caderneta predial
2237 resultados para caderneta predial
-
Aviso n.º 9835/2022
... Predial, ou código de acesso à certidão permanente do registo predial ou ...
-
Aviso n.º 17248-C/2020
... ção prevista no n.º 1 do artigo 6.º, deve ser apresentada Caderneta predial do imóvel e certidão ou código de certidão permanente do ...
-
Regulamento n.º 153/2021
... de propriedade (cópia de certidão da Conservatória do Registo Predial ou caderneta Predial/Certidão das Finanças) ou título que confira um ...
-
Edital n.º 1486/2023
... e) Quando existente, balanço do último exercício; ... f) Caderneta" predial do prédio; ... g) Registo predial do prédio; ... h) Quando aplic\xC3" ...
-
Acórdão nº 729/19.0BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Janeiro de 2020
I – Nos termos do preceituado no artigo 136.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Representante da Fazenda Pública pode requerer o arresto de bens do devedor, quando ocorram, simultaneamente, os requisitos seguintes: a) haver fundado receio da diminuição de garantia de cobrança de créditos tributáveis; b) o tributo estar liquidado ou em fase de liquidação [n.º 1 do...
... fotocópia do teor da descrição, da Conservatória do Registo Predial de Sesimbra e Caderneta predial que integra a Informação, como anexo 9, ... -
Regulamento n.º 75/2017
... de localização e das certidões da Conservatória de Registo Predial e das Finanças, a fim de manter atualizado o inventário e cadastro do ... ção (se adquirido por esse meio), certidão do registo predial, caderneta predial, planta e outros dados complementares julgados necessários. 7 - ...
-
Regulamento n.º 343/2023
... b) Cópia de certidão atualizada do registo predial do prédio ou fração autónoma objeto do ... apoio à habitação ... c) Cópia de caderneta predial atualizada do prédio ou fração autónoma objeto do apoio à ...
-
Aviso n.º 5413/2023
... inscrição na matriz e no registo predial; ... c) Terem as condições de habitabilidade necessárias ao cumprimento ... consta da respetiva caderneta predial; ... b) São objeto de tratamento dados pessoais como o nome, ...
-
Regulamento n.º 181/2017
... de localização e das certidões da Conservatória de Registo Predial e das Finanças, a fim de manter atualizado o inventário e cadastro do ... ção (se adquirido por esse meio), certidão do registo predial, caderneta predial, planta e outros dados complementares julgados necessários. 7 - ...
-
Acórdão nº 226/18.0T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Janeiro de 2022
- Sendo embora pacífico que “A presunção da titularidade do direito de propriedade constante do artigo 7.º do Código do Registo Predial não abrange a área, limites, estremas ou confrontações dos prédios descritos no registo, pois o registo predial não é, em regra, constitutivo e não tem como finalidade garantir os elementos de identificação do prédio”,não poderá o titular ativo...
... título que legitime a alteração de áreas constantes do registo predial que o Réu efetuou com acréscimo da área do seu prédio ... O Réu ... Assim, com relevo, tanto a Caderneta Predial do imóvel do Réu Recorrido como a Certidão do Registo Predial ... -
Acórdão nº 980/19.2T8TNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Maio de 2021
Nos termos do artigo 1376.º, n.º 1, do Código Civil, os terrenos aptos para cultura não podem fracionar-se em parcelas de área inferior a determinada superfície mínima, correspondente à unidade de cultura fixada para cada zona do país.
... pelo cartório notarial e pela conservatória do registo predial, confiando de estarem a actuar em conformidade com a lei ... Mais alegam ... a inexistência das referidas edificações em 1970, juntaram a caderneta predial urbano do artigo (…) onde está mencionado o ano de inscrição ... -
Regulamento n.º 330/2018
... ); c) Fotocópia simples do Registo na Conservatória do Registo Predial ou fotocópia da respetiva caderneta predial ou certidão da matriz; d) ...
-
Aviso n.º 6546/2019
... ção da candidatura; d) Quando existente, último IES; e) Caderneta predial do prédio; f) Registo predial do prédio; g) Quando aplicável, ...
-
Regulamento n.º 775/2018
... mediante a junção à sua candidatura de certidão do registo predial, da caderneta predial e do título (escritura ou contrato) de aquisição ...
-
Regulamento n.º 135/2024
... permanente própria; b ) Cópia de certidão atualizada do registo predial do prédio ou fração autónoma objeto do apoio à habitação , emitida pela Conservatória do Registo Predial; c ) Cópia de caderneta predial atualizada do prédio ou fração autónoma objeto do apoio à ...
-
Regulamento n.º 229/2023
... do Registo Predial. Nos casos de impossibilidade de apresentação do documento atrás ... mente, será considerado suficiente a apresentação da caderneta predial urbana atualizada, emitida ... pela Autoridade Tributária (AT), ...
-
Edital n.º 1589/2022
... d) Quando existe, último IES; ... e) Caderneta predial e registo do prédio; ... f) Quando aplicável, contrato promessa ...
-
Regulamento n.º 285/2017
... ço de Finanças; b) Cópia de certidão atualizada do registo predial do prédio ou fração autónoma objeto do apoio social à habitação ... , emitida por Conservatória do Registo Predial; c) Cópia de caderneta predial atualizada do prédio ou fração autónoma objeto do apoio social ...
-
Regulamento n.º 666/2018
... ); c) Fotocópia simples do Registo na Conservatória do Registo Predial ou fotocópia da respetiva caderneta predial ou certidão da matriz; d) ...
-
Aviso n.º 15146/2018
... ção da candidatura; d) Quando existente, último IES; e) Caderneta predial do prédio; f) Registo predial do prédio; g) Quando aplicável, ...
-
Regulamento n.º 1046/2023
... b) Cópia de certidão atualizada do registo predial do prédio ou fração autónoma objeto do ... apoio à habitação ... c) Cópia de caderneta predial atualizada do prédio ou fração autónoma objeto do apoio à ...
-
Edital n.º 1907/2023
... do imóvel, acompanhado da Certidão da Conservatória do Registo Predial e ... Caderneta Predial; ... c) No caso de não ser titular do direito de ...
-
Regulamento n.º 330/2021
... agregado familiar; e) Cópia de certidão atualizada do registo predial do prédio ou fração autónoma objeto do apoio requerido, emitida por nservatória do Registo Predial; f) Cópia de caderneta predial atualizada do prédio ou fração autónoma objeto do apoio ...
-
Regulamento n.º 924/2021
... as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; f) Caderneta predial do prédio ou prédios abrangidos; g) Cópia da ata da reunião da ...
-
Acórdão nº 176/14.0TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2018
I– Evidenciando-se que não podia nem tinha a autora/apelante obrigação de antever que na sentença recorrida iria ser dado como provado um facto favorável à ré/apelada, não alegado nem com suporte nalgum documento - e até em oposição à defesa apresentada na contestação - e verificando-se que em virtude do julgamento da 1ª instância se tornou necessária a junção de um documento à alegação,...
... , em que moldes e com indicação do valor que decorre da caderneta predial, acompanhada desse mesmo documento ... – Procedimento de ...