cadastro predial
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Declaração de Rectificação n.º 119/95, de 30 de Setembro de 1995
... inexactidões, que assim se rectificam: No Regulamento do Cadastro Predial, no artigo 10.°, n.° 1, alínea a), onde se lê 'Da existência ...
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Despacho n.º 9608/2019
... ) da Direção-Geral do Território (DGT), a saber, a Divisão de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (DCG) e a Divisão de Cadastro Predial ...
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Aviso n.º 7985/2008, de 14 de Março de 2008
... , a empresa licenciada para o exerccio de actividades no domnio do cadastro predial pelo alvar n. 03/2005 CD, vlido at 28 de Setembro de 2010, adoptou ...
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Aviso n.º 7525/2008, de 12 de Março de 2008
... , a empresa licenciada para o exerccio de actividades no domnio do Cadastro Predial pelo Alvar n. 03/2007 CD, vlido at 12 de Julho de 2012, adoptou a ...
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Aviso n.º 21714/2008, de 12 de Agosto de 2008
... de Beja, o alvar para o exerccio de actividades no domnio do cadastro predial n. 03/2003 CD, emitido em 11 de Junho de 2003. O presente alvar ...
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Aviso n.º 19918/2008, de 11 de Julho de 2008
... 01/2008 CD para o exerccio de actividades no domnio do Cadastro Predial. O presente alvar vlido at 24 de Junho de 2013 ... 24 de Junho ...
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Decreto-Lei n.º 90/2023
... predial, a matriz predial e a informação georreferenciada relativa a um dado ... ção do cidadão com a Administração Pública no âmbito do cadastro ... predial, implementados num conjunto de 10 municípios como ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A
... Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral O cadastro predial, enquanto registo administrativo, metódico e de aplicação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2019
... cadastro simplificado vai ser possível determinar a verdadeira dimensão, e, , a falta de atualização do registo predial e a excessiva compropriedade. II. A fileira florestal O setor florestal ...
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Despacho n.º 5465/2019
... ;b) Autorização do exercício de atividades no domínio do cadastro predial e emissão do correspondente alvará, nos termos do disposto no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... 2 - Na descrição dos prédios urbanos e dos prédios rústicos ainda não submetidos ao cadastro geométrico a exigência de ... harmonização é limitada aos artigos matriciais e à área dos prédios ... 3 - Nos títulos respeitantes a factos ...
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Lei n.º 65/2019
... prédios rústicos e mistos, nos municípios que não dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica (CGPR) ou cadastro predial em vigor;b) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020
... existentes, garantindo a necessária articulação entre o registo predial, a matriz predial e o cadastro predial ou a informação gráfica ...
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Portaria n.º 222/2019
... técnicas e jurídicas para o acesso à atividade de técnico de cadastro predial, designadamente para a inscrição junto da Direção-Geral do ...
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Despacho n.º 6933/2019
... funções como subdiretora-geral do Território para a área do cadastro predial desde 21 de novembro de 2014, na sequência de designação após ...
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Portaria n.º 44/2019
... à mesma portaria.Atualmente, as operações de execução do cadastro predial nos concelhos de Oliveira do Hospital e Seia estão dadas por ...
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Despacho n.º 12555/2020
... do BUPi (Balcão Único do Prédio) e na atualização do cadastro predial simplificado;i) [Anterior alínea i).]j) [Anterior alínea j).]k) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A de 14 de outubro de 2020
O cadastro predial, enquanto registo administrativo, metdico e de aplicao ...
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Lei n.º 78/2017
... que figurem como detentores de posições ativas nos registos predial ou matricial ou que tenham legitimidade para solicitar atos de registo; c) ... por todos os proprietários confinantes assume a natureza de cadastro predial para todos os efeitos legais. 4 - Em caso de litígio emergente de ...
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Decreto-Lei n.º 16/2022
... cadastro predial em vigor, tendo por base o ... trabalho desenvolvido com recurso ...
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Decreto-Lei n.º 16/2022
... cadastro predial em vigor, tendo por base o trabalho desenvolvido com recurso ao ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/2023
... cadastro do território, tendo sido realizadas as necessárias alterações ao ... tema Nacional de Cadastro Predial"», e que tem como objetivo operacionalizar o BUPi enquanto ... plataforma \xC3" ...
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Lei n.º 111/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27
... das operações de emparcelamento rural estão sujeitas a registo predial e a inscrição matricial, bem como a georreferenciação e a inscrição no cadastro" predial ... Artigo 6.º ... Formas de emparcelamento rural ... As operaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 15/2019
... da verdade registral, vertido no artigo 7.º do Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 305/83 , de 29 de junho, na sua redação ... O cadastro predial constitui uma ferramenta indispensável para a gestão do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2023
... mover a expansão do sistema de informação do cadastro simplificado a todo o território nacional ... e pela universalização do ... Nacional de Cadastro Predial», no valor de 55 milhões de euros, e que tem precisamente como ...