codigo estrada sinais transito
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Lei n.º 17/2009, de 06 de Maio de 2009
... ís de destino dos critérios previstos no Código de Conduta da Uniáo Europeia sobre exportaçáo ... meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislaçáo complementar ... CAPÍTULO V ... çóes sempre que o comprador apresente sinais notórios de embriaguez, perturbaçáo psíquica, ...
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Despacho Normativo N.º 178/1996 de 5 de Setembro
... b) Utilização correcta dos sinais de pontuação; ... c) Utilização correcta de ... a) Código da estrada: circulação de veículos, sinais de ...
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Despacho Normativo N.º 43/1991 de 5 de Março
... Utilização correcta dos sinais de pontuação; ... Utilização correcta de ... Código da estrada: circulação de veículos, sinais de ...
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Aviso n.º 1203/2019
... e para os efeitos do artigo 101.º do Código" do Procedimento Administrativo, que durante o per\xC3" ... no artigo 2.º e seguintes, do Código da Estrada. Artigo 2.º O presente Regulamento completa as ... SECÇÃO II Sinais sonoros Artigo 10.º 1 - É proibido o uso de ...
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Edital n.º 274/2006, de 02 de Junho de 2006
... do disposto no n.o 1 do artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... -se algumas alteraçóes ao Código da Estrada, designadamente através dos Decretos-Leis n.os ... sinais de trânsito previstos no Código da Estrada e ...
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Despacho Normativo N.º 71/1990 de 20 de Março
... Utilização adequada dos sinais de pontuação (vírgula, ponto final, ponto de ... Código de Estrada - Circulação de veículos: ...
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Acórdão nº 03B444 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2003 (caso NULL)
1. A expressão fáctica conduzido sob a direcção e no interesse daquela, a quem ela tinha cedido o uso é insusceptível de integrar a presunção de culpa a que se reporta o n.º 3 do artigo 503º do Código Civil. 2. Na culpa consciente, o agente prevê como possível a realização do facto ilícito mas por leviandade, precipitação, desleixo ou incúria crê na sua inverificação; na culpa inconsciente,...
... , no dia 1 de Dezembro de 1997, na Estrada A1, Ourm, atropelado culposamente pelo condutor ... de rodagem, porque, face s circunstncias e sinais de perigo existentes, era previsvel a presena de ... -
Aviso n.º 2417/2006, de 10 de Agosto de 2006
... nos termos do disposto no artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, o projecto de ... do n.o 2 do artigo 70.o do Código da Estrada ... Artigo 2.o ... Definiçóes ... Para efeitos ... devidamente sinalizadas, de acordo com os sinais de trânsito G2b e G7b, previstos no Regulamento ...
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Regulamento n.º 345/2018
... , que nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo foi submetido a ... -E/2006, de 29 de dezembro, do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de ... 5 - As inscrições constantes dos sinais são inscritas em português, salvo o que resulte ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Portaria n.º 813/85, de 26 de Outubro de 1985
... redacção ao n.º 2 do artigo 54.º do Código da Estrada: Manda o Governo da República ... e demais legislação avulsa sobre regras, sinais de trânsito e normas que condicionam a admissão ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... , ao abrigo do artº 50º, nº 1 e 5, do Código Penal; 9 ... Condenar a arguida N…, pela ... Ordenar a entrega, após transito do presente acórdão, ao arguido B… de dois ... de combustível IF… - …, sita na Auto-estrada" A1 sentido Norte-Sul, foram gravadas imagens em v\xC3" ... Traduzindo, aliás, os sinais exteriores de riqueza exibidos pelo arguido B…, ...
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Regulamento n.º 442/2017
... efeitos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, através do ... que alterou e republicou o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... por derrube, afixação ou pintura, os sinais e equipamentos de trânsito e as placas de ...
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Regulamento n.º 816/2019
... de setembro (na redação atual) e pelo Código da Estrada. 16 de setembro de 2019. - O ... 5) As inscrições constantes dos sinais são inscritas em português, salvo o que resulte ...
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Aviso n.º 9297/2019
... estipulado no artigo 2.º e seguintes, do Código da Estrada. Artigo 2.º O presente Regulamento ... SECÇÃO II Sinais sonoros Artigo 10.º 1 - É proibido o uso de ...
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Aviso n.º 3483/2023
... e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, ... aprovado pelo ... setembro, 5.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... Sinais sonoros ... Artigo 10.º ... 1 — É proibido o ...
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Aviso n.º 594/2024
... , e nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... , de 12 de setembro, 5.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 114/94, de 3 de ... SECÇÃO II Sinais sonoros Artigo 10.º 1 — É proibido o uso de ...
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Aviso n.º 11009/2023
... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... O Código da Estrada habilita a aprovação, pelas autarquias, de ... Sinalização ... 1 — Os sinais de trânsito fixados neste regulamento serão ...
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Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... - lece as regras que visam a proteção da estrada e sua zona envolvente, fixa as condições de ... urgência, nas situações previstas no Código das Expro- priações. 2 — Sempre que para a ... ão e segu- rança e ser confundidos com os sinais regulamentares. 2 — A mensagem ou os seus ...
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Acórdão nº 250/10.1TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Outubro de 2012
1. A culpa em matéria rodoviária não se cinge apenas à violadora ofensa da sinalização estradal, sendo também de exigir aos condutores dos veículos a adopção de comportamentos consentâneos com essa sinalização e, nomeadamente, que adoptem comportamentos que não causem perigo aos outros utentes das vias públicas, tomando cautelas que evitem a ocorrência de acidentes e, no caso de se pretender...
... do disposto no artigo 559º, n.º 1 do Código Civil, actualmente 4% e até integral pagamento ... no artigo 32º, n.º 4 do Código da Estrada que, à data, prescrevia que o condutor de um ... -se que as prescrições resultantes de sinais prevalecem sobre as regras gerais de trânsito ... -
Regulamento n.º 995/2016
... nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... a seguinte sinalização do trânsito:1 - Sinais de Informação:1.2 - Artérias sem saída:Rua do ... parque de feira e mercados para o lado da estrada dos Capuchos (exceto feirantes);Cruzamento da Rua ...
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Regulamento n.º 637/2016
... Código de Posturas Municipais e no Regulamento Municipal ... atual redação, que aprovou o Código da Estrada. Artigo 2.º Âmbito de aplicação O presente ... quando: a) Possam confundir-se com os sinais de trânsito; b) Impeçam o reconhecimento da ...
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Acórdão nº 00A386 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2000 (caso NULL)
I - Os "sinais marcados no pavimento" destinam-se a regular a circulação e a advertir e orientar os utentes nas vias públicas (artigo 6º nº 1 do Código da Estrada). II - Essa sinalização não é subsumível aos "sinais de obrigação" constantes do artigo 4º, alínea b), do mesmo Código - sinais de prescrição absoluta, representados no quadro XII anexo ao respectivo Regulamento. III - No entanto,...
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Edital n.º 441/2017
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo. Mais torna ... alterações introduzidas no Código da Estrada e demais legislações complementares, ocorridas ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Despacho n.º 21819/2001(2ªSérie), de 20 de Outubro de 2001
... as alterações introduzidas ao Código da Estrada pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de ... Identificar, correctamente, as regras e os sinais de circulação e trânsito, de acordo com o ...