cadastro predial
2135 resultados para cadastro predial
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Regulamento n.º 310/2022
...emitida pela conservatória do registo predial referente. ao prédio ou prédios abrangidos — a validade das. ...sável. ESP_Cadastro_Agua . . . . . . . . . . . . Planta de cadastro de infraestruturas da rede predial de. água, à escala 1/2000. ...
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Regulamento n.º 918/2022
... e por administração direta, exploração dos sistemas, o cadastro, planeamento e a. gestão das redes municipais de águas e saneamento;. 6) ...Geral do Território na produção do cadastro predial do município. 7) Garantir as condições técnicas necessárias para as ...
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Acórdão nº 9120123 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Abril de 1993
I - Apesar da evolução resultante da obrigatoriedade indirecta do registo, introduzida em 1984, no estádio actual do nosso direito registral, os princípios da inoponibilidade a terceiros dos actos não registados, da legitimação e da fé pública registral consagrados nos artigos 5, 7, 8, 9 e 17, nº 2 do Código do Registo Predial continuam, dado o disposto no artigo 291 do Código Civil, a não ter a...
... nos artigos 5, 7, 8, 9 e 17, nº 2 do Código do Registo Predial continuam, dado o disposto no artigo 291 do Código Civil, a não ter a ... 1 e 5 do Código do Registo Predial ), a não extensão do cadastro geométrico da propriedade rústica a todo o território nacional, a ... -
Despacho n.º 2382/2018
...úblico, à informação, conjugando-se com a unidade orgânica do Cadastro e Solos. Disponibilização da cartografia de Sistemas de Informação ... bens imóveis nos termos da Lei; c) Gerir e assegurar o registo predial do património imobiliário municipal. Proceder ao levantamento e ...
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Aviso n.º 1186/2017
... atos que integram a Boa Administração, gerando compromisso em cadastro. "Interesse Público, Onerosidade e Racionalidade Económica": Todas as ..." - procedimento notarial adequado para regularização predial nas situações em que o Município exerce poderes de facto sobre bens ...
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Despacho n.º 8565/2018
...ão de Notariado e Registo Patrimonial (DNRP): a) Regularizar o cadastro do património imobiliário. Procedendo ao inventário dos bens móveis e ... bens imóveis nos termos da lei; c) Gerir e assegurar o registo predial do património imobiliário municipal. Proceder ao levantamento e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... (Azmonirisk) e prosseguiremos com o processo de elaboração do Cadastro Predial, rústico e urbano, abrangendo todas as ilhas dos Açores. Todas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... Solo dos Açores e irá iniciar-se o processo de elaboração do Cadastro Predial das Áreas Sensíveis dos Açores. Por outro lado, impõe-se ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... (Azmonirisk) e implementaremos um processo de elaboração do Cadastro Predial, rústico e urbano, abrangendo todas as ilhas dos Açores. Por ...
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Lei n.º 99/2019
... (ZIF, EGF, UGF, Agrupamento de Baldios) (ICNF) - Área com cadastro predial ou informação cadastral simplificada (DGT) - Área ocupada por ...
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Lei n.º 31/2014
...predial do lote ou parcela de terreno. a que essa edificabilidade estava ...cadastro. predial, os factos que afetem direitos reais relativos a um. determinado ...
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Regulamento (extrato) n.º 862/2016
... prédios incluídos na área beneficiada e descritos no respetivo cadastro, através de infraestruturas de armazenamento, elevação e distribuição ...CAPÍTULO VII Disposições finais Artigo 59.º Cadastro predial e de infraestruturas 1 - Os elementos cadastrais dos prédios rústicos ou ...
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Regulamento (extrato) n.º 984/2016
... prédios incluídos na área beneficiada e descritos no respetivo cadastro, através de infraestruturas de armazenamento, elevação e distribuição ...CAPÍTULO VII Disposições finais Artigo 59.º Cadastro predial e de infraestruturas 1 - Os elementos cadastrais dos prédios rústicos ou ...
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Regulamento (extrato) n.º 861/2016
... prédios incluídos na área beneficiada e descritos no respetivo cadastro, através de infraestruturas de armazenamento, elevação e distribuição ...CAPÍTULO VII Disposições finais Artigo 59.º Cadastro predial e de infraestruturas 1 - Os elementos cadastrais dos prédios rústicos ou ...
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Regulamento (extrato) n.º 857/2016
... prédios incluídos na área beneficiada e descritos no respetivo cadastro, através de infraestruturas de armazenamento, elevação e distribuição ...CAPÍTULO VII Disposições finais Artigo 59.º Cadastro predial e de infraestruturas 1 - Os elementos cadastrais dos prédios rústicos ou ...
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Aviso n.º 14556/2016
... âmbito do Ecoparque Empresarial; Acompanhar os levantamentos e cadastro predial necessários ao desenvolvimento do Ecoparque Empresarial; ...
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Regulamento n.º 160/2022
...o) Assegurar o inventário, o cadastro, o registo e gestão dinâmica do património móvel e. imóvel ...r) Manutenção da informação temática de cadastro predial;. s) Promover a análise e tratamento administrativo de processos de ...
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Regulamento n.º 160/2022
... ou outros de idêntica natureza; o ) Assegurar o inventário, o cadastro, o registo e gestão dinâmica do património móvel e imóvel municipal; ...ímica; r ) Manutenção da informação temática de cadastro predial; s ) Promover a análise e tratamento administrativo de processos de ...
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Regulamento n.º 842/2023
...o) Assegurar o inventário, o cadastro, o registo e gestão dinâmica do património móvel e. imóvel ...p) Manutenção da informação temática de cadastro predial;. q) Promover a análise e tratamento administrativo de processos de ...
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Rectificação 1708-B/2007, de 01 de Outubro de 2007
..., abaixo identificadas, com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial dos direitos e ónus que sobre elas incidem e ...Rústica. Urbana. Descriçáo ou ficha. Inscriçóes. Cadastro. Registo predial. Auto--estrada. Acessos. Restabele-e valas cimentos. ...
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Aviso n.º 1913/2023
...b) Organizar e manter atualizados a cartografia e o cadastro predial do concelho;. c) Gerir as candidaturas, contratos-programa, ...
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Aviso (extrato) n.º 13965/2018
... ao valor que se encontra inscrito na respetiva matriz de registo predial". É expressa em metros quadrados; 4 - Lote de Construção: prédio edific\xC3"... na alínea b, do n.º 1 do artigo 1.º, do Regulamento do Cadastro" Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 172/95, de 18 de julho, com exclus\xC3"...
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Despacho 15270-A/2006, de 14 de Julho de 2006
..., abaixo identificadas, com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial dos direitos e ónus que sobre eles incidem e ...Rústica. Matriz. Urbana. Descriçáo ou ficha. Inscriçóes. Cadastro. Registo predial. Auto--estrada. Ligaçáo a Monte. Real. Acessos e valas. ...
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Aviso n.º 14294/2018
... unidades orgânicas; Assegurar a manutenção e atualização do cadastro predial do município; Assegurar a publicação de informação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022
...e renovação do cadastro predial, rústico e urbano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...