modelo carta licença sem vencimento

737 resultados para modelo carta licença sem vencimento

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licença parental celebrado pela União das ... termo dos dois anos posteriores ao seu vencimento, transformam-se em crédito de horas em igual ... outros elementos indicados no respectivo modelo, aprovado por portaria do ministro responsável ... ção ao cedente e ao cessionário por carta registada com aviso de recepção ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... ; não são admitidas diligências por carta. 3 - É aplicável a este caso o disposto nos ... , devem ser identificadas por cartão de modelo emitido pela respetiva associação pública ... houver dado causa ou, não havendo vencimento da ação, quem do processo tirou proveito. 2 - ... em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... de Espaço Público (TOP)»; «Anexo II - Modelo de Alvará»; «Anexo III - Fundamentação ... qual deve ser promovida a renovação da licença ou autorização concedida ou a indicação da ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... -se autonomamente tanto a cassação da licença de condução de veículo automóvel como a ... alteração reside no abandono do modelo vigente de recurso a conceitos indeterminados ou ... de uma das prestações importa o vencimento de todas. Ver todas as alterações ... - Quem, sem consentimento, abrir encomenda, carta ou qualquer outro escrito que se encontre fechado ...
  • Lei n.º 13/2023
    ... ao gozo de 42 dias consecutivos de licença parental exclusiva da ... mãe e dos referentes a ... de contraordenação são efetuadas por carta registada, com ... aviso de receção, nos ... termos e condições de um modelo de negócio e uma marca próprios ... 3 — O ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras ... 3 — Para efeitos de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
    ... avulta essencialmente a sua adequação ao modelo do novo processo civil, acentuando-se a ideia de ... for encontrado, por via postal simples, por carta registada ou por carta registada com aviso de ... crédito, do seu valor e do prazo de vencimento. 3 - A administração tributária, no prazo de ... , será também apreendida a respectiva licença, desde que a sua transmissão seja permitida por ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... contexto do direito comparado e por cujo modelo começam agora a orientar-se os movimentos de ... da entidade que proferir a ordem; b) Carta: quando se tratar de acto a praticar fora ... , o juiz mais antigo dos que fizerem vencimento, elaboram a sentença de acordo com as posições ... posto policial, que a remete àquela, a licença ...
  • Em vigor Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
    ... Artigo 123.º Carta" de condução ... Artigo 124.º Licença de condu\xC3" ... º, devem ser apresentados em impresso de modelo aprovado ... por despacho do presidente da ANSR ... das prestações implica o imediato vencimento ...
  • Lei n.º 35/2014
    ... Situações vigentes de licença extraordinária ... 1 — Os trabalhadores a quem ... dos no Serviço Nacional de Saúde, de modelo aprovado ... por portaria dos membros do Governo ... mento do facto, que lhe é transmitido por carta registada, ... com aviso de receção ... 5 — ... a cada um dos períodos de vencimento posteriores ... Artigo 132.º ... Contacto em ...
  • Lei n.º 15/2013, de 08 de Fevereiro de 2013
    ... em território nacional depende de licença a conceder pelo InCI. 2 — O InCI emite cartões ... de licenciamento são apresentados em modelo próprio do InCI, preferencialmente por via ... b) Mediante carta registada expedida para a sede, o domicílio ou ... que decorreria até à data do seu vencimento. 6 — O tomador de seguro deverá comunicar à ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
    ... Artigo 13.º Situações vigentes de licença extraordinária ... Artigo 14.º Normas ... no Serviço Nacional de Saúde, de modelo aprovado por portaria dos membros do ... Governo ... transmitido por carta registada, com aviso de receção ... 5 - Se o ... relação a cada um dos períodos de vencimento posteriores ... Artigo 132.º ... Contacto em ...
  • Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
    ... , quando tal fosse necessário ao vencimento da obrigação; ii) Excedendo o montante da ... À abertura das propostas em carta fechada continua a presidir o juiz da execução, ... registada com aviso de recepção, de modelo oficialmente aprovado, dirigida ao citando e ... em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de ...
  • Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
    ... dos juros calculados desde o último vencimento" anterior à transmissão até à data da amortiza\xC3" ... modelo oficial, identifica o autor da sucessão ou da ... o valor da taxa devida pela emissão da licença, no mínimo de (euro) 15 ... 20% 12.2 - Para ... nos elementos do cadastro extraídos da carta cadastral do País, fornecida pelo Instituto ...
  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... da ré BB decorrente da falta de licença administrativa para exercício de actividade de ... absolutas e de conhecimento oficioso; ii) a carta"/side letter que os recorrentes DD e CC dirigiram \xC3" ... de Compra e Venda da Carteira", com vencimento" em 30 de Outubro de 2006, legitima a desvinculaç\xC3" ... Tem sido reconhecido que o modelo é o de "concorrência eficaz" (workable ...
  • Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
    ... (cfr. Resolução sobre a Carta dos direitos do doente do Parlamento Europeu, de ... (que, por isso, não corresponde a uma “licença para ... matar”). Assim, caso não se ... outros caminhos, seguindo, por exemplo, o modelo adotado pela Lei de ... Bases dos Cuidados ... ções sobre a posição que fez vencimento ... Tenho as maiores reservas quanto ao ...
  • Decreto-Lei n.º 76/2019
    ... ão do procedimento de atribuição de licença de produção agora vigente, no sentido de ... ção da notificação da DGEG, envia uma carta registada aos clientes abrangidos, dando ... aos participantes que obtenham vencimento no processo concorrencial. 6 - Nos casos ... n.º 1 do artigo 16.º 9 - A DGEG aprova o modelo de título e do acordo referidos no n.º 2. 10 - ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ... Abandonou-se desta forma, o modelo de produção regulamentar dispersa pelos vários ... notificações podem ser efetuadas: a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ... do alvará é condição de eficácia da licença. 3 - No caso das comunicações, o comprovativo ... ção; d) Três últimos recibos de vencimento; e) Comprovativos de todas as reformas ou ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... identificados; 3 — A adoção de um modelo de Código aberto por forma a facilitar a sua ... Artigo A -2/10.º Título da licença, da comunicação prévia e da autorização 1 ... os interessados, se conhecidos, através de carta registada com aviso de receção, promovendo ... ção de uma das prestações o vencimento de todas as restantes. 2 — Serão devidos ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006
    ... modelo de ... governação, vertente essa que se ... Carta de Lei, de 28 de Junho de 1888, incluindo ... a ... contra a proposta que fez vencimento na eleição dos ... administradores, na mesma ... 2 — Cessando, por qualquer causa, a licença para ... operar na Zona Franca da Madeira, as ...
  • Edital n.º 19/2022
    ... Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... licença" e nos prazos máximos para conclusão das operaç\xC3" ... os interessados, se conhecidos, através de carta registada com aviso de receção, promovendo ... Artigo G-4/20.º Vencimento e pagamento da renda 1 — A primeira renda ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
    ... apenas dependente de atribuição de uma licença que tem por finalidade compatibilizar o ... aos participantes que obtenham vencimento no processo concorrencial. 6 - Nos casos ... n.º 1 do artigo 16.º 9 - A DGEG aprova o modelo de título e do acordo referidos no n.º 2. 10 - ... Selecção por oferta em carta fechada e por sorteio ... Revogado ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ... Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... notificações podem ser efetuadas: a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ... 2 - No caso da licença, devem constar, para além dos demais que se ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, publicado no site ... notificação ao mandatário, será enviada carta ao próprio interessado, indicando a data, o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... licença ou admissão de comunicação prévia relativos a ...
  • Regulamento n.º 1320/2023
    ... notificação ao mandatário, será enviada carta ao próprio interessado, indicando a data, o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- tes, assegurando -se a ... que, de acordo com a lei, a licença de loteamento ou a comunicação prévia, ... , ou com caixilharia quando já exista modelo aprovado pelo condomínio e aceite pelo ...
  • Decreto-Lei n.º 110/2018
    ... ção de exame num pedido pendente ou num modelo de utilidade que tenha sido concedido sem exame ... 1 do artigo anterior podem ser objeto de licença de exploração, total ou parcial, a título ... expressão e de informação consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ... seis meses que antecedem o respetivo vencimento ...

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