Código do procedimento administrativo
-
Regulamento 50-B/2007, de 30 de Março de 2007
... do Código do Procedimento Administrativo, fazê-lo publicar ...
-
Aviso 1244-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara ...
-
Aviso n.º 2378/2006, de 26 de Julho de 2006
... úblico que, nos termos do artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo e em cumprimento ...
-
Regulamento 229-E/2007, de 31 de Agosto de 2007
... do Código do Procedimento Administrativo, a Assembleia ...
-
Aviso 2432-T/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
... do Código do Procedimento Administrativo, e na sequência ...
-
Edital 261-D/2007, de 30 de Março de 2007
... do Código do Procedimento Administrativo, que o Regulamento ...
-
Aviso 2432-J/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
... do Código do Procedimento Administrativo, e na sequência ...
-
Edital n.º 480/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... do Código do Procedimento Administrativo, na redacçáo ...
-
Regulamento n.º 39/2006, de 22 de Novembro de 2006
... Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...
-
Regulamento n.º 282/2007, de 22 de Outubro de 2007
... , nos termos dos artigos 117.o e 118.o do Código do Procedimento Administrativo, vai ser submetido ...
-
Decreto-Lei n.º 42-A/2016
... ão, o apoio técnico e o apoio administrativo. 2 - O Fundo suporta ainda os encargos do Estado ... deve prever, designadamente: a) O procedimento de apresentação e os critérios de seleção de ... 2 - De acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo, a revogação dos ...
-
Aviso 6104-T/2007, de 30 de Março de 2007
... do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...
-
Acórdão nº 998/16.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Maio de 2017
... VI. Está dependente de um procedimento que se inicia com a notificação da entidade interessada ao Infarmed, e ... Não o tendo feito, violou o disposto no artigo 273.° do Código dos Contratos Públicos com fundamento em que, consubstanciando tal ...
-
Aviso n.º 1476/2006, de 05 de Junho de 2006
... do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...
-
Regulamento n.º 10/2007, de 22 de Janeiro de 2007
... Nos termos do artigo 130.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...
-
Aviso n.º 1486/2006, de 06 de Junho de 2006
... de Junho, e nos termos do artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, o projecto de ...
-
Aviso n.º 8112/2007, de 04 de Maio de 2007
... termos do preceituado no artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, que se encontra ...
-
Aviso n.º 6319/2006, de 14 de Novembro de 2006
... termos do preceituado no artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, que se encontra ...
-
Edital n.º 488/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... çáo do que dispóe o artigo 118° do Código do Procedimento Administrativo, e do que foi ...
-
Regulamento n.º 29/2006, de 04 de Outubro de 2006
... a 119. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...
-
Aviso n.º 1541/2006, de 14 de Junho de 2006
... com o disposto no artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...
-
Aviso n.º 4464/2006, de 12 de Outubro de 2006
... nos termos do disposto no artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo ... 8 de Agosto ...
-
Edital n.º 393/2006, de 31 de Agosto de 2006
... no nos termos do n.o 1 do artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo ... Os eventuais ...
-
Aviso n.º 2438/2006, de 10 de Agosto de 2006
... Nos termos do artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...
-
Aviso 2432-D/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
... do Código do Procedimento Administrativo, e na sequência ...