cartas licença sem vencimento
514 resultados para cartas licença sem vencimento
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Artigo 75.º (Cartas=missivas confidenciais) 1. O destinatário ... a verificação da condição ou o vencimento do prazo. Artigo 344.º ... , da existência da respectiva licença de utilização ou de construção; contudo, o ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... pelas partes, ou o emergente de troca de cartas, telex, telegramas ou outros meios de ... houver dado causa ou, não havendo vencimento da ação, quem do processo tirou proveito. 2 - ... em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... -se autonomamente tanto a cassação da licença de condução de veículo automóvel como a ... de uma das prestações importa o vencimento de todas. Ver todas as alterações ... sem consentimento, divulgar o conteúdo de cartas", encomendas, escritos fechados, ou telecomunicaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... cartas, encomendas, valores, telegramas ou qualquer ... , o juiz mais antigo dos que fizerem vencimento, elaboram a sentença de acordo com as posições ... posto policial, que a remete àquela, a licença ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... Artigo 124.º Licença de condução ... Artigo 125.º Outros títulos ... ência para o efeito podem substituir as cartas de ... condução por guias de substituição ... das prestações implica o imediato vencimento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... Passagem de certidões e cumprimento de cartas precatórias. Prazos 1 - As certidões de ... crédito, do seu valor e do prazo de vencimento. 3 - A administração tributária, no prazo de ... , será também apreendida a respectiva licença, desde que a sua transmissão seja permitida por ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... da ré BB decorrente da falta de licença administrativa para exercício de actividade de ... de Compra e Venda da Carteira", com vencimento" em 30 de Outubro de 2006, legitima a desvinculaç\xC3" ... reconhecido pela FF e pela BB em três cartas circular sob a epígrafe "Manutenção de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... , doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou patern idade, licenças sem ... - O subsídio de Natal será pago com o vencimento do mês de novembro. Cláusula 50.ª ... Elabora e redige relatórios, cartas, notas informativas e outros documentos, ...
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Despacho n.º 8546/2016
... de cartões de identificação militar, de cartas-patentes e registos de encarte das promoções;n) ... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ...
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Aviso n.º 9635/2016
... do alvará é condição de eficácia da licença. 3 - No caso das comunicações, o comprovativo ... escala 1:25 000 ou superior e extratos das cartas de ordenamento e condicionantes do PDM, onde ... ção; d) Três últimos recibos de vencimento; e) Comprovativos de todas as reformas ou ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Artigo A -2/10.º Título da licença, da comunicação prévia e da autorização 1 ... b ) Planta de localização, a extrair das cartas do plano municipal de ordenamento do território, ... ção de uma das prestações o vencimento de todas as restantes. 2 — Serão devidos ...
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Edital n.º 19/2022
... licença" e nos prazos máximos para conclusão das operaç\xC3" ... Artigo G-4/20.º Vencimento e pagamento da renda 1 — A primeira renda ... 22,25 € 8.2 — Cópias de cartas topográficas para localização de obras a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade, as sem vencimento e exercício de cargos polí ticos. 3 - ... Elabora e redige relatórios, cartas, notas informativas e outros ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade, as sem vencimento e exercício de cargos polí ticos. 3 - ... Elabora e redige relatórios, cartas, notas informativas e outros ...
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Acórdão nº 06S4719 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2007
1. Excede manifestamente os limites impostos pela boa fé, a atitude da autora ao pretender exigir da ré o pagamento de retribuições que se venceram num período em que o contrato individual de trabalho que as vinculava não foi executado quanto às suas prestações principais (prestação de actividade e pagamento da retribuição), em virtude da extinção por despacho governamental dos serviços clínicos
... de saúde; 8) A autora auferia um vencimento mensal fixo, pagável 14 meses por ano, incluindo ... ção; 12) A autora requereu à ré uma licença sem vencimento, por um período de três meses, ... ça Social e à Ministra da Saúde as cartas juntas, respectivamente, a fls. 58 e 60; 23) O ... -
Despacho n.º 7002/2017
... de cartões de identificação militar, de cartas-patentes e registos de encarte das promoções;n) ... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ...
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Despacho n.º 1253/2018
... de cartões de identificação militar, de cartas-patentes e registos de encarte das promoções;n) ... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ...
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Despacho n.º 1253/2018
... de cartões de identificação militar, de cartas-patentes e registos de encarte das promoções;n) ... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ...
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Despacho n.º 7002/2017
... de cartões de identificação militar, de cartas-patentes e registos de encarte das promoções;n) ... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ...
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Despacho n.º 9277/2017
... de cartões de identificação militar, de cartas-patentes e registos de encarte das promoções;n) ... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ...
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Despacho n.º 9277/2017
... de cartões de identificação militar, de cartas-patentes e registos de encarte das promoções;n) ... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ...
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Regulamento n.º 154/2024
... , fotocópia do último recibo de vencimento; c ) Declaração passada pela Autoridade ... 4 — A licença municipal de ocupação de espaço público, ou ... áficas, extratos de planos municipais ou Cartas Militares por cada folha de formato A4 ...
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Acórdão nº 812/07.4TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - Aos recursos interpostos de decisões proferidas a partir de 01-09-2013 – ainda que tratando-se de processo anterior a 01-01-2008 –, aplica-se o regime de recursos decorrente do DL n.º 303/2007, de 24-08, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, pelo que é de 30 dias o prazo para interposição do recurso com a respectiva motivação. II - Do referido em I...
... 21º - Dando nota nessas mesmas cartas que, conforme lhe havia sido solicitado, procedeu ... ção, pelo notário da existência da licença respectiva de habitação ou de construção ... verificação da condição ou até ao vencimento do termo. (3.) Só se considera impossível a ... -
Despacho n.º 2246/2019
... de cartões de identificação militar, de cartas-patentes e registos de encarte das promoções;n) ... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ...
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Despacho n.º 2246/2019
... de cartões de identificação militar, de cartas-patentes e registos de encarte das promoções;n) ... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ...