comissão de normalização contabilistica
-
Parecer 1-B/2007, de 19 de Abril de 2007
... - Comissáo de Normalizaçáo Contabilística da Administraçáo Pública ... CNF - Comissáo ...
-
Decreto-Lei n.º 12/2002, de 25 de Janeiro de 2002
... das Regiões Autónomas, bem como a Comissão" de Normalização Contabilística da Administraç\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho de 2009
... Com a aprovação do Sistema de Normalização Conta- bilística pelo Decreto -Lei n.º ... aplicação à nova terminologia contabilística, incluindo- -se nos elementos do activo sujeitos ... Foi promovida a audição da Comissão de Normalização Contabilística ... Assim: No ...
-
Decreto-Lei n.º 339-D/2001, de 28 de Dezembro de 2001
... P. E., ficará, mediante parecer da Comissão de Normalização Contabilística Nacional ...
-
Decreto-Lei n.º 200/2012, de 27 de Agosto de 2012
... áveis em matéria orçamental, contabilística e de tesou- raria e informar o conselho de ... contas as nor- mas do Sistema de Normalização Contabilística ... Artigo 26.º Receitas 1 — ... P. E.: ... a) Uma comissão de gestão anual, cujo montante é fi- xado, em ...
-
Acórdão nº 4912/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Maio de 2001 (caso NULL)
I- Até 01-01-94, o regime fiscal dos contratos de locação financeira assentava em duas regras básicas: a reintegração dos bens objecto de locação financeira era efectuada pela empresa locadora, proprietária desses bens enquanto durasse o contrato, contabilizando esses custos, sendo, por sua vez, as rendas pagas pelo locatário, consideradas custos deste, para efeitos fiscais. II- Porém, enquanto...
... seguir as normas da directriz contabilística nº10, de 4-11-92, da Comissão da Normalização ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... 8.2.2 - Informação Contabilística e Aplicação Informática ... 8.2.3 - ... 11.7.3.1 - Certificação de despesa à Comissão Europeia ... 11.7.3.2 - Aprovações/Execução ... dados fornecidos pela Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública, em ...
-
Acórdão nº 4962/01 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Junho de 2001 (caso None)
1. Até 1/1/94, o regime fiscal dos contratos de locação financeira assentava em duas regras básicas: a reintegração dos bens objecto de locação financeira era efectuada pela empresa locadora, proprietária desses bens enquanto durasse o contrato, contabilizando esses custos, sendo, por sua vez, as rendas pagas pelo locatário, consideradas custos deste, para efeitos fiscais. 2. Mas, enquanto na vigê
... seguir as normas da directriz contabilística nº 10, de 4/11/92, da Comissão da ... ística nº 10 da Comissão de Normalização Contabilística de 4/11/92 e o regime fiscal ... -
Acórdão nº 4962/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2001 (caso NULL)
1. Até 1/1/94, o regime fiscal dos contratos de locação financeira assentava em duas regras básicas: a reintegração dos bens objecto de locação financeira era efectuada pela empresa locadora, proprietária desses bens enquanto durasse o contrato, contabilizando esses custos, sendo, por sua vez, as rendas pagas pelo locatário, consideradas custos deste, para efeitos fiscais. 2. Mas, enquanto na vigê
... seguir as normas da directriz contabilística nº 10, de 4/11/92, da Comissão da ... ística nº 10 da Comissão de Normalização Contabilística de 4/11/92 e o regime fiscal ... -
Regulamento n.º 1/2002, de 05 de Fevereiro de 2002
... º 453/99, de 5 de Novembro, ouvidas a Comissão de Normalização Contabilística (CNC), a Ordem ...
-
Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
... procedeu a uma reclassificaçáo contabilística dos encargos estimados, no montante de 115 ...
-
Relatório 1-AH/2007, de 12 de Março de 2007
... a regularidade da escrituraçáo contabilística e da respectiva documentaçáo. Vigiámos também ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 26/2002 . Estabelece o regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, bem como a estrutura das classificações orgânicas aplicáveis aos organismos que integram a administração central
... acordado entre o Governo Português e a Comissão Europeia, o que passa pelo acompanhamento ... Normalização Contabilística da Administração Pública ...
-
Acórdão nº 00003/07.4BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Junho de 2011
I- A delegação de poderes consiste no acto pelo qual um órgão normalmente competente para a prática de certos actos jurídicos autoriza um outro órgão ou agente, indicados por lei, a praticá-los também; II- A delegação de poderes pressupõe que a lei a preveja, ou seja depende de uma lei habilitante, isto porque a delegação de poderes não pode resultar da mera vontade de um órgão administrativo,...
... controlo da receita tributária; 1.5—Comissão de Normalização Contabilística ... -
Acórdão nº 01802/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Maio de 2003
I - O advérbio "designadamente" tem um sentido especificativo e indicativo com que se pretende particularizar algo ou alguém, de entre uma série de elementos indiscriminados de um conjunto. II - Se um Ministro delega no Secretário de Estado as suas competências relativamente a uma determinada Direcção-Geral, ao mesmo tempo que expressamente faz preceder o conjunto das matérias envolvidas do...
... Tributários e Aduaneiros (ponto 1.3), Comissão de Normalização Contabilística (ponto 1.5) e ... -
Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988
... proposta de directiva apresentada pela Comissão ao Conselho das Comunidades Europeias quanto à ... ) Estar organizada de acordo com a normalização contabilística e outras disposições legais em ...
-
Decreto-Lei n.º 1/2008, de 03 de Janeiro de 2008
... na administraçáo, organizaçáo contabilística ou fiscalizaçáo interna da instituiçáo; ...
-
Aviso (extrato) n.º 6758/2021
... ) n.º 6758/2021Sumário: Renovação de comissão de serviço da chefe da Divisão Financeira ... Formação Autárquica; Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações ...
-
Decreto-Lei n.º 201/2002, de 26 de Setembro de 2002
... Central Europeu, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Instituto ... na administração, organização contabilística ou fiscalização interna da instituição; f) Se ... das atribuições da Comissão de Normalização Contabilística e do disposto no Código do ...
-
Aviso n.º 10952/2020
... n.º 10952/2020Sumário: Renovação da comissão de serviço no cargo de diretor de departamento ... (novembro de 2015);Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública - ...
-
Aviso n.º 2187/2021
... º 2187/2021Sumário: Designação, em comissão de serviço, para o cargo de direção ... Scholl - ISCAC.2018: "Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações ...
-
Decreto-Lei n.º 251/2003, de 14 de Outubro de 2003
... ção dos mercados de capitais, a Comissão Europeia empreendeu em meados de 2000 um processo ... na administração, organização contabilística ou fiscalização interna da empresa, por modo a ... das atribuições da Comissão de Normalização ...
-
Decreto-Lei n.º 94-B/98
... nização contabilística ou fiscalização interna da ... empresa, por ... de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores ... Mobiliários ... 6 — ... das atribuições da Comissão de Normalização ...
-
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... Comissão de Coordenação da Região do Alentejo (ponto ... SIC - Sistema de Informação Contabilística ... SIDReg - Sistema de Informação de Base ... ão Executiva da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública, em ...
-
Decreto-Lei n.º 54-A/99
... Nacional de Freguesias e da Comissão de Normalização ... Contabilística da ...