.º Normalização de informação 1 — Ouvida a Comissão de ... adminis- tração, organização contabilística" ou fiscalização interna da instituição de cr\xC3"...
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Acórdão nº 0340/09.3BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Junho de 2022
I – Um prédio rústico adquirido antes da vigência do Código do Imposto de Mais-Valias, mas que venha a ser objecto de loteamento após 1 de Janeiro de 1989 por iniciativa do próprio alienante, não se encontra excluído de tributação em IRS pelo n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 422-A/88, de 30 de Novembro, que aprova o Código do IRS, por não possuir a natureza de rendimento da categoria...
...ístico, é aplicável a Directriz Contabilística n.º 26 (DC 26) da Comissão de Normalização ... -
Relatório n.º 34/2008, de 12 de Agosto de 2008
...ções, seguindo a recomendação da Comissão" de Normalização Contabilística da Ad- ministra\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho de 2009
... modelo nacional de normalizaçáo contabilística para as empresas comerciais e industriais e ...
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Acórdão nº 01651/09.3BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2022
...da Directriz Contabilística n.º 1/91 - "Tratamento contabilístico de ... contabilísticas emitidas pela CNC (Comissão de Normalização Contabilística) e que o valor ...
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Decreto-Lei n.º 11/2022
...da Comunicação da Comissão (2014/C 19/04). que aprova as Orientações ...são de Normalização Contabilística, a Associação Portuguesa de ...
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Decreto-Lei n.º 11/2022
...da Comunicação da Comissão (2014/C 19/04) que aprova as Orientações ... de Portugal, a Comis- são de Normalização Contabilística, a Associação Portuguesa de ...
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Acórdão nº 46/18.2BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
I. Os princípios da justiça, da igualdade e da legalidade, que a Administração Tributária tem de observar na globalidade da sua actividade, ínsitos no artigo 66°, nº2, da Lei Fundamental e no artigo 55° da LGT, impõem que os lapsos de contabilização detectados no âmbito do procedimento de inspecção sejam corrigidos em plena sintonia, isto é, quando se corrige o valor lançado em excesso deve...
... bem como na directriz contabilística n°10. II - Neste âmbito, o thema decidendum, ... a)." - Aprovada pelo conselho-geral da Comissão de Normalização Contabilística em 19/11/1992, ... -
Despacho n.º 2197/2003(2ªSérie), de 04 de Fevereiro de 2003
...ção de competências, relativamente à Comissão Nacional do Euro, Comissão de Normalização ..., Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP), Unidade de ...
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Portaria n.º 106/2011, de 14 de Março de 2011
... 9 de Março, aprovou o regime da normalização contabilística para as entidades do sector não ...Artigo 2.º Divulgação A Comissão de Normalização Contabilística divulga no ...
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Portaria n.º 303/2021
...ónoma dos Açores, conforme Decisão da Comissão Europeia C (2002) 4487, de 11 de dezembro. ... Incentivo extraordinári o à normalização da atividade empresarial – artigo 4.º do ... do Sistema de Normalização Contabilística), ainda que tributado pelo regime simplificado. ...
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Portaria n.º 104/2011, de 14 de Março de 2011
... 9 de Março, apro- vou o regime da normalização contabilística para mi- croentidades, prevendo a ...Artigo 2.º Divulgação A Comissão...
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Despacho N.º 86/2007 de 23 de Janeiro
..., é renovada, por mais três anos, a comissão de serviço do licenciado José António Gomes no ... dos Açores junto do Conselho de Normalização Contabilística da Comissão de Normalização ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
...ência fiscalizadora e supervisora da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários na área das ... na administração, organização contabilística ou fiscalização interna da instituição de ... das atribuições da Comissão de Normalização Contabilística e do disposto no Código do ...
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Despacho conjunto n.º 563/2002, de 10 de Julho de 2002
..., é nomeada para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de subdirectora-geral da ...Membro do Conselho de Normalização Contabilística da Comissão de Normalização ...
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Acórdão nº 02404/07.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2021
I. Não se conformando a Recorrente com a conclusão a que o Tribunal a quo chegou, de que o ato de liquidação oficiosa fez uma incorreta aplicação do direito ao caso concreto, assim violando normas substantivas de direito tributário, o erro que pretende assacar à mesma é um erro de julgamento de direito, e não de facto. II. Nem é pela circunstância de a fundamentação do ato de liquidação constar...
... custos às obras e da relevação contabilística" das existências finais das obras em curso, situa\xC3"... Diretrizes Contabilísticas emanadas da Comissão de Normalização Contabilística. XXXV. Entre ... -
Instrução n.º 3/2005(2ªSérie), de 03 de Novembro de 2005
...Nestas circunstâncias, a comissão" executiva da Comissão de Normalização Contabil\xC3"... pelo modo constante da directriz contabilística n.º 20 demonstração dos resultados por ...
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Acórdão nº 1559/05.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2020
I. O método da equivalência patrimonial (MEP) tal como o método do custo (MC), configuram modos de contabilização e mensuração, utilizado, em regra, quando existam investimentos financeiros representados por partes de capital em empresas subsidiárias e/ou associadas e/ou entidades conjuntamente controladas. II. O MEP constitui um procedimento contabilístico pelo qual o investimento ou interesse
... das empresas(), o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), em particular as suas ...» - Aprovado pelo Conselho Geral da Comissão... -
Aviso n.º 7467/2001(2ªSérie), de 30 de Maio de 2001
..., n.º 34, de 10 de Fevereiro de 1999, a comissão" executiva da Comissão de Normalização Contabil\xC3"... da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública, no âmbito das suas ...
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Acórdão nº 01810/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2016
I - De harmonia com o disposto no nº 2 do art. 25º do RJAT (DL nº 10/2011, de 20/1) a decisão arbitral sobre o mérito da pretensão deduzida que ponha termo ao processo arbitral é susceptível de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo quando esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com acórdão proferido pelo Tribunal Central Administrativo ou pelo Supremo Tribunal...
... qualquer mais ou menos valia contabilística e fiscal com esta operação. Assim importa ... — n.º 2 do artigo 213.º do CSC; A Comissão de Normalização Contabilística (CNC), ... -
Acórdão nº 04242/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2015
I. Nos termos do artigo 23° do CIRC, só se consideram custos do exercício, os que comprovadamente foram indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos ou para a manutenção da fonte produtora. II. Não são de considerar como fiscalmente relevantes os custos com encargos financeiros contraídos por uma sociedade e aplicados no financiamento gratuito de sociedade sua associada.
... 13ª E a CNC (Comissão de Normalização Contabilística), mesmo para ... -
Acórdão nº 06492/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Setembro de 2014
i) Encontrando-se a declaração judicial de nulidade de contrato de permuta devidamente constituída na ordem jurídica, tornando-se assim definitiva, nos termos gerais de direito (art. 289.º, n.º 1, do C.Civil) ocorre a destruição retroactiva de todos os efeitos do negócio jurídico em causa. ii) Na dinâmica e para os termos deste processo impugnatório, tal desfecho imporá, sem mais, o...
... VIII - A Directriz Contabilística n°26 (regras específicas para o caso de troca ... às orientações emanadas pela Comissão de Normalização Contabilística, sendo que num ... -
Acórdão nº 750/09.6 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2022
I - O requisito da indispensabilidade do custo tem sido jurisprudencialmente entendido como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspetiva económica-empresarial, na perceção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um custo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objeto societário do ente comercial em...
...Senão vejamos, WW) Segundo a Comissão de Normalização Contabilística (CNC), a conta ...