codigo do registo automovel
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Em vigor
Portaria n.º 260/2014 . Regulamento do Transporte de Doentes
... Artigo 42.º Registo dos tripulantes ... Capítulo VII Fiscalização ... nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo ... 7. Decorrido ... a) Documento Único Automóvel; ... b) Certificado de inspeção técnica ...
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Aviso n.º 8493/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... seguintes entidades: conservatrias dos registo civil, predial, comercial ou automvel, notariado, ...
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Aviso n.º 6979/2006, de 24 de Novembro de 2006
... seguintes entidades: conservatrias dos registo civil, predial, comercial ou automvel, notariado, ...
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Aviso n.º 6980/2006, de 24 de Novembro de 2006
... seguintes entidades: conservatrias dos registo civil, predial, comercial ou automvel, notariado, ...
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Anúncio 1470-AN/2007, de 06 de Março de 2007
... -porte, carta de conduo, certificado de registo criminal, certides em conservatrias de registo ...
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Aviso n.º 6976/2006, de 24 de Novembro de 2006
... seguintes entidades: conservatrias dos registo civil, predial, comercial ou automvel, notariado, ...
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Acórdão nº 05B2352 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2005 (caso NULL)
1. O chamado contrato de aluguer de longa duração de veículos automóveis é atípico, delineado à luz do princípio da liberdade contratual e regido pelas normas do Código Civil relativas ao contrato de aluguer e pelas cláusulas nele insertas que não contendam com algum normativo de natureza imperativa. 2. Independentemente da posição privilegiada do vendedor do veículo automóvel locado para...
... ao valor das rendas do veículo automóvel que lhe fora locado pela ré durante o tempo em ... que se reporta o artigo 799º, nº 1, do Código Civil; - resultando a responsabilidade da ... 8. Os respectivos livrete e registo de propriedade não foram, porém, entregues à ... -
Aviso n.º 6298/2006, de 10 de Novembro de 2006
... identidade, passaporte, carta de conduo, registo criminal, certides em conservatrias do Registo ...
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Anúncio 1470-AQ/2007, de 06 de Março de 2007
... , carta de conduo, certificado de registo criminal, certides em conservatrias de registo ...
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Aviso n.º 2208/2006, de 24 de Julho de 2006
... , bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passa-porte, carta de conduo, livrete ...
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Aviso n.º 7514/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... bilhete de identidade, certificado do registo criminal, passaporte, carta de conduo, livrete de ...
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Aviso n.º 7515/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... bilhete de identi-dade, certificado do registo criminal, passaporte, carta de conduo, livrete de ...
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Anúncio 1470-RU/2007, de 06 de Março de 2007
... bilhete identidade, certificado de registo criminal por ele requerido, passaporte, carta de ...
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Anúncio 3910-JB/2007, de 25 de Junho de 2007
... , bilhete de identidade, certificado de registo criminal, licena ou carta de conduo, passaporte, ...
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Anúncio 3910-HU/2007, de 25 de Junho de 2007
... , bilhete de identidade, certificado de registo criminal, licena ou carta de conduo, passaporte, ...
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Anúncio 4905-LS/2007, de 25 de Julho de 2007
... , bilhete de identidade, certificado de registo criminal, licena ou carta de conduo, passaporte, ...
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Aviso n.º 5482/2006, de 24 de Outubro de 2006
... bilhete de identidade, certificado de registo criminal, titular do titular do titular do ...
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Portaria n.º 126/2021
... ções, do Fundo de Garantia Salarial, do registo predial, do registo comercial, do registo ... , do registo comercial, do registo automóvel, do registo civil e de outros registos ou ... no âmbito dos processos regulados no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, ...
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Aviso de contumácia n.º 7345/2006, de 28 de Junho de 2006
... , bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de conduo, livrete de ...
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Acórdão nº 2548/14.0TBVNG-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2016
Num contrato de compra e venda a prestações com mútuo, é nula a cláusula de reserva de propriedade sobre o bem vendido a favor do mutuante/financiador, por contrariar o disposto no art.º 409.º, n.º 1, do Código Civil.
... referida cláusula da Conservatória do Registo Automóvel, libertando o bem de tal ónus de ... e venda nos termos do artigo 409.° do Código Civil ... X. O que é sobejamente discutível ... -
Aviso n.º 3062/2006, de 16 de Agosto de 2006
... identidade, passaporte, carta de conduo, registo criminal, certides em conservatrias do registo ...
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Aviso n.º 3428/2006, de 01 de Setembro de 2006
... das seguintes entidades conservatrias de registo civil, predial, comercial, notariado, centro de ...
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Anúncio 3910-ZI/2007, de 25 de Junho de 2007
... , carta de conduo, certificado de registo criminal, certides de nascimento e de casamento, ...
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Aviso n.º 2212/2006, de 24 de Julho de 2006
... , bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de conduo, livrete de ...
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Acórdão nº 03945/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Junho de 2010
... contrato de compra e venda de veículo automóvel não está sujeito a qualquer formalidade ... E, d) Não sendo o registo relevante para aferição, para efeitos de ... a) e 408°, nº 1, todos do Código Civil, donde deriva o princípio da ...