cartas licenca sem vencimento

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614 documentos para cartas licenca sem vencimento
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    ...ARTIGO 75. Cartas-missivas confidenciais. 1. O destinatário de ... a verificação da condição ou o vencimento do prazo. ARTIGO 344. Inversão do ónus da ..., da existência da respectiva licença de utilizaçáo ou de construçáo; contudo, o ...

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    ... pelas partes, ou o emergente de troca de cartas, telex, telegramas ou outros meios de ... houver dado causa ou, não havendo vencimento da acção, quem do processo tirou proveito. 2 - ... em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de ...

  • Procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006 , de 27 de fevereiro

    ... de operação urbanística sujeita a licença administrativa, ou de que a pretensão não foi .... . . . . . . . . . . . . . . . 2 — As cartas dirigidas ao arrendatário, na falta de ... no domicílio do locatário à data do vencimento, se as partes ou os usos não fixarem outro ...

  • ... Regulamentos de Condições Mínimas ...

    ... de faltas, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de suspensão de ... se já estiver ao serviço na data do vencimento do subsídio. 3 - No ano da admissão, o ... e responsabilidade; redige e dactilografa cartas, relatórios e outros textos em português e ...

  • Aprova o Código de Processo Civil, que faz parte do presente Decreto-Lei. Dispõe sobre o regime da acção - em geral e executiva -, e sobre a competência e garantias da imparcialidade. Estabelece disposições gerais sobre o processo, processo de declaração (ordinário, sumário e sumaríssimo) e sobre o processo de execução (para pagamento de quantia certa, para entrega de coisa certa e para prestação de facto). Prevê os processos especiais e o Tribunal Arbitral (voluntário e necessário).

    ...O vencimento, mesmo para a concessão da revista, tem-se feito ... nos artigos seguintes se dispõe quanto a cartas aplica-se igualmente aos ofícios e aos ..., cujo comparecimento dependa de licença do superior hierárquico, é feita, com a ...

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    ...-se autonomamente tanto a cassação da licença de condução de veículo automóvel como a ... de uma das prestações importa o vencimento de todas. ARTIGO 48. SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR ... sem consentimento, divulgar o conteúdo de cartas, encomendas, escritos fechados, ou ...

  • Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 100-A/2007, de 26 de Outubro, que rectifica a Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, que procede à 15.ª alteração e republica o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro

    ...es de correios e de telecomunicaçóes, de cartas, encomendas, valores, telegramas ou qualquer ..., o juiz mais antigo dos que fizerem vencimento, elaboram a sentença de acordo com as posiçóes ... posto policial, que a remete àquela, a licença de conduçáo, se a mesma náo se encontrar já ...

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    ...es de correios e de telecomunicações, de cartas, encomendas, valores, telegramas ou qualquer ..., o juiz mais antigo dos que fizerem vencimento, elaboram a sentença de acordo com as posições ... posto policial, que a remete àquela, a licença de condução, se a mesma não se encontrar já ...

  • Aprova o Código de Processo Tributário.

    ... o número de meses decorridos desde o vencimento da primeira prestação até à data em que se ...Prazo As cartas precatórias serão cumpridas nos 60 dias ..., será também apreendida a respectiva licença, desde que a sua transmissão seja permitida por ...

  • Altera o Código do Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei 78/87 de 17 de Fevereiro, na redacção introduzida pelos Decretos-Leis 387-E/87, de 29 de Dezembro, 212/89, de 30 de Junho e 317/95, de 28 de Novembro. Republicado na integra, o referido código, com as alterações resultantes deste diploma.

    ..., o juiz mais antigo dos que fizerem vencimento, elaboram a sentença de acordo com as posições ... posto policial, que a remete àquela, a licença de condução, se a mesma não se encontrar já ...es de correios e de telecomunicações, de cartas, encomendas, valores, telegramas ou qualquer ...

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