Trabalhador Migrante

...ção a Convenção Europeia Relativa ao Estatuto Jurídico do Trabalhador Migrante, cujos textos em francês e respectiva tradução para português ...

..., da Convenção Europeia Relativa ao Estatuto Jurídico do Trabalhador Migrante, assinada em 24 de Novembro de 1977 e aprovada para ratificação ...

... 1995, a Convenção Europeia Relativa ao Estatuto Jurídico do Trabalhador Migrante, de 24 de Fevereiro de 1977. Direcção de Serviços das ...

... de exercer uma actividade profissional mantém o estatuto de trabalhador subordinado ou independente nos seguintes casos: a) Quando tiver uma ... pelo seu progenitor do direito de residência como trabalhador migrante nesse Estado-Membro têm o direito de aí residir com vista a aí ...

... promoção de igualdade de oportunidades e de tratamento dos trabalhadores" migrantes. A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.\xC2"...

.../78 de 25 de Julho Convenção n.º 97 da OIT, relativa aos trabalhadores migrantes A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos ...

... sua vida por um trabalho livremente empreendido; 2) Todos os trabalhadores" têm direito a condições de trabalho justas; 3) Todos os trabalhadores t\xC3"... sérias de carácter económico ou social; 19) Os trabalhadores migrantes originários de uma das Partes e suas famílias têm direito a protecção ...

...Mod. RP 5000/2006 - DGSS Pág. 1/4. Trabalhador" do sector aduaneiro (DL n. 93/98, de 14 de Abril) Trabalhador com retribui\xC3"...a. De De De De. (dd/mm/aaaa). Trabalhador migrante (E301). Indique a data de cessaçáo do contrato de trabalho (dd/mm/aaaa) ...

... aplicação do artigo 17.° do Decreto-Lei n.° 79-A/89, o trabalhador migrante, nas situações atrás referidas, apesar de ter direito ao ...

... e dos produtores independentes, a protecção dos trabalhadores migrantes, a segurança social, o funcionamento dos serviços públicos e ...

... versando uma questão de auxílio a «membros da família» de trabalhador migrante em qualquer Estado-Membro, na observância do princípio da livre ...

...Regulamentar o estatuto de trabalhador estudante. Promover a conciliação família -trabalho desenvolvendo ... diplomas escolares, competências e certificações de jovens migrantes, filhos de imigrantes e emigrantes residentes em Portugal. Modernizar as ...

...4 - Quando a receita médica se destinar a trabalhadores migrantes, deve ser colocado na receita médica, pelos serviços ...

... fruto do referido principio dos direitos adquiridos, um trabalhador pode ou não ver reconhecidas as habilitações profissionais adquiridas ... deverão conter igualmente a indicação da profissão que o migrante está habilitado a exercer no Estado Membro de origem [aquele em que ...

... de contrato de trabalho entre as partes, que a Autora era uma trabalhadora comissionista e que, sem a oposição da mesma, os impostos e ... com o respectivo trabalho, tendo-se colocado numa situação de migrante, a qual ocorre, como é vulgarmente afirmado, para ganhar a vida. Assim, ...

...Por sua vez, as taxas de emprego das mulheres (60,7%) e dos trabalhadores mais idosos (51,2%) continuam a situar-se acima das metas estabelecidas na ... a paridade, factor de plena cidadania; - 'Seminário Mulheres Migrantes - Duas Faces de uma Realidade, em articulação com o ACIME e com a ...

... e com compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador, ao serviço da entidade patronal, não facturadas a clientes, ... pelo método mais adequado para verificar se o profissional migrante dispõe dos conhecimentos necessários. Esta orientação justifica-se ...

... às redes de imigração ilegal e à exploração da mão-de-obra migrante e irá aumentar a cooperação no domínio de actividade do Ministério da ...ção do direito a uma formação mínima anual para todos os trabalhadores, à criação de incentivos à formação contínua nas empresas, à ...