codigo do registo automovel
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Regulamento n.º 798/2021
... /2021Sumário: Regulamento de Acesso Automóvel Condicionado.Regulamento de Acesso Automóvel ... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, que após ter ... ou atestado de residência;Título de registo de propriedade do veículo ou, nas situações ...
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Regulamento n.º 219/2021
... ário: Projeto de Regulamento de Acesso Automóvel Condicionado à Praça da República, ao Largo ... Código de Procedimento Administrativo, a Câmara ... ou atestado de residência;Título de registo de propriedade do veículo ou, nas situações ...
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Aviso n.º 3856/2021
... o beneficiário faça prova, através do registo automóvel, da existência efetiva de tal ... do disposto no n.º 2 do artigo 70.º do Código da Estrada, do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de ...
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Anúncio 4905-X/2007, de 25 de Julho de 2007
... certides ou registos nas conservatrias de registo civil, predial, comer-cial e automvel ... 29 de ...
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Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... -Lei n.º 224/84 de 6 de Julho 1 - O Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei ... º 55/75, de 12 de Fevereiro (Registo Automóvel), e revogar o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 3202/2006, de 01 de Setembro de 2006
... certides ou registos nas conservatrias do registo civil, predial, comercial e automvel ... 16 de ...
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Anúncio 3910-IL/2007, de 25 de Junho de 2007
... pblicas, nomeadamente (conservatrias de registo civil, predial, comercial ou automvel, Centro de ...
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Aviso n.º 9300/2019
... nos Artigos 139.º e 140.º, do novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... Este predomínio do automóvel reflete-se, entre outros aspetos, na pressão ... ) Certificado de Matrícula ou Título de registo de propriedade do veículo ou, nas situações ...
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Regulamento n.º 237/2021
... : Regulamento da Zona de Estacionamento Automóvel Condicionado no Bairro do Castelo na Cidade de ... Código de Procedimento Administrativo, não se tendo ... Registo de propriedade do veículo automóvel, e/ou, ...
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Anúncio de procedimento n.º 5290/2017
... a locação de bens móveis sujeitos a registo em regime de Aluguer Operacional de Veículos e ... serviços associados para o parque automóvel da Presidência da RepúblicaTipo de Contrato: ...
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Anúncio 4905-OJ/2007, de 25 de Julho de 2007
... bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de conduo, livrete de ...
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Aviso n.º 2829/2006, de 16 de Agosto de 2006
... DSIC, DGV, DGCI, ISSS, conservatrias do registo civil, predial, comercial e automvel, cartrios ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... e punível pelo artigo 131º, n.º 1 do Código Penal, agravado por força do disposto nos n.ºs ... 22. Do seu certificado de registo criminal nada consta ... Da contestação 23. O ... da porta do condutor da sua viatura automóvel. Que em nenhuma altura foi buscar aquela arma com ...
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Em vigor
Portaria n.º 99/2008 - Regulamenta a promoção online de actos de registo de veículos, a certidão online de registo de veículos, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por actividade principal a compra de veículo para revenda, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos e a promoção online do registo da penhora de veículos
... simplificação tem igualmente tido lugar na área do registo automóvel. O Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro, criou um documento ... Código de acesso e dispensa de certidão em papel 1 - Após a solicitação do ...
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Anúncio de procedimento n.º 11511/2019
... e suporte à exploração do sistema de registo automóvel SIRAUTO - Justiça + ...
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... , foi confrontado com as certidões do registo automóvel que se encontram junta aos autos e ... apelo ao disposto no artigo 346º do Código Civil e, sobretudo, ao que decorre do artigo ... -
Acórdão nº 04B1651 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2005 (caso NULL)
I - Instaurada por determinados condóminos acção de reivindicação dos correspondentes espaços da garagem colectiva existente no rés-do-chão do prédio dos autos, improcede a arguição de ilegitimidade activa dos reivindicantes para agirem desacompanhados dos demais, pelas seguintes ordens de razões: em primeiro lugar, a garagem é colectiva porque destinada à satisfação de uma necessidade individual
... com aquelas, pedindo - artigo 1034.º do Código de Proceso Civil na versão anterior à reforma ... sobre os lugares de parqueamento automóvel que o título da propriedade horizontal lhes ... Por outro lado, atendendo ao teor do registo predial (fls. 40) respeitante à fracção H com ... - Acórdão nº 162/08.9GTEVR.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Abril de 2011
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Despacho n.º 8286/2019
... : Aprova o Regulamento de Circulação Automóvel e Estacionamento nos Campi da Universidade do ... conforme estabelecido no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo e do artigo ... do Reitor da Universidade do Minho ou do registo da obrigação de pagamento. 5 - [ ... ]. 6 - O ...
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Acórdão nº 9520601 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Novembro de 1996
I - Incumbe ao vendedor de um automóvel a entrega deste ao comprador, bem como do livrete e título de registo de propriedade, se em contrário nada foi estipulado; não exclui a culpa do vendedor em relação ao incumprimento de tal obrigação o facto de se haverem extraviado tais documentos, se tal era ignorado pelo comprador e a tal se obrigou claramente o vendedor, justificando-se, nessas circunstân
... ário: I - Incumbe ao vendedor de um automóvel a entrega deste ao comprador, bem como do livrete e título de registo de propriedade, se em contrário nada foi ... consagrados nos artigos 433 e 289 do Código ... -
Acórdão nº 2913/14.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
... e por ter sido obrigado à entrega do automóvel e respetivo cartão de combustível, bem como do ... » (ABRANTES GERALDES, in Recursos no Novo Código de Processo Civil, Almedina, 2016, p. 472, nt ... inferior hierárquica, que procedesse ao registo de um depósito em numerário no montante de € ...
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Acórdão nº 0053286 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 2002 (caso None)
A providência cautelar de apreensão do veículo automóvel, prevista no Decreto-Lei nº 54/75, de 12 de Fevereiro, depende de uma acção declarativa cujo objecto integre um pedido baseado em causa de pedir envolvente da resolução do contrato de compra e venda com reserva de propriedade e o de condenação na entrega do veículo automóvel ou um a acção executiva para pagamento de quantia certa envolvente
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Acórdão nº 0053286 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2002
A providência cautelar de apreensão do veículo automóvel, prevista no Decreto-Lei nº 54/75, de 12 de Fevereiro, depende de uma acção declarativa cujo objecto integre um pedido baseado em causa de pedir envolvente da resolução do contrato de compra e venda com reserva de propriedade e o de condenação na entrega do veículo automóvel ou um a acção executiva para pagamento de quantia certa envolvente
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Edital n.º 830/2019
... de 2018, foi aprovada a alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - Título I da Parte D - zonas de acesso automóvel condicionado, que para os devidos efeitos legais ... arrendada; c) Possibilidade de registo de um número de veículos coincidente com o ...
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Anúncio de procedimento n.º 10160/2017
... , diretamente a Seguradoras, nos Ramos Automóvel e Responsabilidade CivilDescrição sucinta do ... N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPCertidão de Registo Permanente; Documentação que comprove ...