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Anúncio 4905-X/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-X/2007

A Dr.ª Sílvia Raquel F. Patronilho, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 18/06.0ZRGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Sami Ben Hassan, filho de Omran Ben Hassen e de Zhora Selyan, natural da Tunísia, de nacionalidade tunisina, nascido em 21 de Fevereiro de 1971, solteiro, passaporte n. Z979324, com domicílio na Rua Santa Catarina, 521, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em 15 de Março de 2006, foi o mesmo declarado contumaz, em 21 de Maio de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a...

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