Despacho n.º 4944/2018

Data de publicação18 Maio 2018
SectionSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Despacho n.º 4944/2018

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Diretor de Serviços de Avaliações, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 36, 2.ª série, de 20 de fevereiro de 2018, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico de administração tributária nível 2, Nelso de Oliveira Pinto, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Serviços de Avaliações, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico de administração tributária nível 2, Nelso de Oliveira Pinto, com efeitos a 01 de maio 2018.

2 de maio de 2018. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Síntese Curricular

Nome: Nelso de Oliveira Pinto

Data de nascimento: 29 de novembro de 1958

Formação académica: Licenciatura em Engenharia Civil - Instituto Superior Técnico (conclusão 1989/1990)

Atividade Profissional:

De maio de 1978 a julho de 1980 - Funcionário dos Serviços Municipalizados do concelho de Matosinhos, com funções de fiscalização na área das águas e saneamento;

De agosto de 1980 a julho de 1984 - Funcionário dos Estabelecimentos Fabris do Exercito, com funções na área de expediente geral de escritório, faturação e vencimentos;

Em agosto de 1984, ingresso na extinta Direção Geral dos Impostos atual Autoridade Tributária e Aduaneira, como Liquidador Tributário Estagiário. Exerceu funções de Liquidador Tributário Estagiário, de Liquidador Tributário e de Técnico Tributário - 3.ª Repartição de Finanças da Amadora (atual Serviço de Finanças de Amadora 3) e 18.º Bairro Fiscal de...

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