cartas licença sem vencimento

647 resultados para cartas licença sem vencimento

  • Classificação vLex
  • Código de Processo Civil (Versión vigente desde 2013-05-19 hasta 2013-09-01)
  • Código Civil (Versión vigente desde 2012-12-12 hasta 2013-09-01)
  • Código de Processo Civil (Versión vigente desde 2012-11-12 hasta 2013-05-18)
  • Código de Procedimento e de Processo Tributário (Versión vigente desde 2012-01-01 hasta 2012-12-31)
  • Código de Processo Penal (Versión vigente desde 2010-10-29 hasta 2013-03-22)
  • Código Penal (Versión vigente desde 2011-12-15 hasta 2013-03-22)
  • Em vigor Código Civil

    ...ARTIGO 75. Cartas-missivas confidenciais. 1. O destinatário de carta-missiva de ... cabe ao réu provar a verificação da condição ou o vencimento do prazo. ARTIGO 344. Inversão do ónus da prova. 1. As regras ... aquele reconhecimento, da existência da respectiva licença de utilizaçáo ou de construçáo; contudo, o contraente que ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... assinado pelas partes, ou o emergente de troca de cartas, telex, telegramas ou outros meios de comunicação de que fique ... a parte que a elas houver dado causa ou, não havendo vencimento da acção, quem do processo tirou proveito. 2 - Entende-se que ...-se no estado em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de apresentação ...

  • Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012

    Procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006 , de 27 de fevereiro

    ... pedido, no caso de operação urbanística sujeita a licença administrativa, ou de que a pretensão não foi rejeitada, no .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 — As cartas dirigidas ao arrendatário, na falta de indicação por escrito ... respeita, e no domicílio do locatário à data do vencimento, se as partes ou os usos não fixarem outro regime. 2 — Se a ...

  • Despachos

    ... Regulamentos de Condições Mínimas ...

    ... em conta os dias de faltas, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de suspensão de contrato. Cláusula ... nesse ano, salvo se já estiver ao serviço na data do vencimento do subsídio. 3 - No ano da admissão, o trabalhador terá ... de iniciativa e responsabilidade; redige e dactilografa cartas, relatórios e outros textos em português e noutras línguas e ...

  • Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961

    Aprova o Código de Processo Civil, que faz parte do presente Decreto-Lei. Dispõe sobre o regime da acção - em geral e executiva -, e sobre a competência e garantias da imparcialidade. Estabelece disposições gerais sobre o processo, processo de declaração (ordinário, sumário e sumaríssimo) e sobre o processo de execução (para pagamento de quantia certa, para entrega de coisa certa e para prestação

    ...O vencimento, mesmo para a concessão da revista, tem-se feito por simples ...4. O que nos artigos seguintes se dispõe quanto a cartas aplica-se igualmente aos ofícios e aos telegramas. 5. As ... de serviços públicos, cujo comparecimento dependa de licença do superior hierárquico, é feita, com a necessária ...

  • Em vigor Código Penal

    ..., passa a regular-se autonomamente tanto a cassação da licença de condução de veículo automóvel como a interdição da ... A falta de pagamento de uma das prestações importa o vencimento de todas. ARTIGO 48. SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO. 1 - A ...3 - Quem, sem consentimento, divulgar o conteúdo de cartas, encomendas, escritos fechados, ou telecomunicações a que se ...

  • Declaração de Rectificação n.º 105/2007, de 09 de Novembro de 2007

    Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 100-A/2007, de 26 de Outubro, que rectifica a Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, que procede à 15.ª alteração e republica o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro

    ... nas estaçóes de correios e de telecomunicaçóes, de cartas, encomendas, valores, telegramas ou qualquer outra ... este ficar vencido, o juiz mais antigo dos que fizerem vencimento, elaboram a sentença de acordo com as posiçóes que tiverem ..., ou em qualquer posto policial, que a remete àquela, a licença de conduçáo, se a mesma náo se encontrar já apreendida no ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... nas estações de correios e de telecomunicações, de cartas, encomendas, valores, telegramas ou qualquer outra ... este ficar vencido, o juiz mais antigo dos que fizerem vencimento, elaboram a sentença de acordo com as posições que tiverem ..., ou em qualquer posto policial, que a remete àquela, a licença de condução, se a mesma não se encontrar já apreendida no ...

  • Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril de 1991

    Aprova o Código de Processo Tributário.

    ... da dívida e o número de meses decorridos desde o vencimento da primeira prestação até à data em que se verificar a ...Artigo 54.º Cumprimento das carta precatórias. Prazo As cartas precatórias serão cumpridas nos 60 dias posteriores ao da sua ... de aluguer, será também apreendida a respectiva licença, desde que a sua transmissão seja permitida por lei especial, ...

  • Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto de 1998

    Altera o Código do Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei 78/87 de 17 de Fevereiro, na redacção introduzida pelos Decretos-Leis 387-E/87, de 29 de Dezembro, 212/89, de 30 de Junho e 317/95, de 28 de Novembro. Republicado na integra, o referido código, com as alterações resultantes deste diploma.

    ... este ficar vencido, o juiz mais antigo dos que fizerem vencimento, elaboram a sentença de acordo com as posições que tiverem ..., ou em qualquer posto policial, que a remete àquela, a licença de condução, se a mesma não se encontrar já apreendida no ... nas estações de correios e de telecomunicações, de cartas, encomendas, valores, telegramas ou qualquer outra ...

  • Em vigor Código de Procedimento e de Processo Tributário

    ...ARTIGO 24. Passagem de certidões e cumprimento de cartas precatórias. Prazos . 1 - As certidões de actos e termos do ... e da origem do crédito, do seu valor e do prazo de vencimento. 3 - A administração tributária, no prazo de 10 dias, solicita ... de aluguer, será também apreendida a respectiva licença, desde que a sua transmissão seja permitida por lei especial, ...

  • Acórdão nº 06S4719 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Maio de 2007

    Excede manifestamente os limites impostos pela boa fé, a atitude da autora ao pretender exigir da ré o pagamento de retribuições que se venceram num período em que o contrato individual de trabalho que as vinculava não foi executado quanto às suas prestações principais (prestação de actividade e pagamento da retribuição), em virtude da extinção por despacho governamental dos serviços clínicos em

    ... e outros técnicos de saúde; 8) A autora auferia um vencimento mensal fixo, pagável 14 meses por ano, incluindo para além do ... qualquer função; 12) A autora requereu à ré uma licença sem vencimento, por um período de três meses, com o início no ... de Estado da Segurança Social e à Ministra da Saúde as cartas juntas, respectivamente, a fls. 58 e 60; 23) O Ministério da ...

  • Em vigor Código de Processo Civil. Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho

    ... assinado pelas partes, ou o emergente de troca de cartas, telex, telegramas ou outros meios de comunicação de que fique ... a parte que a elas houver dado causa ou, não havendo vencimento da ação, quem do processo tirou proveito. 2 - Entende-se que ... efetuar-se no estado em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de apresentação ...

  • Acórdão nº 78/09.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Março de 2013

    Um lapso manifesto, ostensivo, detectável pela simples leitura do acórdão não justifica a respectiva anulação. No cumprimento do mandato forense, o advogado deve colocar todo o seu saber e empenho na defesa dos interesses do seu constituinte, naturalmente com respeito das regras de conduta genericamente impostas ao exercício da profissão respectiva, e dispõe de uma margem significativa de...

    ... Note-se, desde já, que a obter vencimento a pretensão dos aqui AA, sempre ficariam adstritos à ... coincidiam com a realidade, que o prédio não tinha licença de utilização para a parte ampliada. M. Mais alegaram que a ...e comunicado aos RR. por cartas de 2/9/92 e 17/9/92 (fls. 11 e 12), assinadas pela A. e pelo EE. ...

  • Em vigor Código da Estrada

    ... dos mencionados no número anterior designa-se 'licença de condução'. 6 - A condução, na via pública de velocípedes ... e nos termos previstos na lei, substituir as cartas e licenças de condução por guias de substituição, válidas ... de alguma das prestações implica o imediato vencimento das demais. #Aditado pelo Decreto-Lei n. 44/2005, de 23 de ...

  • Código da Estrada (Versión vigente desde 2012-11-02 hasta 2013-12-31)
  • Acórdão nº 0257/13 de Supremo Tribunal Administrativo, 06 de Março de 2014

    ACORDAM NA SECÇÃO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DO STA: A………… intentou, neste Supremo Tribunal, a presente acção administrativa comum, contra a Presidência do Conselho de Ministros, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças para o que, resumidamente, alegou: - Ter exercido, durante cerca de 20 anos, funções no âm...

    ... - E requereu, também, a concessão de licença sem vencimento por tempo indeterminado, nos termos do art.º ... 13. Em 7/12/2012, enviou novas cartas ao Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros ...

  • Código Civil (Versión vigente desde 2012-10-13 hasta 2012-12-11)
  • Código de Processo Civil (Versión vigente desde 2012-03-14 hasta 2012-11-09)