caderneta predial
2237 resultados para caderneta predial
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2022/A
... a intervenção; ... g) Caderneta predial urbana válida ou qualquer outro documento idóneo para comprovar ...
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Decreto-Lei n.º 128/2014
... legais e regulamentares aplicáveis; ... c) Cópia simples da caderneta predial urbana referente ... ao imóvel em causa, no caso de o requerente ...
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Regulamento n.º 478/2022
... c) Certidão da conservatória e caderneta predial relativa ao prédio relativamente ao qual se ... solicita o ...
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Aviso n.º 10898/2018
... completa do proprietário do terreno por limpar, cópia da caderneta predial que conforme com o terreno em causa, fotografias ou outros meios ...
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Edital n.º 897/2020
... és dos documentos mencionados nas alíneas f), g), h) e i); k) Caderneta predial atualizada ou certidão de teor matricial, com indicação do ...
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Regulamento n.º 640-B/2022
... o valor igual a 5 % do valor mais elevado que conste da caderneta predial atua- ... lizada, ou da certidão de teor matricial ou do ...
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Regulamento n.º 640-A/2022
... o valor igual a 5 % do valor mais elevado que conste da caderneta predial atua- ... lizada, ou da certidão de teor matricial ou do ...
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Portaria n.º 218-D/2019
... um valor inferior a 5 % do valor mais elevado que conste da caderneta predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida pelos ...
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Aviso n.º 15197/2023
... t) Planta da habitação e/ou caderneta predial que comprove a área da habitação, para os ... efeitos previstos ...
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Aviso n.º 17468/2023
... plificativo Caderneta Predial ... 2 — Com vista ao apuramento da situação apresentada pelo ...
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Edital n.º 1407/2023
... mais elevado que conste da caderneta predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida ... pelos ...
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Lei n.º 62/2018
... normas legais e regulamentares aplicáveis; c) Cópia simples da caderneta predial urbana referente ao imóvel em causa, no caso de o requerente ser ...
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Acórdão nº 520/12.4TBCBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2013
I – O pedido de destruição de construções abusivas, bem como o de anulação e cancelamento de todos os actos de natureza jurídica decorrentes de ilícita apropriação, cabem em acção de reivindicação, que não se esgota, assim, no reconhecimento do direito de propriedade e na restituição do imóvel. II – Um valor patrimonial recentemente fixado, determinado por avaliação, com base em...
... Há nos autos, junta sob o documento n.º 2, com a p.i., uma caderneta predial rústica, onde consta que o prédio da recorrente tem o valor ... -
Acórdão nº 708/19.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2020
I- Incorre no vício previsto no artigo 615.º, n.º 1, al. d), 1.ª parte, do CPC (omissão de pronúncia) a decisão que não apreciou a questão do abuso do direito expressamente suscitada pelos autores em resposta à matéria de exceção invocada na contestação. II- No caso de o arrendamento ter por objeto a casa de morada de família, as comunicações referentes à transição para o NRAU e atualização da...
... Imposto Municipal sobre Imóveis é de €123.261,01, conforme caderneta" predial que se junta, - O valor da renda passa para o montante mensal de \xE2\x82" ... -
Acórdão nº 3220/20.8T8FAR-A.E1-A de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Setembro de 2021
I - Procedendo a arguição de nulidade da decisão recorrida, por omissão de pronúncia, há que dar cumprimento à regra da substituição ao tribunal recorrido, caso disponha a Relação de todos os elementos que lhe permitam suprir tal vício; II - O incumprimento definitivo do contrato-promessa pelo promitente-vendedor confere ao promitente-comprador, além do mais, o direito à resolução do contrato e o
... Vila Real de Santo António, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Real de Santo António sob o nº … e inscrito na matriz predial ... ção de Pessoa Coletiva; iii) Certidão de Registo Predial; iv) Caderneta Predial Urbana; v) Certidão de isenção de Licença de Utilização; vi) ... -
Acórdão nº 00045/10.2BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2020
1 - As eventuais irregularidades procedimentais que assistiram à actuação da comissão que teve a seu cargo a realização da 2ª avaliação, a ocorrer, têm que ser invocadas e conhecidas a nível administrativo e não em sede de processo de impugnação cujo objecto é o da apreciação de ilegalidades intrínsecas ao próprio acto tributário. 2 -A Portaria nº 1119/2009, não tem qualquer cláusula que permita...
... avaliação do terreno para construção inscrito na matriz predial urbana sob o artigo ( ... ), designado por ( ... ), da freguesia de Canas do ... i.) para o ( ... ) são X 220.210 e de Y de 391.839 ... O) E na caderneta predial do ( ... ) (prédio aqui em causa nos autos), documento este junto ... -
Regulamento n.º 448/2019
... qual se estabelece a ligação entre o sistema de distribuição predial e respetivo ramal que deverá localizar-se na edificação, junto ao ... (cópia de certidão da Conservatória do Registo Predial ou caderneta predial ou escritura de compra e venda/ certidão das finanças e ...
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Aviso n.º 15971/2021
... qual se estabelece a ligação entre o sistema de distribuição predial e respetivo ramal que deverá localizar-se na edificação, junto ao ... (cópia de certidão da Conservatória do Registo Predial ou caderneta predial ou escritura de compra e venda/ certidão das finanças e ...
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Regulamento n.º 150/2021
... através do qual se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ao limite da propriedade e ... (cópia de certidão da Conservatória do Registo Predial ou caderneta Predial/Certidão das Finanças) ou título que confira um direito à ...
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Acórdão nº 825/21.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Janeiro de 2022
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A exceção dilatória nominada do caso julgado visa o efeito negativo de impedir a instauração de uma ação já anteriormente decidida entre as mesmas partes (do ponto de vista jurídico), por decisão de mérito, transitada em julgado, e pressupõe que entre ambas as ações (a já decidida e a segunda) ocorra identidade de
... ção da passagem referida em a); f- ordene o registo da servidão predial de passagem melhor identificada em a); g- condene a Ré no pagamento à ... Como se alcança da análise conjugada da caderneta predial e descrição predial juntas aos autos, com a petição inicial, e ... -
Regulamento n.º 521/2019
... pt, mediante requerimento, o qual deverá ser acompanhado da caderneta do registo predial do prédio onde será efetuada a ...
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Regulamento n.º 253/2018
... através da qual se estabelece a ligação entre o Sistema Predial e respetivo ramal, que deverá localizar -se na edificação, junto ao ... (cópia de certidão da Conservatória do Registo Predial ou Caderneta predial/certidão das Finanças e certidão de omissão emitida pela ...
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Regulamento n.º 484/2023
... Predial, custo de aquisição, custo de produção ou outro, metodologicamente ... registos matriciais e prediais, e diligencie a emissão da Caderneta Predial ... e da Certidão da Conservatória do Registo Predial; ... g) ...
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Acórdão nº 308/16.3T8SLV.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Abril de 2020
I.- A presunção de titularidade constante do artº 7º do Código do Registo Predial diz respeito apenas e só à inscrição predial, que é o único ato registal em causa, v.g. numa compra e venda. II.- Os elementos da descrição registal – v.g. confrontações e áreas – não fazem parte do que se regista, sendo apenas o seu suporte, e, por isso, não se encontram abrangidos e beneficiados pela
... édio, tal qual se encontra descrito na Conservatória do Registo Predial de Silves, quer quanto à área e composição, ou seja, urbano, Estrada ... deve ser feita prova da inscrição na matriz (constante da caderneta predial elaborada pela repartição de finanças onde se localiza o ... -
Acórdão nº 5434/09.2TVLSB-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Setembro de 2014
I - É o artº606º do CC (sub-rogação) que permite, por elementares razões de justiça, que os 2.ºs R.R. se possam substituir aos promitentes vendedores no exercício dos direitos destes contra terceiros. II - O primeiro requisito legal da usucapião é a posse que se define como o poder que se manifesta quando alguém actua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou outro...
... -se agora registado a seu favor na Conservatória de Registo Predial competente ... - Sucede que, os 1.ºs R.R. vieram a celebrar uma ... levando a crer que só em 1994 é que veio a ser averbado na caderneta predial que o terreno teria 35.330m2, na sequência de requerimento da A ...