comissão de normalização contabilistica

1259 resultados para comissão de normalização contabilistica

  • Parecer n.º 2/2022
    ... os relativos à Entidade Contabilística" Estado. e ao S3CP, se encontram ainda em reavalia\xC3"...pela Comissão Europeia indica que o rácio da dívida ...e do sistema de normalização contabilística para as administrações ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ... os relativos à Entidade Contabilística" Estado. e ao S3CP, se encontram ainda em reavalia\xC3"...pela Comissão Europeia indica que o rácio da dívida ...e do sistema de normalização contabilística para as administrações ...
  • Acórdão nº 2059/10.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2020

    I. A duplicação de coleta encontra-se normalmente prognosticada como uma causa de inexigibilidade da obrigação tributária e não como vício do ato tributário, já que ocorre quando, estando paga por inteiro um tributo, se exigir da mesma ou de diferente pessoa um outro de igual natureza, referente ao mesmo facto tributário e ao mesmo período de tempo (cfr. artigo nº 205.º do CPPT), e por...

    ... estar organizada de acordo com a normalização contabilística e outras disposições legais em ...” defendidas a nível nacional pela Comissão de Normalização Contabilística, bem como a ...
  • Despacho n.º 7970/2021
    ... n.º 7970/2021Sumário: Nomeação em comissão de serviço de Maria das Neves Paulo Cardoso ...ção Pública"; "Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações ...
  • Despacho n.º 5678/2017
    ...comissão de serviço, pelo período de três anos, no ... Contabilidade Pública, Sistema de Normalização...ública, Sistema de Normalização Contabilística...
  • Despacho n.º 5678/2017
    ...comissão de serviço, pelo período de três anos, no ... Contabilidade Pública, Sistema de Normalização...ública, Sistema de Normalização Contabilística...
  • Decreto-Lei n.º 53/2022
    ... com os sistemas de informação contabilística. ou de recursos humanos, nas despesas com juros e ... reconhecidas em pareceres da respetiva Comissão. de Avaliação Bipartida, homologados pelos ...Normalização Contabilística para as Administrações ...
  • Decreto-Lei n.º 191/2012, de 23 de Agosto de 2012
    ... com o modelo conceptual definido pela Comissão de Normalização Contabilística;. k) Elaborar ...
  • Acórdão nº 066/09.8BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Fevereiro de 2022

    Não é de admitir revista se o acórdão recorrido parece estar correctamente fundamentado, através de um discurso coerente e plausível, ao não tomar conhecimento das questões submetidas pela Recorrente à sua apreciação, nos termos indicados no presente acórdão, não se justificando a admissão da revista, por se mostrar inviável.

    ...Comissão de Normalização Contabilística ao POC. Alegou ...
  • Regulamento n.º 833/2020
    ...Entretanto o Sistema de Normalização Contabilística para as Autarquias Locais ...ência e documentação dirigida à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e à ...
  • Decreto-Lei n.º 10/2023
    ... com os sistemas de informação contabilística ou de recursos humanos;. ix) Nas despesas com ... reconhecidas em pareceres da respetiva Comissão. de Avaliação Bipartida, homologados pelos ...Normalização Contabilística para as Administrações ...
  • Portaria n.º 47/2023
    ...ónoma dos Açores, conforme Decisão da Comissão. Europeia C (2002) 4487, de 11 de dezembro. Campo ...• Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial – artigo 4.º do ... do Sistema de Normalização Contabilística), ainda que tributado pelo. regime simplificado. ...
  • Acórdão nº 00066/09.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2021

    I- Por ser de admissão incerta o recurso de revista excecional previsto no art. 150º CPTA, as nulidades de acórdão de Tribunal Central Administrativo devem ser arguidas diretamente no tribunal que o proferiu. II- A nulidade de sentença, por omissão de pronúncia [art. 615º nº 1 d) do CPC], é um vício que ocorre quando o Tribunal não se pronuncia sobre essas questões com relevância para a decisão...

    ... nem sequer por referência à normalização contabilística se inseriam naquelas que o IEFP ...Comissão de Normalização Contabilística ao POC. ...
  • Lei n.º 27/2020
    ... a função de consolidação contabilística, e de gestão atuarial do plano de pensões. ..., participantes e beneficiários na comissão de acompanhamento e funções da comissão, sem ... das atribuições da Comissão de Normalização Contabilística, estabelecer, por norma ...
  • Acórdão nº 00066/09.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2020

    I- Detetando-se qualquer tipo de incumprimento [total ou parcial] das obrigações assumidas em Contrato de Incentivos Financeiros celebrado ao abrigo da Portaria n.º 196 - A/2001, de 10 de março, com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 255/2002, de 12 de março, a única consequência extraível só pode ser a da resolução do contrato. II- A estabilização da instância determina que ela se...

    ...Comissão de Normalização Contabilística ao POC. ...
  • Acórdão nº 938/10.7TYLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2015

    I-O Regulamento de Formação de Créditos adoptado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas deve ser considerado uma decisão tomada por uma associação de empresas na acepção do art. 101º do TFUE, sendo-lhe este normativo aplicável uma vez que as normas aprovadas por esta ordem profissional são imputáveis exclusivamente a esta última, não decorrendo de nenhuma exigência legal, mas apenas da...

    ..., de acordo com as Orientações da Comissão e o entendimento do Acórdão Wouters, na medida ...ções emanadas da Comissão de Normalização Contabilística e de outros organismos ...
  • Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de Dezembro de 2011
    ...Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Artigo 8.º ...- nos e financeiros, garantindo a normalização de processos e de soluções;. b) Implementar e ...f) A Comissão de Normalização Contabilística da Ad- ministração Pública, sendo as suas ...
  • Despacho (extracto) n.º 30417/2008, de 25 de Novembro de 2008
    ... Conselho de Normalizaçáo Contabilística da Comissáo de Normalizaçáo Contabilística, ...
  • Acórdão nº 03645/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Abril de 2016

    I. O contrato de prestação de serviços que tem por objecto a “Certificação Legal de Contas” é um contrato de prestação única ainda que completada com prestações acessórias. Embora a prestação de serviços se mostre facturada com base nas horas despendidas e ter ocorrido um pagamento de adiantamento do preço, em nada altera a natureza dos serviços que são prestados. É, que como é comum,

    ... com a homologação da Directriz Contabilística n°26; H) Não faz sentido defender que a ... na íntegra os princípios da normalização contabilística, nomeadamente os princípios da ... de 1996, quando foi emitida pela Comissão de Normalização Contabilística a Directriz ...
  • Regulamento n.º 431/2023
    ...1 — Apenas a Comissão de Normalização Contabilística (CNC) pode ...
  • Parecer n.º 5/2022
    ... e financeiras nem a Entidade Contabilística Estado por. a lei ter previsto o seu adiamento ...ao abrigo do Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas ...articulada com a Comissão de Normalização Contabilística, quanto a ...
  • Acórdão nº 0268/15.8BEBJA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2020

    I - O recurso de revista excepcional previsto no artigo 150º do CPTA não corresponde à introdução generalizada de uma nova instância de recurso, funcionando apenas “como uma válvula de segurança do sistema”, pelo que só é admissível se estivermos perante uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental, ou se a admissão deste recurso for...

    ... prevalece sobre qualquer norma contabilística. v) Assim sendo, conclui-se que os terrenos ... conforme expressamente reconhecido pela Comissão de Normalização Contabilística em 20 de ...
  • Acórdão nº 599/18.5 BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Novembro de 2022

    I - A transmissão de bens em segunda mão efectuadas por um sujeito passivo revendedor podem ser sujeitas a tributação segundo o regime especial de tributação da margem quando este tenha adquirido esses bens no interior da Comunidade a outro sujeito passivo revendedor, desde que a transmissão por este tenha sido efectuada ao abrigo de regulamentação idêntica vigente no Estado membro onde a...

    ... de acordo com as notas explicativas da Comissão de Normalização Contabilística. 21. Sendo ...
  • Parecer n.º 2/2017
    ..., mediante a evidenciação contabilística, em operações orçamentais e extraorçamentais, ... contabilístico do Sistema de Normalização Contabilística, corresponde às componentes do ... aprovado pela Decisão de Execução da Comissão C(2014) 5513, de 30-07-2014. Os programas ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
    ...ção de sistemas de informação contabilística. Artigo 28.º Implementação da Lei de ....º Implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações ... próprio das regiões autónomas, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Associação. ...

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