cartas licença sem vencimento

654 resultados para cartas licença sem vencimento

  • Classificação vLex
  • Código Civil (Versión vigente desde 2012-12-12 hasta 2013-09-01)
  • Em vigor Código de Processo Civil. Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho

    ... assinado pelas partes, ou o emergente de troca de cartas, telex, telegramas ou outros meios de comunicação de que fique ... a parte que a elas houver dado causa ou, não havendo vencimento da ação, quem do processo tirou proveito. 2 - Entende-se que ... efetuar-se no estado em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de apresentação ...

  • Código de Processo Civil (Versión vigente desde 2013-05-19 hasta 2013-09-01)
  • Código de Processo Civil (Versión vigente desde 2012-11-12 hasta 2013-05-18)
  • Código Civil (Versión vigente desde 2012-10-13 hasta 2012-12-11)
  • Código Penal (Versión vigente desde 2011-12-15 hasta 2013-03-22)
  • Código de Processo Penal (Versión vigente desde 2010-10-29 hasta 2013-03-22)
  • Em vigor Código Civil

    ...ARTIGO 75. Cartas-missivas confidenciais. 1. O destinatário de carta-missiva de ... cabe ao réu provar a verificação da condição ou o vencimento do prazo. ARTIGO 344. Inversão do ónus da prova. 1. As regras ... aquele reconhecimento, da existência da respectiva licença de utilizaçáo ou de construçáo; contudo, o contraente que ...

  • Acórdão nº 06S4719 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Maio de 2007

    Excede manifestamente os limites impostos pela boa fé, a atitude da autora ao pretender exigir da ré o pagamento de retribuições que se venceram num período em que o contrato individual de trabalho que as vinculava não foi executado quanto às suas prestações principais (prestação de actividade e pagamento da retribuição), em virtude da extinção por despacho governamental dos serviços clínicos em

    ... e outros técnicos de saúde; 8) A autora auferia um vencimento mensal fixo, pagável 14 meses por ano, incluindo para além do ... qualquer função; 12) A autora requereu à ré uma licença sem vencimento, por um período de três meses, com o início no ... de Estado da Segurança Social e à Ministra da Saúde as cartas juntas, respectivamente, a fls. 58 e 60; 23) O Ministério da ...

  • Em vigor Código Penal

    ..., passa a regular-se autonomamente tanto a cassação da licença de condução de veículo automóvel como a interdição da ... A falta de pagamento de uma das prestações importa o vencimento de todas. ARTIGO 48. SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO. 1 - A ...3 - Quem, sem consentimento, divulgar o conteúdo de cartas, encomendas, escritos fechados, ou telecomunicações a que se ...

  • Declaração de Rectificação n.º 105/2007, de 09 de Novembro de 2007

    Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 100-A/2007, de 26 de Outubro, que rectifica a Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, que procede à 15.ª alteração e republica o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro

    ... nas estaçóes de correios e de telecomunicaçóes, de cartas, encomendas, valores, telegramas ou qualquer outra ... este ficar vencido, o juiz mais antigo dos que fizerem vencimento, elaboram a sentença de acordo com as posiçóes que tiverem ..., ou em qualquer posto policial, que a remete àquela, a licença de conduçáo, se a mesma náo se encontrar já apreendida no ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... nas estações de correios e de telecomunicações, de cartas, encomendas, valores, telegramas ou qualquer outra ... este ficar vencido, o juiz mais antigo dos que fizerem vencimento, elaboram a sentença de acordo com as posições que tiverem ..., ou em qualquer posto policial, que a remete àquela, a licença de condução, se a mesma não se encontrar já apreendida no ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... assinado pelas partes, ou o emergente de troca de cartas, telex, telegramas ou outros meios de comunicação de que fique ... a parte que a elas houver dado causa ou, não havendo vencimento da acção, quem do processo tirou proveito. 2 - Entende-se que ...-se no estado em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de apresentação ...

  • Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966

    Aprova o Código Civil que faz parte do presente Decreto-Lei.

    ...ARTIGO 75.º (Cartas=missivas confidenciais) 1. O destinatário de carta-missiva de ... cabe ao réu provar a verificação da condição ou o vencimento do prazo. ARTIGO 344.º (Inversão do ónus da prova) 1. As ..., municipais ou de freguesia, exploradas mediante licença e destinadas a regas ou melhoramentos agrícolas. 2. Não estando ...

  • Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto de 1998

    Altera o Código do Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei 78/87 de 17 de Fevereiro, na redacção introduzida pelos Decretos-Leis 387-E/87, de 29 de Dezembro, 212/89, de 30 de Junho e 317/95, de 28 de Novembro. Republicado na integra, o referido código, com as alterações resultantes deste diploma.

    ... este ficar vencido, o juiz mais antigo dos que fizerem vencimento, elaboram a sentença de acordo com as posições que tiverem ..., ou em qualquer posto policial, que a remete àquela, a licença de condução, se a mesma não se encontrar já apreendida no ... nas estações de correios e de telecomunicações, de cartas, encomendas, valores, telegramas ou qualquer outra ...

  • Em vigor Código de Procedimento e de Processo Tributário

    ...ARTIGO 24. Passagem de certidões e cumprimento de cartas precatórias. Prazos . 1 - As certidões de actos e termos do ... e da origem do crédito, do seu valor e do prazo de vencimento. 3 - A administração tributária, no prazo de 10 dias, solicita ... de aluguer, será também apreendida a respectiva licença, desde que a sua transmissão seja permitida por lei especial, ...

  • Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001

    Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo Regime Geral para as Infracções Tributárias (RGIT), publicado em anexo. Republicados em anexo a Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei nº 398/98 de 17 de Dezembro, e o Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), aprovado pelo Decreto-Lei nº 433/

    ... por período superior a dois anos em proporção do vencimento em recurso administrativo, impugnação ou oposição à ... de estabelecimento ou de depósito; f) Cassação de licenças ou concessões e suspensão de autorizações; g) Publicação da ...Artigo 24.º Passagem de certidões e cumprimento de cartas precatórias. Prazos 1 - As certidões de actos e termos do ...

  • Acórdão nº 78/09.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Março de 2013

    Um lapso manifesto, ostensivo, detectável pela simples leitura do acórdão não justifica a respectiva anulação. No cumprimento do mandato forense, o advogado deve colocar todo o seu saber e empenho na defesa dos interesses do seu constituinte, naturalmente com respeito das regras de conduta genericamente impostas ao exercício da profissão respectiva, e dispõe de uma margem significativa de...

    ... Note-se, desde já, que a obter vencimento a pretensão dos aqui AA, sempre ficariam adstritos à ... coincidiam com a realidade, que o prédio não tinha licença de utilização para a parte ampliada. M. Mais alegaram que a ...e comunicado aos RR. por cartas de 2/9/92 e 17/9/92 (fls. 11 e 12), assinadas pela A. e pelo EE. ...

  • Código da Estrada (Versión vigente desde 2012-11-02 hasta 2013-12-31)
  • Versão original Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho de 2013

    Aprova o Código de Processo Civil

    ... assinado pelas partes, ou o emergente de troca de cartas, telex, telegramas ou outros meios de comunicaçáo de que fique ... a parte que a elas houver dado causa ou, náo havendo vencimento da açáo, quem do processo tirou proveito. 2 - Entende -se que ... -se no estado em que se encontre, com dispensa da licença de utilizaçáo ou de construçáo, cuja falta de apresentaçáo ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 6/85/M, de 26 de Fevereiro de 1985

    Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social (SRES).

    ... a Direcção de Serviços de Urbanismo e Ambiente, de licenças para edificações ou reedificações a levar a efeito à margem ... e monumentos; n) Promover a elaboração de monografias e cartas de carácter paisagístico, ecológico, geográfico e cultural; ... interessado, ser atribuído um subsídio até 45% do vencimento base aos técnicos superiores exercendo funções de ...

  • Acórdão nº 0257/13 de Supremo Tribunal Administrativo, 06 de Março de 2014

    ACORDAM NA SECÇÃO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DO STA: A………… intentou, neste Supremo Tribunal, a presente acção administrativa comum, contra a Presidência do Conselho de Ministros, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças para o que, resumidamente, alegou: - Ter exercido, durante cerca de 20 anos, funções no âm...

    ... - E requereu, também, a concessão de licença sem vencimento por tempo indeterminado, nos termos do art.º ... 13. Em 7/12/2012, enviou novas cartas ao Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros ...

  • Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19

    Revê o regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil e procedendo à segunda alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de agosto

    ...a) Alvará de licença de obras ou título da comunicação prévia;. b) Documento .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) Com o vencimento da primeira renda atualizada ao abrigo dos artigos 30.º a 37.º ...2 - As cartas dirigidas ao arrendatário, na falta de indicação por escrito ...

  • Código de Procedimento e de Processo Tributário (Versión vigente desde 2013-01-01 hasta 2013-12-31)

    ...ARTIGO 24. Passagem de certidões e cumprimento de cartas precatórias. Prazos . 1 - As certidões de actos e termos do ... e da origem do crédito, do seu valor e do prazo de vencimento. 3 - A administração tributária, no prazo de 10 dias, solicita ... de aluguer, será também apreendida a respectiva licença, desde que a sua transmissão seja permitida por lei especial, ...

  • Código de Procedimento e de Processo Tributário (Versión vigente desde 2014-01-01 hasta 2014-12-31)

    ...ARTIGO 24. Passagem de certidões e cumprimento de cartas precatórias. Prazos . 1 - As certidões de actos e termos do ... e da origem do crédito, do seu valor e do prazo de vencimento. 3 - A administração tributária, no prazo de 10 dias, solicita ... de aluguer, será também apreendida a respectiva licença, desde que a sua transmissão seja permitida por lei especial, ...