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Anúncio 4905-OJ/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-OJ/2007

O juiz de direito, Dr. Alexandre José Oliveira, do 6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1750/06.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Wagner Nevony, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 7 de Julho de 1976, solteiro, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do titular do passaporte n. CO446643-Bras, com domicílio na Rua Alves Sousa, 6, 6., esquerdo, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Janeiro de 2006, um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Janeiro de 2006, um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Janeiro de 2006, foi o mesmo declarado contumaz, em 1 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335., 336. e 337. todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do...

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