cadastro predial
-
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2021/A de 1 de março de 2021
... de articulao do cidado com a Administrao Pblica no mbito do cadastro predial no permite que o promotor se faa representar por advogado ou ...
-
Portaria n.º 97-A/2015
... sobre prédio ou prédios e tiver uma incidência territorial, o cadastro predial do ... ou dos mesmos, até à data de conclusão da operação; ...
-
Despacho n.º 490/2021
... e Ordenamento do Território com a tese "Modelo Conceptual de Cadastro Predial para Portugal - Contributo para uma visão holística do ...
-
Despacho n.º 891/2024
... -mento e Ordenamento do Territrio com a tese Modelo Conceptual de Cadastro Predial para Portugal Contributo para uma viso holstica do Territrio.III ...
-
Despacho 16426-A/2006, de 11 de Agosto de 2006
... predial e da inscriçáo matricial, dos direitos e ónus que sobre elas incidem e ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020
... do rendimento pelos proprietários, uma adequada estruturação e cadastro da propriedade florestal, uma melhor fiscalização, um melhor ... , no âmbito da informação cadastral simplificada e do cadastro predial, atualização da ocupação do solo de forma regular e determinação do ...
-
Despacho n.º 1843/2019
... exerceu funções de Técnica Superior, nas áreas de património predial e mercados e feiras, no Município de Esposende;Possui pós-graduação em ... áreas, como Administrativa, Contabilidade, Finanças Locais, Cadastro Predial, Regime Jurídico das Autarquias Locais, Sistema de Controlo ...
-
Despacho 3627-A/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... , abaixo identificadas, com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial dos direitos e ónus que sobre elas incidem e ...
-
Despacho n.º 10913/2018
... ção do cidadão com a Administração Pública no âmbito do cadastro predial;2) Considerando que o referido regime vigora até 31 de outubro de ...
-
Aviso n.º 7439/2021
... Administrativo, Regulamento geral de Proteção de Dados, Cadastro Predial, Expropriações, Ordenamento do território e Qualidade.IV - ...
-
Aviso n.º 11879/2022
... de Pessoal das Autarquias Locais”; “Curso Complementar em Cadastro ... Predial”; “Carlson Civil/Survey 2021”; “Formação em ...
-
Despacho n.º 7417/2019
... de informação cadastral simplificado e sua evolução para cadastro predial, o Fundo Florestal Permanente e o Programa de Desenvolvimento ...
-
Despacho n.º 5731/2023
... Cadastro Predial ... 2019/2020 — Técnica Credenciada em Fogo Controlado ...
-
Aviso n.º 8667/2023
... dade (2014); ... Formação em Curso de Cadastro Predial (2013); ... Formação em PDM — Processos de Apoio à Revisão ...
-
Despacho n.º 2033/2018 de 19 de novembro de 2018
... plataforma de informao cadastral e a implementao de um sistema de cadastro predial generalizado nos Aores;Considerando que o artigo 27. da Lei n ...
-
Aviso (extrato) n.º 8367/2020
... de Informação Geográfica (SIG), Cartografia, Geodesia, Cadastro Predial, entre outras, em estreita articulação com os colegas que ...
-
Aviso (extrato) n.º 7568/2021
... n.º 142/2016, de 9 de fevereiro; Aprova o Regulamento do Cadastro Predial - Decreto-Lei n.º 172/95, de 18 de julho; Cria um sistema de ...
-
Aviso n.º 5649/2023
... Cartografia e Cadastro Predial; ... A licenciada Tânia Cristina Bento Penalva Camarinha, Chefe ...
-
Despacho n.º 3406/2024
... operações de execução, integração e de conservação de cadastro predial; 2.5—A assinatura de correspondência decorrente das ...
-
Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de Maio de 2007
... Constitucional a viabilizaçáo de um sistema de informaçáo predial único que condense, de forma sistemática, a realidade factual da ... âneo, a tarefa de suprir a escassa cobertura territorial do cadastro predial, simplificando e desburocratizando os actuais procedimentos de ...
-
Portaria n.º 265/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... (DSIC) na coordenação do Sistema do Sinergic e do portal do cadastro"; ... p) Apoiar o desenvolvimento do Observatório do Ordenamento do Territ\xC3" ... ção e desenvolvimento experimental no domínio do cadastro predial, sistematizando, integrando e disseminando os resultados; ... h) Apoiar a ...
-
Acórdão nº 5730/06.0TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2015
... a reconhecer que os prédios inscritos na respectiva matriz predial sob os arts. 24.389.º, 24390.º e 24392.º são os mesmos prédios que se ... Efectivamente, não existindo, na zona de Leiria[3], um cadastro geométrico da propriedade, é relativamente acessível fazer constar das ...
-
Despacho n.º 6871-A/2008, de 07 de Março de 2008
... , abaixo identificadas, com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial dos direitos e ónus que sobre elas incidem e ... Rústica Urbana Descriçáo ou ficha Inscriçóes Cadastro ... Predial Auto-Estrada Restabelecimentos ... Acessos e valas ... 317 ...
-
Despacho n.º 11561/2020
... o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de ...
-
Deliberação n.º 294/2024
... intermdio de 2.grau para o cargo de chefe da Diviso de Instruo e Cadastro da Unidade de Ordenamento do Territrio.Considerando que:O Decreto-Lei ... entre outras matrias assume as competncias em matria de cadastro predial, provenientes da Direo-Geral do Territrio.A CCDR Lisboa e Vale do Tejo, ...