comissão de normalização contabilistica
- Despacho n.º 5984/2008, de 04 de Março de 2008
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Acórdão nº 6297/13.9BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2019
I. Na apreciação da (i)legalidade de liquidação emitida pela AT há que atentar nos fundamentos que conduziram à sua emissão. II. Sendo admissível a amortização de custos relacionados com obras em edifícios alheios, por definição a propriedade desses mesmos edifícios não é requisito de admissibilidade fiscal de tal amortização. III. A titularidade do direito de propriedade de um imóvel não é...
... a resposta a consulta feita à Comissão ... a consulta feita à Comissão de Normalização ... à Comissão de Normalização Contabilística ... -
Acórdão nº 01108/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2015
I- De acordo com o disposto na alínea a) do n.º1 do artigo 33º do CIRC podem ser deduzidas para efeitos fiscais as provisões «que tiverem por fim a cobertura de créditos resultantes da actividade normal que no fim do exercício possam ser considerados de cobrança duvidosa e sejam evidenciados como tal na contabilidade» II- No caso trazido a juízo, como limpidamente se retira do discurso que...
... /88 e na Norma Interpretativa n°1/89 da Comissão de Normalização Contabilística. Deste modo, ... -
Despacho n.º 20289/2005(2ªSérie), de 23 de Setembro de 2005
... vigor do Regulamento n.º 1725/2003, da Comissão, de 21 de Setembro, e suas alterações, passaram ... nela representados, baseia a normalização em pesquisa fundamentada e numa perspectiva ... - 15 - Esta directriz contabilística substitui a directriz contabilística n.º 18, ...
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Instrução n.º 2/2004, de 05 de Agosto de 2004
... - Tendo considerado a Comissão de Normalização Contabilística (CNC) a ...
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Despacho n.º 7384/2008, de 13 de Março de 2008
... Licenciatura em "Auditoria Contabilística", ISCAL, 1994; ... 10840 Actividade ...
- Despacho n.º 8240/2008, de 19 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28108/2008, de 31 de Outubro de 2008
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Decreto-Lei n.º 120/2005, de 26 de Julho de 2005
... da Directiva n.º 2000/52/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que altera a Directiva n.º ... de Freguesias e a Comissão de Normalização Contabilística ... Assim: Nos termos da alínea ...
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Portaria n.º 42/2001, de 19 de Janeiro de 2001
... n.º 42/2001 de 19 de Janeiro À Comissão" de Normalização Contabilística da Administraç\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 67/2013 . Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
... 1 de 26 ... Artigo 26.º Comissão de vencimentos ... Secção III Comissão de ... ómica, financeira, patrimonial e contabilística; ... b) Dar parecer sobre o orçamento e suas ... reguladoras aplicam o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações ...
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Despacho n.º 11536/2006(2ªSérie), de 26 de Maio de 2006
... em que é investido, é nomeado, em comissão" de serviço, para o exercício do cargo de secret\xC3" ... a funcionar na Comissão de Normalização" Contabilística da Administração P\xC3" ...
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Aviso n.º 4880/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
... ço - Comissáo de Normalizaçáo Contabilística da Administraçáo Pública ... Lei n. 98/97, de ...
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Aviso n.º 25482/2008, de 22 de Outubro de 2008
... ço - Comissáo de Normalizaçáo Contabilística da Administraçáo Pública ... Lei n. 98/97, de ...
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Despacho n.º 17830/2005(2ªSérie), de 19 de Agosto de 2005
... ão legalmente atribuídas no âmbito da Comissão" de Normalização Contabilística da Administraç\xC3" ...
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Despacho n.º 19900/2004(2ªSérie), de 23 de Setembro de 2004
... ários e Aduaneiros (DGITA); 1.4 - Comissão de Normalização Contabilística ... 2 - ...
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Despacho n.º 17164/2006, de 25 de Agosto de 2006
... a Comissáo de Normalizaçáo Contabilística da Administraçáo Pública, determina-se: ... 1 ...
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Acórdão nº 08750/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2015
... com a norma interpretativa 1/89 da comissão de normalização contabilística que veio ...
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Regulamento n.º 31/2000, de 05 de Setembro de 2000
... Revisores Oficiais de Contas (OROC) e a Comissão de Normalização Contabilística (CNC), o ...
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Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro de 1989
... das Finanças e da tutela, ouvida a Comissão de Normalização Contabilística, a aprovação ...
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Decreto-Lei n.º 47/77, de 07 de Fevereiro de 1977
... Para se atingir esse escopo, foi uma comissão incumbida de efectuar o estudo da normalização contabilística, constituída por entidades representativas à ...
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Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... virtude da extinção, por fusão, da Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações ... q) Promover a normalização técnica, em colaboração com outras ... ómica, financeira, patrimonial e contabilística da ANACOM; ... b) Dar parecer sobre o relatório ...
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Despacho n.º 23355/2004(2ªSérie), de 15 de Novembro de 2004
... europeia, no INA (Oeiras) e estágio na Comissão Europeia - Direcção-Geral XV - IVA e Accisses; ... no Conselho Geral da Comissão de Normalização Contabilística e membro da delegação nacional ...
- Aviso (extracto) n.º 406/2008, de 07 de Janeiro de 2008
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Portaria n.º 794/2000, de 20 de Setembro de 2000
... : a) Por proposta de uma entidade contabilística que satisfaça à definição de 'entidade mãe', ... do Ministério da Educação, ouvida a Comissão" de Normalização Contabilística da Administraç\xC3" ...