caderneta predial
2237 resultados para caderneta predial
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Edital n.º 809/2020
... mínimo de dez anos; e) Certidão da Conservatória do Registo Predial do prédio objeto do pedido; f) Caderneta Predial do prédio objeto do ...
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Regulamento n.º 415/2021
... outro membro do agregado familiar; c) Certidão de registo predial e caderneta predial do prédio onde vão ser efetuadas as operações ...
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Regulamento n.º 43/2023
... ício do definido na subalínea anterior, certidão de registo predial caderneta predial ... do prédio para o qual se requer a isenção de IMI ...
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Regulamento n.º 1309/2023
... e a residência na freguesia há, pelo menos 3 anos; b ) Caderneta Predial Urbana do imóvel; c ) Certidão de T eor da Conservatória de ...
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Declaração n.º 75/2017
... se encontrem devidamente registadas na conservatória do registo predial para o uso habitacional e dando cumprimento aos seguintes requisitos: c.1) ... pelas áreas de implantação e construção definidas na caderneta predial; c.2) No caso de beneficiação/ampliação, o respetivo projeto ...
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Edital n.º 905/2019
... ável; h) Certidão de teor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio urbano objeto do apoio a prestar, quando aplicável; i) Caderneta Predial atualizada, quando aplicável; j) Declaração do candidato, sob ...
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Regulamento n.º 1032/2022
... Predial comprovativa da titularidade do imóvel atualizada; ... c) Caderneta ...
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Edital n.º 150/2023
... c) Caderneta predial do imóvel e certidão ou código de certidão permanente do ...
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Regulamento n.º 75/2024
... , comprovada através de Certidão da Conservatória de Registo Predial, atualizada no que se refere às inscrições e des- crições, Caderneta ...
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Regulamento n.º 339/2024
... e a residência na freguesia há, pelo menos 3 anos; b ) Caderneta Predial Urbana do imóvel; c ) Certidão de T eor da Conservatória de ...
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Regulamento n.º 322/2024
... outr o membro do agregado familiar; b ) Certidão de registo predial e caderneta predial do prédio onde vão ser efetuadas as operações ...
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Aviso n.º 5863/2024/2
... outro membro do agregado familiar; c ) Certidão de registo predial e caderneta predial do prédio onde vão ser efetuadas as operações ...
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Acórdão nº 1193/21.9T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023
I – A inspeção judicial é um meio probatório que só deve ser afastado quando não contribuir, ou contribuir pouco para o esclarecimento da matéria de facto sobre que incide, ou seja, quando não tenha relevância para a descoberta da verdade material. II – Trata-se de um poder-dever, pelo que uma inspeção ao local numa ação de demarcação só deve ser indeferida quando a diligência se...
... Predial ... sob os números ... 64 e ... 48, bem como a abster-se de “qualquer ... e ... , constando da respetiva caderneta predial que confronta a norte com AA e outros, a sul com a Rua ... , a ... -
Acórdão nº 214/18.7T8PNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2022
I- A autoridade de caso julgado importa a aceitação de uma decisão proferida em ação anterior, com objeto parcialmente coincidente ou prejudicial face ao da ação posterior, visando evitar que a relação ou situação jurídica material definida pela sentença anterior seja definida de modo diverso por outra sentença, não se exigindo a identidade de sujeitos, pedido e causa de pedir. II- Só ocorre...
... propriedade dos A.A. descrito na Conservatória do Registo Predial ... sob o nº ... 05 da freguesia ... , concelho ... , sito na R. Principal, ... [certidão permanente da CRP e caderneta predial juntas a fls. 7 verso e 8 e certidão da sentença e acórdão ... -
Acórdão nº 00124/03.2BTPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2022
... a área de 730,00 metros quadrados, tal como consta da certidão predial" a que se refere o documento nº 13 junto com a petição inicial de fls. \xE2\x80" ... Depois, não só isso é novamente corroborado pela própria caderneta predial de fls. 241-242 dos autos (suporte físico), na qual se lê que a ...
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Aviso n.º 12372/2018
... , ainda, ser instruído com Certidão da Conservatória do Registo Predial com descrição atualizada e das inscrições em vigor, bem como, ... A isenção inicia-se no ano do averbamento da construção na Caderneta Predial, o qual tem de ser efetuado, pela entidade promotora no prazo de ...
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Acórdão nº 52/15.9T8ORQ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2018
I. O artigo 31.º do NRAU regula só a resposta do inquilino. II. O artigo 30.º exige do senhorio um determinado conteúdo à sua declaração que tem por função fornecer ao inquilino todos os elementos relevantes do contrato a propor. III. Não cumpre o citado preceito a comunicação que não indica o prazo de arrendamento. (Sumário do Relator)
... ção independente, destinado a habitação, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo (…), da Freguesia de Ourique ... 3. Em data não ... Nos termos do disposto no mesmo artigo 30.º, junto cópia da caderneta predial urbana, da qual consta o valor do locado, no caso € 12.545,40 ... -
Regulamento n.º 1288/2023
... do prédio ou habitação onde reside, acompanhada da respetiva Caderneta Predial, ou certidão de teor emitida pela A T, no caso de ser ...
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Edital n.º 674/2023
... ) Identificação e localização geográfica do prédio (Anexar: Caderneta ... ção e localização geográfica do prédio (Anexar: Caderneta predial ...
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Decreto-Lei n.º 132/2023
... ao inquilino; d ) No caso da alínea d ), através da cópia da caderneta predial urbana que ateste o VPT do locado à data da entrada em vigor do ...
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Regulamento n.º 537/2021
... o montante igual a 5 % do valor mais elevado que conste da caderneta predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida pelos ...
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Regulamento n.º 833/2022
... a 5 % do valor mais elevado que conste da caderneta predial atualizada ou de certidão de teor matricial ... N.º 165 26 de ...
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Regulamento n.º 919/2023
... , para cada imóvel, o valor mais elevado que conste da caderneta" predial ... atualizada ou da certidão de teor matricial, conforme declara\xC3" ...
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Edital n.º 731/2022
... a) Caderneta predial atualizada; ... b) Escritura; ... c) Certidão de registo da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2017
... sinergias ou de eventual fusão das informações constantes da Caderneta" Predial, criada pelo artigo 93.º do Código do Imposto Municipal sobre Im\xC3" ...