cartas licença sem vencimento
504 resultados para cartas licença sem vencimento
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Artigo 75.º (Cartas=missivas confidenciais) 1. O destinatário ... a verificação da condição ou o vencimento do prazo. Artigo 344.º ..., da existência da respectiva licença de utilização ou de construção; contudo, o ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... pelas partes, ou o emergente de troca de cartas, telex, telegramas ou outros meios de ... houver dado causa ou, não havendo vencimento da ação, quem do processo tirou proveito. 2 - ... em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
..., doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou patern idade, licenças sem ...- O subsídio de Natal será pago com o vencimento do mês de novembro. Cláusula 50.ª ... Elabora e redige relatórios, cartas, notas informativas e outros documentos, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... doença devidam ente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ...ídio de Natal s erá pago com o vencimento de novembro, salvo no c aso da cessação do ... Elabora e redige relatórios, cartas, notas informativas e outros documentos, ...
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Lei n.º 118/2019
... quando se verifique a possibilidade de vencimento de solução jurídica em oposição com ....º Passagem de certidões e cumprimento de cartas precatórias. Prazos 1 - As certidões de atos e ..., será também apreendida a respetiva licença, desde que a sua transmissão seja permitida por ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
...-se autonomamente tanto a cassação da licença de condução de veículo automóvel como a ... de uma das prestações importa o vencimento de todas. Ver todas as alterações ... sem consentimento, divulgar o conteúdo de cartas", encomendas, escritos fechados, ou telecomunicaç\xC3"...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
...cartas, encomendas, valores, telegramas ou qualquer ..., o juiz mais antigo dos que fizerem vencimento, elaboram a sentença de acordo com as posições ... posto policial, que a remete àquela, a licença...
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Acórdão nº 5688/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono da obra e a terceiro estranho à mesma, verifica-se um concurso real entre responsabilidade civil contratual e responsabilidade civil extracontratual (art. 483º do Cód. Civil). II- Aplicar-se-ão então, embora separadamente, os dois regimes respetivamente convocados se ambos os lesados pedirem a competente indemnização. III-...
... alvará de construção, livro de obra e licença de utilização; resulta ainda do depoimento de ... bens de valor afectivo como fotografias, cartas, livros, presentes, recordações de infância ... houver dado causa ou, não havendo vencimento da ação, quem do processo tirou proveito., ... -
Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
... pouco significativas, dispondo de uma licença provisória, que o encerramento do matadouro em ..., data de admissão, tipo de vínculo e vencimento base dos respectivos trabalhadores. b) - ... dos autos, sendo o teor de cada uma destas cartas o seguinte: "Assunto: Encerramento dos matadouros ... -
Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...
... pese embora não possuísse, no momento, licença de pesca. a.12) A tripulação da ".." era ... velas, realização de preces e leitura de cartas e desígnios, de molde a "abrir caminhos" à ... agregado eram asseguradas através do vencimento do pai, serralheiro mecânico, cabendo à mãe as ... -
Acórdão nº 327/14.4T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021
I - A distinção de conceitos jurídicos, através de um método de oposição, pode não se revelar integralmente correta, utilizando-se, sobretudo, na academia, por razões didáticas, mas nem sempre se manifestando com a mesma clareza na prática judiciária, em que surgem situações com pontos de conexão com ambos os termos da oposição. II - O cumprimento do contrato promessa não se esgota na celebração
... 2.° Réu que pretendia que a respetiva licença fosse alterada para a GrupLab, caso não houvesse ... pessoais ou reais, designadamente, cartas de conforto, hipotecas, penhoras e outras; g) ... prestados em 2007, sendo que a data de vencimento aposta nessa mesma factura era de 31-12-2009. ... -
Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
I – No contrato de mediação, regido pela Lei nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à
...cartas fechadas”. EE. A participação da Merlin ... por conta de outrem, sendo detentora da licença A.M.I. n.° 5446, emitida pelo Instituto dos ..., 17/6/2021 Vieira e Cunha (relator por vencimento) Abrantes Geraldes Nos termos do art. 15º-A do ... -
Despacho n.º 8546/2016
... de cartões de identificação militar, de cartas-patentes e registos de encarte das promoções;n) ... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ...
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Aviso n.º 9635/2016
... do alvará é condição de eficácia da licença. 3 - No caso das comunicações, o comprovativo ... escala 1:25 000 ou superior e extratos das cartas de ordenamento e condicionantes do PDM, onde ...ção; d) Três últimos recibos de vencimento; e) Comprovativos de todas as reformas ou ...
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Regulamento n.º 165/2022
...Artigo A -2/10.º Título da licença, da comunicação prévia e da autorização 1 ... b ) Planta de localização, a extrair das cartas do plano municipal de ordenamento do território, ...ção de uma das prestações o vencimento de todas as restantes. 2 — Serão devidos ...
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Edital n.º 19/2022
...licença" e nos prazos máximos para conclusão das operaç\xC3"...Artigo G-4/20.º Vencimento e pagamento da renda 1 — A primeira renda .... . . . . 22,25 € 8.2 — Cópias de cartas topográficas para localização de obras a ...
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Acórdão nº 06S4719 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2007
1. Excede manifestamente os limites impostos pela boa fé, a atitude da autora ao pretender exigir da ré o pagamento de retribuições que se venceram num período em que o contrato individual de trabalho que as vinculava não foi executado quanto às suas prestações principais (prestação de actividade e pagamento da retribuição), em virtude da extinção por despacho governamental dos serviços clínicos
... de saúde; 8) A autora auferia um vencimento mensal fixo, pagável 14 meses por ano, incluindo ...ção; 12) A autora requereu à ré uma licença sem vencimento, por um período de três meses, ...ça Social e à Ministra da Saúde as cartas juntas, respectivamente, a fls. 58 e 60; 23) O ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
...ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade, as sem vencimento e exercício de cargos polí ticos. 3 - ... Elabora e redige relatórios, cartas, notas informativas e outros ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
...ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade, as sem vencimento e exercício de cargos polí ticos. 3 - ... Elabora e redige relatórios, cartas, notas informativas e outros ...
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Despacho n.º 9277/2017
... de cartões de identificação militar, de cartas-patentes e registos de encarte das promoções;n) ... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ...
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Despacho n.º 9277/2017
... de cartões de identificação militar, de cartas-patentes e registos de encarte das promoções;n) ... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ...
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Despacho n.º 7002/2017
... de cartões de identificação militar, de cartas-patentes e registos de encarte das promoções;n) ... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ...
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Despacho n.º 7002/2017
... de cartões de identificação militar, de cartas-patentes e registos de encarte das promoções;n) ... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ...
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Despacho n.º 1253/2018
... de cartões de identificação militar, de cartas-patentes e registos de encarte das promoções;n) ... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ...
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Despacho n.º 1253/2018
... de cartões de identificação militar, de cartas-patentes e registos de encarte das promoções;n) ... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ...