cadastro predial
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Regulamento n.º 48/2021
... Exposição de motivos A inexistência, em Portugal, de cadastro predial exaustivo, metódico e atualizado, tem, por um lado, condicionado ...
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Despacho n.º 10948/2016
... para apoiar a Direção Geral do Território na produção do cadastro predial do município;ii) Garantir as condições técnicas necessárias ...
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Anúncio de procedimento n.º 4789/2021
... objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Elaboração do Cadastro Predial e Projeto de Servidão com Declaração de Utilidade Pública para ...
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Despacho n.º 10018/2021
... Topográfica no Instituto Politécnico da GuardaTécnico de Cadastro Predial no Instituto Politécnico da GuardaInscrito na Ordem dos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2022/A
... do território e urbanismo, da paisagem, da cartografia e cadastro, da ... gestão dos recursos hídricos, do ordenamento, gestão e ... predial, em articulação com os ... demais organismos competentes; ... n) ...
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Despacho n.º 12600/2016
... ção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão da Divisão de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica.Cumpridos todos os formalismos legais ... , Desenho e Medições, Informática (Desenho Assistido), Cadastro Predial e Cartografia Temática, Desenho Assistido por Computador e Noções de ...
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Despacho n.º 10477/2022
... descrição predial e da inscrição matricial dos direitos e ónus que sobre elas incidem e ... Sobrantes Restantes ... Rústica Urbana ... Inscrições Cadastro ... Autoestrada ... estabelecimentos ... 4 Nome: Severino Costa — ...
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Despacho n.º 9389/2016
... algum trabalho meritório realizado desde que foi instituído o Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR, o único em vigor, pois as ações realizadas para a criação do cadastro predial, instituído pelo Decreto-Lei n.º 172/95, de 18 de julho, não chegaram a ...
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Despacho n.º 9389/2016
... algum trabalho meritório realizado desde que foi instituído o Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR, o único em vigor, pois as ações realizadas para a criação do cadastro predial, instituído pelo Decreto-Lei n.º 172/95, de 18 de julho, não chegaram a ...
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Deliberação n.º 155/2024
... 3.3 — Divisão de V alorização da Paisagem e Cadastro (DVPC), com as seguintes competências: a ) Promover, apoiar tecnicamente ... , na realização de operações de execução de cadastro predial, de integração na carta cadastral e de conservação de cadastro ...
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Decreto-Lei n.º 28-A/2020
... : a) Elaborar a proposta de OIGP; b) Promover as operações de cadastro necessárias à obtenção da configuração geométrica dos prédios que ... õem de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial em vigor; b) No cadastro geométrico da propriedade rústica e cadastro ...
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Decreto-Lei n.º 65/2011, de 16 de Maio de 2011
... cadastro predial em Portugal tem como objectivos, por um lado, dotar o País de ...
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Portaria n.º 645/2022
... públicas de ordenamento do território e de urbanismo, de que o cadastro predial constitui instrumento ... indispensável para conhecimento da ...
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Despacho n.º 7479/2022
... abaixo identificadas, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial ... dos direitos e ónus que sobre elas incidem ... ção e confrontações do prédio Confrontações da parcela Cadastro" ... da conserv ... Plena via Restabelecimentos ... 028 Proprietário: Jos\xC3" ...
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Portaria n.º 242/2022
... nacional, associando-a ao cadastro predial e, com vista à identificação e gestão de todos os ter- ...
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Portaria n.º 242/2022
... simplificada em todo o território nacional, associando -a ao cadastro predial e, com vista à identificação e gestão de todos os ter- renos ...
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Despacho n.º 291/2023
... enquadra-se na reforma RE-r20 «Reorganização do sistema de cadastro da pro- ... priedade rústica e do Sistema de Monitorização de ... tação de técnicos de cadastro predial do Sistema Nacional de Cadastro Predial» ... O investimento a realizar ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2015 - Diário da República n.º 230/2015, Série I de 2015-11-24
... ção da despesa com a aquisição dos serviços de execução de cadastro predial, no âmbito do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de ...
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Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho de 2010
... Bronzeamento artificial; ... 2842 Cadastro ... Bronzeamento artificial; ... 2842 Cadastro predial ...
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Despacho n.º 12554/2020
... do BUPi (Balcão Único do Prédio) e da atualização do cadastro predial simplificado. Artigo 20.º [ ... ] 1 - ... 2 - ... a) ... b) ... c) ...
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Portaria n.º 407/2023
... nível regional, na realização de operações de execução de cadastro predial, de integração na carta cadastral e de conservação de cadastro ...
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Portaria n.º 405/2023
... nível regional, na realização de operações de execução de cadastro predial, de integração na carta cadastral e de conservação de cadastro ...
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Portaria n.º 404/2023
... nível regional, na realização de operações de execução de cadastro predial, de integração na carta cadastral e de conservação de cadastro ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 28-A/2020 . Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem
... e) Apoiar o município nas operações de execução de cadastro necessárias à obtenção da configuração geométrica dos prédios ... b) No cadastro geométrico da propriedade rústica e cadastro predial em vigor ... 2 - O disposto no n.º 5 do artigo 6.º da Lei n.º 78/2017, ...
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Despacho n.º 4944/2018
... cursos e participação em seminários dos quais se destacam: Cadastro Predial; Cadastro Rústico e Urbano Multifuncional, Cartografia e ...