capacidade gozo capacidade exercicio
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2023 de 6 de março de 2023
... robustez física e mental; d) Capacidade auditiva e visual. Cláusula 4.ª Período ... CAPÍTULO III Liberdade do exercício do direito sindical Cláusula 7.ª Princípios ... , prosseguindo, logo após a alta, o gozo dos dias de féri as compreendidos ainda ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... a idade mínima de adm issão e a capacidade" para o exercício da função, aferida em exame m\xC3" ... presta trabalho suplementar impeditivo do gozo de descanso diário tem direito a descanso ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... 10 - O exercício do direito de optar a que se refere os números ... com d eficiência ou com capacidade de trabalho redu zida relativamente à função ... de trabalhadores/as em regim e de turno, o gozo da dispensa referida no número anterior, ...
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Regulamento n.º 289/2020
... aplicáveis em virtude do desempenho e exercício das suas funções.O Código de Conduta da Junta ... exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre a tomada de qualquer ... âncias individuais, designadamente a capacidade para compreender a informação que lhe é ...
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Decreto-Lei n.º 172-A/2014
... , a raiz da sua ação, assente na capacidade de ... inovação e adaptação, face às ... parecer sobre o relatório e contas do exercício, ... bem como sobre o programa de ação e ... a) Estejam no pleno gozo dos seus direitos associa- ... b) Sejam maiores; ...
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Lei n.º 3/2020
... Plano 2020-2023 dependerá também da capacidade de envolvimento e mobilização de todos os ... qualidade da democracia e facilitar o exercício do direito de voto através da implementação ... gozo de licenças é um dos direitos mais importantes ...
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Decreto-Lei n.º 30/2017
... de serviço, que se encontrem no exercício de funções, dentro e fora da estrutura, bem ... exigidas; b) Possa vir a afetar a capacidade física e disponibilidade permanente do militar ... às seguintes regras: a) Tem direito ao gozo da licença de férias quem tenha mais de um ano ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2020/M
... se refere concretamente às contas de exercício, postula o referido Estatuto, em caso da sua não ... ção de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho; g) Prevenção, promoção e ... que, cumulativamente: a) Estejam no pleno gozo dos seus direitos associativos; b) Sejam maiores; ...
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Decreto-Lei n.º 15/2017
... a prestação de cuidados de saúde, o gozo do período de férias a que legalmente tem ... ções profissionais, mediante exercício de funções em serviços ou estabelecimento de ... ços e estabelecimentos de saúde;e) Capacidade formativa dos serviços e estabelecimentos de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... seja obrigatório para o exercício profissional e que não tenham sido ... ório, dá direi to ao trabalhado r ao gozo de um dia de descanso compensatório remunerado, ... ou d oença que lhes reduz a a capacidade de trabalho ou de ganho, e m consequência ...
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Acórdão nº 2119/18.2T8LRA.C3 de Tribunal da Relação de Coimbra, 23-01-2024
I –Os condóminos podem organizar-se e constituírem-se em assembleia, desde que constituída a propriedade horizontal, não carecendo de inscreverem o condomínio no registo e tão pouco de possuírem regulamento de condomínio. II - Relativamente às partes que presuntivamente são comuns – como sucede com os pátios e os jardins anexos ao edifício, cfr al a) do nº 2 do art 1421º CC - podem convencionar
... supra – “Sendo este direito pessoal de gozo conferido nas apontadas condições, vincula não ... beneficiam “quase” em exclusivo da capacidade do logradouro [40.º P.I.] ... k) Ali ... 390/391, « as consequências do não-exercício ... -
Deliberação (extrato) n.º 1275-A/2023
... às áreas que coordena; e ) Autorizar o gozo, acumulação e interrupção de férias, bem ... utilização não compartimentada da capacidade instalada; c ) Propor medidas necessárias à ... outros aspetos relacionados com o exercício da medicina e com a formação dos médicos; l ) ...
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Decreto-Lei n.º 59/2018
... exigência de documentos relativos ao exercício da atividade ou de inspeções a efetuar nas ... ou podem vir a estar expostas e a sua capacidade para avaliar esses riscos, por referência às ... os associados efetivos, maiores e no pleno gozo dos seus direitos associativos. 2 - Os associados ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... CAPÍTULO II Exercício do Direito Sindical Cláusula 3.ª Princípios ... , quando obrigatória; d) Capacidade física para o exercício de funções. 2 - ... ada, prosseguindo, logo após a alta, o gozo do s dias de férias compreendidos ainda ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020
... de 1966, para aprimoramento do exercício do direito de preferência pelos arrendatários ... os bens ao abrigo de um direito pessoal de gozo tendencialmente duradouro" (Pires de Lima e ... e possibilitem a sua existência e capacidade funcional, e negativamente, uma proibição de ...
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Lei n.º 126/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... Artigo 3.º ... Modalidades de exercício da profissão ... 1 - A profissão de ... Artigo 42.º ... Capacidade" eleitoral ... 1 - Sem prejuízo do disposto no n.\xC2" ... direito de voto os membros da Ordem no pleno gozo dos seus direitos, inscritos até à data da ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... exercício das suas funções ou por causa delas, o que ... demais provas não dependentes da sua capacidade física ... 5 - A PSP deve, sempre que as ... direito a férias é irrenunciável e o seu gozo efetivo não pode ser substituído por qualquer ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... a idade mínima de admissão e a capacidade" para o exercício da função, aferida em exame m\xC3" ... presta trabalho suplementar im peditivo do gozo de descanso diário tem direito a descanso ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... 3 - Para o exercício do direito à formação profissional o ... , prosseguindo, logo após a alta, o gozo dos dias de férias compreendidos ainda naquele ... de lesão ou doença que lhes reduza a capacidade de trabalho ou de ganho, em consequência de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... seja obrigatório para o exercício profissional e que não tenham sido ... , prosseguindo, logo após a alta, o gozo dos dias de férias compreendidos ainda ... ou d oença que lhes reduz a a capacidade de trabalho ou de ganho, e m consequência ...
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Deliberação n.º 615/2018
... a prática dos seguintes atos:I) Autorizar o gozo de férias;II) Justificar ou injustificar as ... ção do Centro Hospitalar, bem como o exercício do direito de resposta quando tal seja ... serviços e ao pleno aproveitamento da capacidade de recursos humanos e materiais;IV. Acompanhar a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... seja obrigatório pa ra o exercício profissional e que não tenham sido concluídas ... , prosseguindo, logo após a alta, o gozo dos dias II SÉRIE N.º 67 TERÇA-FEIRA, 5 ... lesão ou doença que lhes reduz a a capacidade de trabalho ou de ganho, em consequência de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... a idade mínima de admissão e a capacidade para o exercício da função, aferida em exame ... trabal ho suplementar impeditivo do gozo de descanso diário tem direito a descanso ...
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Estatutos n.º 5/2024 de 14 de março de 2024
... , de modo a possibilitar e facilitar o exercício dos direitos e o cumprimento dos deveres que ... ízo dos efeitos que possa ter na capacidade eleitoral, quer ativa quer passiva, a falta de ... corpos gerentes, desde que esteja em pleno gozo dos seus direitos sociais e sem prejuízo do ...
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Regulamento n.º 665/2021
... de melhorar as condições para o exercício profissional, credibilizar e dignificar a classe ... CAPÍTULO I Capacidade Eleitoral Artigo 2.º Capacidade eleitoral ativa ... vigor nos termos estatutários, e no pleno gozo dos seus direitos à data da convocatória da ...