cadastro predial
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Portaria n.º 405/2023
... nível regional, na realização de operações de execução de cadastro predial, de integração na carta cadastral e de conservação de cadastro ...
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Portaria n.º 404/2023
... nível regional, na realização de operações de execução de cadastro predial, de integração na carta cadastral e de conservação de cadastro ...
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Deliberação n.º 216/2024
... nível regional, na realização de operações de execução de cadastro predial, de integração na carta cadastral e de conservação de cadastro ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 28-A/2020 . Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem
... e) Apoiar o município nas operações de execução de cadastro necessárias à obtenção da configuração geométrica dos prédios ... b) No cadastro geométrico da propriedade rústica e cadastro predial em vigor ... 2 - O disposto no n.º 5 do artigo 6.º da Lei n.º 78/2017, ...
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Despacho n.º 4944/2018
... cursos e participação em seminários dos quais se destacam: Cadastro Predial; Cadastro Rústico e Urbano Multifuncional, Cartografia e ...
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Despacho n.º 4944/2018
... cursos e participação em seminários dos quais se destacam: Cadastro Predial; Cadastro Rústico e Urbano Multifuncional, Cartografia e ...
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Despacho 25352-A/2006, de 12 de Dezembro de 2006
... , abaixo identificadas, com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial dos direitos e ónus que sobre elas incidem e ...
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Portaria n.º 238/2016
... ão e criação de instrumentos de comunicação; v) Execução do cadastro predial através da adaptação e melhoria do sistema de informação ...
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Portaria n.º 406/2023
... nível regional, na realização de operações de execução de cadastro predial, de integração na carta cadastral e de conservação de cadastro ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 227/2016
... ao Governo a adoção urgente de medidas para concretização do cadastro rústico em PortugalA Assembleia da República resolve, nos termos do n.º ... , com urgência, as experiências-piloto no âmbito do cadastro predial, como primeiro passo para delinear uma estratégia para a concretização ...
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Despacho 17879-B/2006, de 04 de Setembro de 2006
... , abaixo identificadas, com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial dos direitos e ónus que sobre elas incidem e ...
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Anúncio de procedimento n.º 8969/2021
... :"a) Habilitados nos termos do disposto no Regulamento do Cadastro Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 172/95, de 18 de julho;b) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2012, de 05 de Julho de 2012
... O Regulamento do Cadastro Predial, aprovado pelo Decreto -Lei n. 172/95, de 18 de julho, alterou ...
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Portaria n.º 68/2022
... cadastro predial, implementados num conjunto de 10 municípios como projeto-piloto ...
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Portaria n.º 68/2022
... cadastro predial, implementados num conjunto de 10 municípios como projeto-piloto ...
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Despacho n.º 7109-A/2021
... Assim, sempre que não exista cadastro predial ou cadastro geométrico da propriedade rústica, os municípios da ...
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Despacho n.º 12447-D/2021
... dirigida ao município. Assim, sempre que não exista cadastro predial ou cadastro geométrico da ... propriedade rústica, os ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... Medida 1.2.4 — Prosseguir a reforma do cadastro pre- dial visando a criação do bilhete de identidade único para cada rédio ... Enquadramento — O cadastro predial português apresenta -se hoje numa situação deficiente em que uma ...
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Deliberação n.º 133/2024
... ão de Gestão do Território; c ) A Divisão de Instrução e Cadastro; 2.4 — A Unidade de Cultura integra: a ) A Divisão de Património ... , na realização de operações de execução de cadastro predial, de integração na carta cadastral e de conservação de cadastro ...
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Portaria n.º 41/2018
... sobre prédio ou prédios e tiver uma incidência territorial, o cadastro predial do ou dos mesmos, até à data de conclusão da operação; h) ...
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Portaria n.º 66/2019
... sobre prédio ou prédios e tiver uma incidência territorial, o cadastro predial do ou dos mesmos, até à data de conclusão da operação; h) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A
... ável, valorização e ordenamento do território, cartografia, cadastro e informação geográfica, proteção e gestão dos recursos hídricos, ... ordenamento do território; j) Promover a elaboração do cadastro predial e de cartografia de base e temática, em articulação com os demais ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2016
... a execução das infraestruturas e implantação da nova estrutura predial, o projeto de emparcelamento não carece de recorrer a medidas ... da remodelação predial;c) A alteração ou atualização do cadastro" predial.6 - Proibir o fracionamento dos prédios resultantes desta operaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 28-A/2020
... b) Promover as operações de cadastro necessárias à obtenção da configuração geométrica ... dos prédios ... predial em vigor; ... b) No cadastro geométrico da propriedade rústica e ...
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Aviso n.º 10898/2020
... - Chefe de Divisão de Planeamento e de Informação Geográfica e Cadastro da Câmara Municipal de Loulé, em regime de substituição - Despacho ... ório; acompanhamento da operação de execução do cadastro predial no Município de Loulé no âmbito do projeto nacional Sistema Nacional de ...