banco portugal caixa geral do tesouro
451 resultados para banco portugal caixa geral do tesouro
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Lei n.º 12/2022
... c) 5 % para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), nos termos do n.º ... pública nacional no âmbito do Portugal 2020, do ... Portugal 2030 e do Mecanismo ... pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), e ao ... 2.º do Regulamento (UE) n.º 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de ... 2014, e ...
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Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
... á impedido uma postura mais agressiva do Banco Central Europeu na descida das taxas de juro de ... Nos Estados Unidos, o índice geral dos preços desacelerou de 2,8% para 1,7%,em ... Fontes. - Banco de Portugal, INE (Portugal), Ministério das Finanças, ... por um grupo de investidores liderado pela Caixa Galicia, Banco Zaragozano e Bankinter ... Por ... do Banco Central Brasileiro e Notas do Tesouro" Nacional ... De notar que o funding destas opera\xC3" ...
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Lei n.º 114/2017
... Artigo 3.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal 1 - ... ónio Cultural; c) 5 % para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), nos termos do n.º ... necessárias ao pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), e ao ... º do Regulamento (UE) n.º 468/2014 , do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, e ...
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Parecer n.º 2/2021
... com o regime aplicável à Conta Geral do Estado (cf. o ponto 1.B. da Parte II do ... líquido e a demonstração dos fluxos de caixa (98). Nos subsetores dos SFA e das EPR's, só ... , em 2019, enquadrou-se nos programas do Portugal 2020, em particular nas vertentes FEDER (45,5 %) ... máximo para as operações ativas do Tesouro Público Regional, fixado no diploma que aprova o ... De acordo com a última compilação do Banco de Portugal (setembro de 2020), o valor da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... Artigo 44.º Cartão «Tesouro Português» ... Artigo 45.º Gestão das ... 2 - Fica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) autorizada a proceder às ... iii) Biblioteca Nacional de Portugal; ... iv) Direção-Geral das Artes; ... v) ... e para a Caixa Geral de Aposentações, I. P ... As entregas ... entre a República Portuguesa e o Banco ... Europeu de Investimento é objeto de despacho ...
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Parecer n.º 1/2022
... à política monetária, o Conselho do Banco Central Europeu (BCE) de- cidiu manter ... com o regime aplicável à Conta Geral do Estado (cf. o ponto 1.B. da Parte II do ... líquido e a demonstração dos fluxos de caixa. Nos subsetores dos SFA e das EPR`s, só foram ... [ ... ] a Direção Regional do Orçamento e Tesouro já procedeu à alteração dos procedimentos ... 2020, enquadrou -se nos programas do Portugal 2020, em particular nas vertentes FEDER (53,5 %) ...
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Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008
PARTE E BANCO DE PORTUGAL Relatório n.º 23/2008 Relatório do ... j) do n.º1 artº 6 do regime geral aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de ... que não é membro da União Europeia; uma caixa" de crédito de agrícola mútuo resultante da fus\xC3" ... : Banco de Portugal, Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, Polícia Judiciária e Imprensa ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... 2 — Fica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) auto- ... rizada a proceder ... respondentes ordens de pagamento sobre o Tesouro ... 2 — O incumprimento do disposto no número ... iii) Biblioteca Nacional de Portugal; ... iv) Direção-Geral das Artes; ... v) ... Pública e para a Caixa Geral de Aposentações, I. P ... As entregas ... guesa e o Banco Europeu de Investimento é objeto de ... despacho ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... 2 - Fica a Direção -Geral do Orçamento (DGO) autorizada a proceder às ... ordens de pagamento sobre o Tesouro ... 2 - O incumprimento do disposto no número ... iii) Biblioteca Nacional de Portugal; ... iv) Direção -Geral das Artes; ... v) ... da Administração Pública e para a Caixa Geral de Aposentações, I. P ... As entregas ... entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento é objeto de despacho dos ...
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Em vigor
Lei n.º 151/2015 - Lei de Enquadramento Orçamental
... ções nacionais ou internacionais como o Banco de Portugal e o Fundo Monetário Internacional; ... de operações ativas da Direção-Geral do Tesouro e Finanças são abatidas às despesas ... ão aprovadas anualmente apenas numa base de caixa. 2 - O primeiro ano de execução das despesas ...
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Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007
... Órgáos sociais ... Mesa da assembleia geral: ... Vice-presidente: Alberto Fernando de Paiva ... lado, países como a Irlanda, Espanha ou Portugal voltaram a registar taxas de crescimento ... O Banco de Inglaterra procedeu a duas subidas da mesma ... Por sua vez, o BSCH e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) acordaram, na mesma ... de longo prazo das obrigaçóes do tesouro reflectiu a evoluçáo das perspectivas do ...
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Relatório n.º 6-G/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
PARTE J BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO, S. A. Relatório n.º ... de 1997 Órgãos sociais Mesa da assembleia geral: Presidente: Augusto Lopes Cardoso ... Vice ... Lançamento pelo Banco Cisf e pela Caixa Geral de Depósitos de uma emissão de ... ês de stripping de obrigações do Tesouro, no montante de 12,468 milhões de contos ... ção da Brisa -- Autoestradas de Portugal, S. A. Dezembro: Reformulação dos negócios de ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ças e da cultura; c) 5 % para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), nos termos do n.º ... pública nacional no âmbito do Portugal 2020 e do Mecanismo Financeiro do Espaço ... necessárias ao pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), e ao ... 2.º do Regulamento (UE) n.º 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, e ...
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Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... 2 - Fica a Direção -Geral do Orçamento (DGO) autorizada a proceder às ... ordens de pagamento sobre o Tesouro ... 2 - O incumprimento do disposto no número ... k) Biblioteca Nacional de Portugal; ... l) Direção -Geral das Artes; ... m) ... Doença aos Servidores do Estado e para a Caixa Geral de Aposentações, I. P ... As entregas ... entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento é objeto de despacho dos ...
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Acórdão nº 8013/10.8TBBRG.G2.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2017
Deve ser rejeitado o recurso para uniformização de jurisprudência se os acórdãos alegadamente em oposição convocam contextos factuais e jurídicos diversos e justificativos das decisões de sentido contrário: no acórdão fundamento, relevou o facto de se ter apurado que o banco X havia assumido a responsabilidade pelo reembolso dos valores despendidos pelos autores em papel comercial que, por isso,...
... aplicação na bolsa, nem adquiriu a nenhum banco qualquer produto diverso dos depósitos a prazo e ... em nada se confunde ou exclui o risco geral de incumprimento de toda e qualquer obrigação ... instrumentos monetários (bilhetes do tesouro, papel comercial, obrigações de caixa) e ... -
Relatório n.º 12/2017
... defender e promover a concorrência em Portugal. Foram significativos alguns marcos atingidos ... I - Introdução 1 - Enquadramento geral A atividade da Autoridade da Concorrência (AdC) ... Forum, coorganizado pela OCDE e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que teve ... ário de Estado Adjunto das Finanças e do Tesouro. Ainda no âmbito destas iniciativas, a AdC fez ... 18 - Demonstração de Fluxos de Caixa (ver documento original) Lisboa, 28 de abril de ...
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Relatório 11-D/2007, de 17 de Julho de 2007
... Mesa da assembleia geral: ... Presidente: Vítor José Melícias Lopes ... do Continente Europeu, como é o caso de Portugal, as modestas marcas registadas nos seus diversos ... O Banco Português de Gestáo, à escala da sua ... (1) (2) (3)=(1)-(2) ... Caixa e disponibilidades em bancos centrais ... até à maturidade, as obrigaçóes do tesouro que se encontravam classificadas na carteira de ...
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Acórdão nº 136/09.2TBPCV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Junho de 2015
1. Por força do contrato ou convenção do cheque, surge para o Banco a obrigação de proceder ao pagamento do cheque através da conta do cliente devidamente provisionada para o efeito, mas também o dever de fiscalizar as boas condições do seu preenchimento, de conferir a assinatura do sacador e em geral de verificar a sua autenticidade e o cumprimento dos seus requisitos enquanto título de crédito.
... sob a forma de processo ordinário contra a Caixa (…), S.A., pedindo a condenação desta no ... o efeito, as seguintes conclusões: (…) O Banco R. veio apresentar contra-alegações pugnado ... agência de Vila Nova de Poiares da Caixa Geral de Depósitos ... 4. Atento o período de tempo ... (Direcção Geral do Tesouro) que depois de assinado pelo administrador da ... -
Acórdão nº 2928/16.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2017
1 – A falta de indicação por parte do apelante da decisão que no seu entender deve ser proferida sobre algumas das questões de facto impugnadas tem como consequência a imediata rejeição do recurso na parte respeitante aos pontos da matéria de facto relativamente aos quais se verifica a omissão. 2 - O intermediário financeiro nas relações com o cliente tem de agir de acordo com padrões...
... , quer do capital, quer dos juros e que o Banco cobriria sempre a solvabilidade do produto ... ... do acordo-quadro assinado é a Direcção-Geral do Tesouro quem pagará à A., os investimentos ... ência de um Banco era coisa inédita em Portugal", porque em 1986 tivemos a falência da Caixa Econ\xC3" ... -
Acórdão nº 219/17.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2017
I. O requisito do periculum in mora traduz a exigência de um juízo de existência de indícios que determinem a necessidade de uma intervenção judicial preventiva, destinada a impedir a consumação de situações lesivas, que, de outro modo, resultariam com a demora do processo principal. II. Embora estejamos perante uma verificação perfunctória e sumária de indícios, como é próprio de uma instância...
... movido contra a Comissão Liquidatária do Banco …………… ... , de abstenção a fazer ... : “A) – Pelo Secretário de Estado do Tesouro e Finanças foi proferido o Despacho n.º ... esta instituição notificou o Banco de Portugal nos termos do n.º 1 do artigo 140.º do Regime ... Mutuantes - Banco …………., S. A., Caixa ……………, S. A., …………, S. A., ... termos do n.º 1 do artigo 140.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades ... -
Relatório 3-A/2007, de 18 de Maio de 2007
... Mesa da assembleia geral: ... Presidente: Joáo Ramos ... Rocha em representaçáo da accionista Caixa--Central - Caixa Central de Crédito Agrícola ... o conselho de administraçáo do Central - Banco de Investimento, S. A. - adiante, CBI ou a ... -ordenaçáo instaurado pelo Banco de Portugal, o CBI foi notificado, em 18 de Novembro de 2003, ... Obrigaçóes do Tesouro - 1999-2009 ...
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Parecer n.º 1/2018
... ão acomodatícia da política monetária do Banco Central Europeu, através da extensão do ... com o regime aplicável à Conta Geral do Estado, registando-se, todavia, o empenho do ... âmbito do Orçamento Participativo Jovem Portugal" (OPP) [(art.º 3.º, n.º 4, al. c)] e a autoriza\xC3" ... máximo para as operações ativas do Tesouro Público Regional, fixado no diploma (DLR) que ... refletidos no Mapa de Fluxos de Caixa, exceto quanto: a) À desagregação dos saldos ...
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Acórdão nº 70/13.1TBSEI.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2016
I - Embora a comercialização de produto financeiro com informação de ter capital garantido responsabilize em primeira linha a entidade emitente do produto, não significa que essa responsabilidade não se estenda também ao intermediário financeiro, se no relacionamento contratual que desenvolve com o cliente, assumir em nome desse relacionamento contratual também o reembolso do capital investido.
... a presente ação declarativa contra BB – Banco BB, com sede no ... , e Banco CC – Banco CC, com ... instrumentos monetários (bilhetes do tesouro, papel comercial, obrigações de caixa) e ... curto previsto no CVM e o recurso ao prazo geral de prescrição de 20 anos consagrado no Código ... -
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... n.º 11-A/2000: Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2000 Âmbito, ... 6.2.1.1 - Emissões de obrigações do tesouro médio prazo ... 6.2.1.2 - Certificados de ... 11.2 - Fluxos financeiros de Portugal para a União Europeia ... 11.2.1 - ... Caixa Geral de Aposentações (ponto 7.3) ... ICEP ... AS - Acção Social ... BAD - Banco Africano de Desenvolvimento ... BBI - Banco ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... dentro do prazo legal e, de um modo geral, observou as disposições legais apl icáveis, ... efetuados pelas entidades com funções de caixa. II SÉRIE Nº 247 SEGUNDA-FEIRA, 21 DE ... à Direção Regional do Orçamento e Tesouro". Em razão da matéria, os relatos foram tamb\xC3" ... conforme informação prestada através do Banco de Portugal. 61 Cfr. relatório da Conta ...