Despacho N.º 86/2007 de 23 de Janeiro
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
Despacho n.º 86/2007 de 23 de Janeiro de 2007
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.ºs 1 e 2.º do artigo 19.º e do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 1 do artigo 1.º, n.º 1 do artigo 2.º, e do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, é renovada, por mais três anos, a comissão de serviço do licenciado José António Gomes no cargo de Director Regional da Direcção Regional do Orçamento e Tesouro, cargo de direcção superior de 1.º grau, previsto no mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2006/A, de 9 de Fevereiro, que aprova a orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional, e para o qual foi nomeado por despacho conjunto de 18.12.2000, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 3 de 16.01.2001, e posteriormente renovado pelo despacho conjunto n.º 778/2003, de 25 de Agosto, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 41, de 14.10.2003.
A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da actividade até agora desempenhada, que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme relatório dos resultados obtidos durante o exercício do cargo, apresentado nos termos do disposto no artigo 22º da Lei referenciada.
O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2006.
Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
15 de Dezembro de 2006. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César. - O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Sérgio Humberto Rocha de Ávila.
Curriculum vitae
NOME: José António Gomes
FILIAÇÃO: António Gomes e Aldina da Glória
DATA DE NASCIMENTO: 05-07-1961
RESIDÊNCIA: Relva
HABILITAÇÕES LITERÁRIAS
- Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas
OUTRAS HABILITAÇÕES
- Inscrito como Técnico de Contas
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
- Contrato Além Quadro em 87-04-02
- Técnico Superior de 2.ª Classe em 88-11-28
- Director de Serviços do Orçamento de 88-11-30 a 93-03-28
- Vogal do Conselho Directivo do Fundo Regional de Abastecimento de 90-02-02 a 93-08-31.
- Técnico superior de 1.ª Classe em 90-10-11
- Adjunto do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública para a área do Orçamento e Contabilidade de 93-03-01 a 93-09-13.
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