cadastro predial

2027 resultados para cadastro predial

  • Despacho n.º 10913/2018
    ...ção do cidadão com a Administração Pública no âmbito do cadastro predial;2) Considerando que o referido regime vigora até 31 de outubro de ...
  • Aviso n.º 9537/2023
    ... com Património, nas quais se incluem formações sobre cadastro" predial, penhora de. \fwww.dre.pt. N.º 94 16 de maio de 2023 Pág. 222. Di\xC3"...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022
    ...ficada, com exceção dos prédios que se encontrem em regime de cadastro" predial e inscritos na. carta cadastral. 5 — Desenvolver, sob a coordena\xC3"...
  • Despacho 24750-A/2006, de 30 de Novembro de 2006
    ..., abaixo identificadas, com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial e dos direitos e ónus que sobre elas incidem e ...Rústica. Urbana. Descriçáo ou ficha. Inscriçóes. Cadastro. Registo predial. IC 8. Restabelecimentos. Sobrantes. Restantes. 12Morada: ...
  • Declaração de Retificação n.º 28/2013, de 21 de Junho de 2013
    .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64.400 64.400. 10.12.2 Cadastro Predial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Em vigor Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
    ... sobre prédio ou prédios e tiver uma incidência territorial, o cadastro predial do ou dos. mesmos, até à data de conclusão da operação;. h) ...
  • Rectificação 1708-A/2007, de 01 de Outubro de 2007
    ..., abaixo identificadas, com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial dos direitos e ónus que sobre elas incidem e ...Rústica. Urbana. Descriçáo ou ficha. Inscriçóes. Cadastro. Registo predial. Auto--estrada. Acessos. Restabele-e valas cimentos. ...
  • Despacho 14664-A/2006, de 10 de Julho de 2006
    ... no mapa de áreas, com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial dos direitos e ónus que sobre elas incidem e ...Rústica. Matriz. Urbana. Descriçáo ou ficha. Inscriçóes. Cadastro. Registo predial. Auto--estrada. Circular sul de Monte. Real. Acessos e ...
  • Rectificação 1325-A/2007, de 22 de Agosto de 2007
    ..., abaixo identificadas, com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial dos direitos e ónus que sobre elas incidem e ...Rústica. Urbana. Descriçáo ou ficha. Inscriçóes. Cadastro. Registo predial. Auto--estrada. Acessos e valas Restabelecimentos. ...
  • Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
    ... certidão do plano a emitir para efeitos de inscrição no registo predial. 6 - A reclassificação do solo que se destine exclusivamente à ... efeitos de registo predial e de elaboração ou conservação do cadastro geométrico da propriedade rústica ou do cadastro predial;. d) Programa ...
  • Acórdão nº 886/20.2BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Junho de 2021

    I. A nota justificativa da apresentação de preço anormalmente baixo deve indicar os factos que permitam aferir se o mesmo cobre os custos inerentes à execução do contrato. II. Não sofre de erro manifesto a deliberação do júri que aceitou uma proposta com preço anormalmente baixo com fundamento na constituição das cinco equipas a afectar à realização do trabalho e que atendeu ainda à decomposição

    ... de Gestão de qualidade certificada para a prestação de S.., cadastro de redes, cadastro predial e cartografia; d) a disponibilidade de 4 ...
  • Regulamento n.º 276/2022
    ...i) Apoio Administrativo;. ii) Cadastro e Toponímia;. iii) Fiscalização Municipal;. iv) Topografia, ...9) Enviar à Conservatória do Registo Predial a relação dos alvarás ou admissão de comu-. nicações prévias de ...
  • Despacho n.º 7949/2020
    ... relatórios das intervenções efetuadas com vista a criar um cadastro das intervenções na rede viária municipal; j) Colaborar na preparação ... alienação, permuta dos prédios referidos e consequentes registo predial e atualização matricial; c) Promover e instruir os procedimentos ...
  • Regulamento n.º 310/2022
    ...emitida pela conservatória do registo predial referente. ao prédio ou prédios abrangidos — a validade das. ...sável. ESP_Cadastro_Agua . . . . . . . . . . . . Planta de cadastro de infraestruturas da rede predial de. água, à escala 1/2000. ...
  • Acórdão nº 9120123 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Abril de 1993

    I - Apesar da evolução resultante da obrigatoriedade indirecta do registo, introduzida em 1984, no estádio actual do nosso direito registral, os princípios da inoponibilidade a terceiros dos actos não registados, da legitimação e da fé pública registral consagrados nos artigos 5, 7, 8, 9 e 17, nº 2 do Código do Registo Predial continuam, dado o disposto no artigo 291 do Código Civil, a não ter a...

    ... nos artigos 5, 7, 8, 9 e 17, nº 2 do Código do Registo Predial continuam, dado o disposto no artigo 291 do Código Civil, a não ter a ... 1 e 5 do Código do Registo Predial ), a não extensão do cadastro geométrico da propriedade rústica a todo o território nacional, a ...
  • Regulamento n.º 918/2022
    ... e por administração direta, exploração dos sistemas, o cadastro, planeamento e a. gestão das redes municipais de águas e saneamento;. 6) ...Geral do Território na produção do cadastro predial do município. 7) Garantir as condições técnicas necessárias para as ...
  • Despacho n.º 2382/2018
    ...úblico, à informação, conjugando-se com a unidade orgânica do Cadastro e Solos. Disponibilização da cartografia de Sistemas de Informação ... bens imóveis nos termos da Lei; c) Gerir e assegurar o registo predial do património imobiliário municipal. Proceder ao levantamento e ...
  • Aviso n.º 1186/2017
    ... atos que integram a Boa Administração, gerando compromisso em cadastro. "Interesse Público, Onerosidade e Racionalidade Económica": Todas as ..." - procedimento notarial adequado para regularização predial nas situações em que o Município exerce poderes de facto sobre bens ...
  • Despacho n.º 8565/2018
    ...ão de Notariado e Registo Patrimonial (DNRP): a) Regularizar o cadastro do património imobiliário. Procedendo ao inventário dos bens móveis e ... bens imóveis nos termos da lei; c) Gerir e assegurar o registo predial do património imobiliário municipal. Proceder ao levantamento e ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
    ... (Azmonirisk) e implementaremos um processo de elaboração do Cadastro Predial, rústico e urbano, abrangendo todas as ilhas dos Açores. Por ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
    ... (Azmonirisk) e prosseguiremos com o processo de elaboração do Cadastro Predial, rústico e urbano, abrangendo todas as ilhas dos Açores. Todas ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
    ... Solo dos Açores e irá iniciar-se o processo de elaboração do Cadastro Predial das Áreas Sensíveis dos Açores. Por outro lado, impõe-se ...
  • Lei n.º 99/2019
    ... (ZIF, EGF, UGF, Agrupamento de Baldios) (ICNF) - Área com cadastro predial ou informação cadastral simplificada (DGT) - Área ocupada por ...
  • Lei n.º 31/2014
    ...predial do lote ou parcela de terreno a que essa edificabilidade estava ...cadastro predial, os factos que afetem direitos reais relativos a um determinado ...
  • Regulamento (extrato) n.º 861/2016
    ... prédios incluídos na área beneficiada e descritos no respetivo cadastro, através de infraestruturas de armazenamento, elevação e distribuição ...CAPÍTULO VII Disposições finais Artigo 59.º Cadastro predial e de infraestruturas 1 - Os elementos cadastrais dos prédios rústicos ou ...

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