codigo do registo automovel
11727 resultados para codigo do registo automovel
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Regulamento n.º 983/2021
... a circulação no uso eficiente do automóvel, com respeito ... pelos peões ... As questões ... , do artigo 135.º e seguintes do Código do ... Procedimento Administrativo, do n.º 1 e ... c) Certidão da Conservatória do registo predial referente ao imóvel em causa, ou ...
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Decreto-Lei n.º 54/2017
... » e o balcão do «Documento Único Automóvel».Foram também eliminadas várias formalidades ispensáveis nas diversas áreas de registo comercial, registo automóvel e registo civil, ... previsto nos estatutos, nos termos do Código Cooperativo.3 - Os interessados são advertidos ...
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Acórdão nº 1217/14.6 BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 30-11-2023
I - A reversão operada ao abrigo do apontado artigo 24º, nº1 da LGT pressupõe sempre - independentemente de se tratar da alínea a) ou b) – o exercício efetivo das funções de administração ou gestão em pessoas coletivas e entes fiscalmente equiparados. II - Para efeitos de efetivação da responsabilidade subsidiária dos gerentes, não basta a mera titularidade de um cargo, sendo indispensável que...
... previsto nos art.ºs 259.º e 260.º, do Código das Sociedades Comerciais (CSC), parece resultar ... Não há registo de contra-alegações ... O Exmo. Magistrado ... e.: ... i. Veículo automóvel" de marca Volvo ………… ... (6x2), matrícula \xE2\x80" ... -
Regulamento n.º 69/2023
... do Código Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Registo, Benefícios e acesso ao estacionamento ... 1 — ... O crescimento ... do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ...
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Regulamento n.º 488/2021
... - Os veículos que integram a frota automóvel da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra são ... (ou equivalente, tal como o Título de Registo de Propriedade, Livrete ou Guia Descritiva do ... á atribuído.3 - Cada cartão possui um código secreto, sendo obrigatório a inserção da ...
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Regulamento n.º 653/2019
... termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado e em ... ou protocolo.Artigo 8.ºDa ficha de registo do veículo recolhidoLogo que um veículo dê ... ofício à Conservatória do Registo automóvel, solicitando a identificação do mesmo e se ...
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Acórdão nº 0010363 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2000
Tendo sido apreendidos dois automóveis por decisão do Ministério Público em processo de inquérito, que logo os mandou entregar às pessoas em nome de quem se encontravam inscritos no registo automóvel como proprietários dos mesmos, não pode o juiz de instrução revogar a apreensão dado que a sua intervenção, em conformidade com o disposto no artigo 178 do Código de Processo Penal pressupõe a existên
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Acórdão nº 0010363 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2000 (caso None)
Tendo sido apreendidos dois automóveis por decisão do Ministério Público em processo de inquérito, que logo os mandou entregar às pessoas em nome de quem se encontravam inscritos no registo automóvel como proprietários dos mesmos, não pode o juiz de instrução revogar a apreensão dado que a sua intervenção, em conformidade com o disposto no artigo 178 do Código de Processo Penal pressupõe a existên
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Aviso n.º 18363/2020
... a publicidade prevista no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) e elaborado ... ão enviada para o domicílio constante do registo do veículo, para que o retire do local, no prazo ... à Conservatória do Registo Automóvel a identificação do mesmo e se sobre aquele ...
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Regulamento n.º 317/2021
... do disposto no artigo 139.º do Novo Código do Procedimento Administrativo. Torna -se, ainda, ... ão enviada para o domicílio constante do registo do veículo, para que o retire do local, no prazo ... à Conservatória do Registo Automóvel a identificação do mesmo e se sobre aquele ...
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Regulamento n.º 875/2016
... 30 de junho de 2016, deliberou aprovar o Código Regulamentar do Município de Marvão, aprovado ... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ...
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Portaria n.º 307/2022
... alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do Imposto ... sobre o Rendimento das Pessoas ... a) Efetuar o registo, caso ainda não disponham de senha de acesso, no ... ou membro de órgão social de viatura automóvel que gere encargos para a entidade ... patronal, ...
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Acórdão nº 3892/16.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
... total do condutor do veículo automóvel ligeiro de mercadorias, de matrícula AL, pelo ... Abrantes Geraldes, Recursos no Novo Código de Processo Civil, 2013, Almedina, pág. 132 e ... órios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham ...
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Portaria n.º 112/2023
... Código», o sistema numérico não sequencial baseado ... inicia a contagem é determinado pelo registo do fim da entidade, incluindo pessoas (momento do ... com a emissão do documento único automóvel (DUA). Inclui o pedido, ... a apresentação do ...
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Acórdão nº 9220077 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 1992
I - A oferta pelo pai a um filho de um veículo automóvel pelo seu ingresso na universidade corresponde a um contrato de doação. II - O requerimento-declaração para registo da propriedade de automóvel alusivo a contrato verbal de compra e venda não pressupõe a necessidade da forma escrita para tal contrato nem exclui a liberdade de forma que lhe corresponde, pelo que a prova de que tal contrato se
... pelo pai a um filho de um veículo automóvel pelo seu ingresso na universidade corresponde a ... II - O requerimento-declaração para registo da propriedade de automóvel alusivo a contrato ... ção do disposto nos artigos 376 e 394 do Código ... -
Regulamento n.º 172/2018
... nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do Código" do Procedimento Administrativo, sem a constituiç\xC3" ... a circulação no uso eficiente do automóvel, com respeito pelos peões. O sistema viário foi ... do direito à utilização do fogo; d) Registo de propriedade do veículo ou os respetivos ...
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Regulamento n.º 504/2024
... o aumento de densidade do parque automóvel e a escassez de espaços para o ... o cumprimento das disposições do Código da Estrada e legislação complementar, nas ... ção inerente, nomeadamente a ficha de registo de ocorrência e respetivo levantamento ...
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Acórdão nº 078358 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 1991
... ção e aplicação do artigo 376 do Codigo Civil; 4- Pois deveria ter condenado o reu a ... ão de venda, depois de obtida o titulo de registo de propriedade da viatura. Esta passou a ter a ... o segundo vendeu ao primeiro um veiculo automovel. Não e posta em duvida a validade formal desse ...
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Acórdão nº 078358 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Abril de 1991 (caso None)
... ção e aplicação do artigo 376 do Codigo Civil; 4- Pois deveria ter condenado o reu a ... ão de venda, depois de obtida o titulo de registo de propriedade da viatura. Esta passou a ter a ... o segundo vendeu ao primeiro um veiculo automovel. Não e posta em duvida a validade formal desse ...
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Regulamento n.º 245/2021
... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... - veículo sem motor, atrelado a um automóvel, concebido e apetrechado para servir de ... abusivo na via pública inicia-se com um registo fotográfico e criação de processo interno; b) ...
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Acórdão nº 424/13.3T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2019
I. O que delimita o recurso e constitui o seu ponto de cognoscibilidade é a decisão impugnada, não podendo, o respectivo âmbito, exceder o que foi fixado e delimitado pela actividade cognoscente do órgão jurisdicional. II. Os recursos são meios de obter a reponderação das questões já anteriormente colocadas e a eventual reforma de decisões dos tribunais inferiores, e não de alcançar decisões...
... Automóveis, Lda., e Fundo de Garantia Automóvel, pedindo a condenação destes a pagar-lhes a ... , Lda., pese embora, na Conservatória do Registo Automóvel, a propriedade do veículo se encontre ... ção do disposto no artigo 570º do Código Civil ... O Réu/Fundo de Garantia Automóvel, ... -
Regulamento n.º 309/2017
... o estipulado no n.º 2 do artigo 70.º do Código da Estrada, no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º ... Registo e benefícios 1 - A qualidade de residente dá a ... : a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que diz respeito o pedido de registo; ou b) Ser ...
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Regulamento n.º 559/2023
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, ... aprovado pelo ... cula, Título de Registo de Propriedade ou documento equivalente ou a quem ... ) Sejam proprietários, de um veículo automóvel ou adquirentes com reserva de propriedade de ...
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Acórdão nº 039529 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 1988
I - Em processo de querela com intervenção do juri, os pareceres dos peritos medicos, em incidente de alienação mental, por unanimidade sobre imputabilidade do reu, vinculam os tribunais que nem sequer podem formular quesitos, sobre doença mental - artigo 498 do Codigo de Processo Penal. II - O uso, porte e detenção de uma pistola semiautomatica de calibre 6,35 milimetros, sem licença, manifesto...
... , sobre doença mental - artigo 498 do Codigo de Processo Penal. II - O uso, porte e detenção ... ,35 milimetros, sem licença, manifesto ou registo, que, por isso, e arma proibida constitui o crime do artigo 260 do Codigo Penal. III - O automovel do reu que serviu na pratica de crime de ... -
Regulamento n.º 916/2021
... pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... um conjunto de bens, entre os quais o automóvel, verifica-se na área territorial do Município ... ção inerente, nomeadamente a ficha de registo de ocorrência e respetivo levantamento ...