banco portugal caixa geral do tesouro
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Parecer n.º 2/2017
... legal e o seu conteúdo observa, de um modo geral, o legalmente estabelecido, omitindo, no entanto, ... principais movimentos decorreram dos itens Caixa Geral de Aposentações (CGA), Imposto sobre o ... pelo Diretor Regional do Orçamento e Tesouro e pelo Diretor de Serviços Financeiros e ... ídas de fluxos, nem com as Folhas de Caixa/Banco e Cofre; iii. As contas de gerência dos ... , nomeadamente com o INE, DGO, Banco de Portugal" e EUROSTAT, definidos igualmente para todos os pa\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... que estão atualmente em vigor em Portugal. E só determinando quais os atos normativos ... normas e dos operadores jurídicos em geral, para além de sobrecarregar a Administração ... artigos 33.º e 35.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... serviços centrais da Direção-Geral do Tesouro; u) O Decreto-Lei n.º 115/86 , de 27 de maio, ... a faculdade de delegar, a celebrar com a Caixa Geral de Depósitos um contrato de risco de ...
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Parecer n.º 1/2024
... da taxa de inflação, o Conselho do Banco Central Europeu aumentou, em 2022, as taxas de ... com o regime aplicável à Conta Geral do Estado [cf. o ponto 1.B) da Parte II do ... Caixa) do subsetor do Governo Regional e dos serviços ... ça Social e da Direção -Geral do Tesouro" e Finanças, “[…] em matéria de contribuiç\xC3" ... Portugal, após a aprovação de cada projeto bene- ...
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Despacho n.º 3370/2021
... - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.ANEXONotas ... de trabalho para as carreiras do regime geral, como representante das entidades empregadoras - ... do Grupo de Estudos de Pé Diabético de Portugal (GEPED) da Sociedade Portuguesa de Diabetologia; ... zona na Direção de Marketing Empresas - Caixa Geral de Depósitos, S. A. (2017); Coordenador de ... de Acompanhamento e Controle de Crédito do Banco de Fomento & Exterior, S. A. (1989); Estágio ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... 2 — Fica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) autorizada a proceder às ... Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), ao ... operações financiadas no âmbito do Portugal 2020, do ... Portugal 2030 e do MFEEE 2014-2021 e ... ídos no sistema bancário externo junto do Banco Europeu de ... Investimento e do Banco de ... pagamento sobre o Tesouro ... 2 — O incumprimento do disposto no número ...
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Despacho n.º 6217-C/2023
... Portugal-Angola»), pretende-se autorizar a concessão da ... pelo Ministério das Finanças e a Caixa Geral de Depósitos, S. A., no valor ... global ... -Geral do Tesouro e Finanças e o Banco Português de Fomento, S ...
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Despacho n.º 6217-B/2023
... Portugal-Angola») pretende-se autorizar a concessão da ... pelo Ministério das Finanças e a Caixa Geral de Depósitos, S. A.; ... Considerando que ... -Geral do Tesouro e Finanças e o Banco Português de Fomento, S ...
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Despacho n.º 6217-A/2023
... Portugal-Angola»), pretende-se autorizar a concessão da ... pelo Ministério das Finanças, e a Caixa Geral de Depósitos, S. A., no valor ... global ... -Geral do Tesouro e Finanças e o Banco Português de Fomento, S ...
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Acórdão nº 1647/16.9T8PVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - O contrato de intermediação financeira é um negócio jurídico celebrado entre um intermediário financeiro e um investidor, relativo à prestação de uma atividade de intermediação financeira (aqui se englobando esquematicamente operações por conta alheia, operações por conta própria e prestação de serviços) e tendo por objeto mediato, para além das ações, obrigações ou unidades de participação (v
... BANCO C ... , S.A.”, sociedade com sucursal na Avenida ... ários tradicionais), também bilhetes de tesouro ou obrigações de caixa (instrumentos ... ção financeira não obriga - em tese geral - a uma efectiva negociação concreta sobre ... -
Acórdão nº 2714/19.2T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2022
... /negócio jurídico por força do qual o banco R. vendeu ao aqui A. a “Obrigação Subordinada ... -, e cujo único risco é o risco geral do incumprimento, existente em todos os ... ções e produtos como as Obrigações do Tesouro, os Certificados de Aforro, os próprios ... de apresentação) e Obrigações de Caixa Subordinadas B ... Rendimento Mais 2003 (i.e., ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... 2 - Fica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) autorizada a proceder às ... pensões e outros abonos suportados pela Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), ao ... Artigo 13.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal 1 - A ... ídos no sistema bancário externo junto do Banco Europeu de Investimento e do Banco de ... ordens de pagamento sobre o Tesouro. 2 - O incumprimento do disposto no número ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... 2 — Fica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) autorizada a proceder às ... Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), ao ... operações financiadas no âmbito do Portugal 2020, do ... Portugal 2030 e do MFEEE 2014-2021 e ... ídos no sistema bancário externo junto do Banco Europeu de ... Investimento e do Banco de ... pagamento sobre o Tesouro ... 2 — O incumprimento do disposto no número ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... Artigo 14.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal ... P., e para a ... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Artigo 37.º ... Capítulo V Operações do Tesouro ... Secção I Operações ativas e passivas ... ídos no sistema bancário externo junto do Banco Europeu de Investimento e do Banco de ...
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Parecer n.º 1/2022
... à política monetária, o Conselho do Banco Central Europeu (BCE) de- ... cidiu manter ... Conta Geral do Estado (cf. o ponto 1.B. da Parte II do ... líquido e a demonstração dos fluxos de caixa. Nos subsetores dos SFA e das EPR`s, ... só ... [ ... ] a Direção Regional do Orçamento e Tesouro ... já procedeu à alteração dos procedimentos ... do Portugal 2020, em particular nas vertentes FEDER (53,5 %) ...
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Parecer n.º 3/2021
... dentro do prazo legal e, de um modo geral, observou as disposições legais aplicáveis, ... efetuados pelas entidades com funções de caixa. O exercício de 2019, que inclui um período ... à Direção Regional do Orçamento e Tesouro. Em razão da matéria, os relatos foram também ... monetária as medidas implementadas pelo Banco Central Europeu em reação à crise sanitária ... ção prestada através do Banco de Portugal. (61) Cfr. relatório da Conta (volume I), p. 52 ...
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Lei n.º 37/2018
... de operações ativas da Direção-Geral do Tesouro e Finanças são abatidas às despesas ... : a) De recessão económica profunda em Portugal, na área do euro ou em toda a União Europeia; ... ão aprovadas anualmente apenas numa base de caixa. 2 - O primeiro ano de execução das despesas ... pela área das finanças pode solicitar ao Banco de Portugal e a todas as instituições de ...
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Lei n.º 42/2016
... Artigo 3.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal 1 - É ... número anterior autoriza ainda a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) a realizar a ... necessárias ao pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), e ao ... º do Regulamento (UE) n.º 468/2014 , do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, e ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... 2 — Fica a Direção -Geral do Orçamento (DGO) autorizada a proceder às ... pensões e outros abonos suportados pela Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), ao ... operações financiadas no âmbito do Portugal 2020, do Portugal 2030 e do MFEEE 2014 -2021 e ... ídos no sistema bancário externo junto do Banco Europeu de Investimento e do Banco de ... CAPÍTULO V Operações do tesouro SECÇÃO I Operações ativas e passivas Artigo ...
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Diretiva n.º 5/2019
... e preços regulados, aplicáveis em Portugal continental e nas Regiões Autónomas dos Açores ... inclui os custos de interesse económico geral e de política energética. Na sequência da ... indexadas às yields das Obrigações do Tesouro) sustentam a diminuição das tarifas de uso das ... Operador da Rede de Distribuição para o Banco Comercial Português (ver documento original) ... Operador da Rede de Distribuição para a Caixa Geral de Depósitos (ver documento original) ...
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Parecer n.º 3/2018
... ão acomodatícia da política monetária do Banco Central Europeu, através da adoção de medidas ... com o regime aplicável à Conta Geral do Estado registando-se, todavia, o empenho do ... anual do orçamento, em base de caixa, [o que] levava ao incrementalismo e à gestão ... para o período 2014-2020, designado por Portugal 2020). Refira-se no entanto, que a execução ... (188), para as operações ativas do Tesouro Público Regional. Complementarmente dá-se conta ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para ano económico de 1998 ÍNDICE ... 20 686-(62) 2.2.2 - Contabilidade do Tesouro ... 20 686-(62) 2.2.3 - Controlo interno na ... - Aplicação dos recursos disponíveis no Banco de Portugal ... 20 686-(251) 8.2.2 - Produto da ... 20 686-(327) 12.4.3.1 - Saldo de 'Caixa' - Caso especial dos Açores ... 20 686-(328) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2019
... A., pela Portugal Capital Ventures - Sociedade de Capital de Risco, ... de outubro, e detida a 100 % pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, a IFD é uma sociedade nanceira pública, supervisionada pelo Banco de Portugal, que tem como objeto a realização ... P., que detém a maioria do capital, a Caixa Geral de Depósitos, S. A., e o atual Novo Banco, ...
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Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
... Mesa da assembleia geral: ... Presidente: Luís Francisco Valente de ... Lucro líquido atribuível ao Banco ... 4,55 5,65 - ... Sucursais em Portugal ... emissáo de empréstimos obrigacionistas de caixa subordinados no montante total de 270 milhóes de ... últimas seis emissóes de bilhetes do Tesouro, acrescida de 2% para os cupóes 2. a 6.; 2,75% ...
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Acórdão nº 38/14.0TBCNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Outubro de 2015
1- O Regulamento do Sistema de Compensação Bancária (SICOI) constante da Instrução nº 125/2003 do Banco de Portugal, sob a forma de instrução, foi concebido no exercício das competências do Banco de Portugal de regulação, fiscalização e promoção do bom funcionamento do sistema bancário, e tem como destinatários as instituições bancárias e outras especialmente autorizadas a participar do Sistema...
... BANCO (..) SA” com sede na Rua ( ... ) , Porto intentou ... ção declarativa de condenação contra “CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE (…), CRL”, ... termos e ao abrigo do disposto no Regime Geral das Instituições de Crédito, aprovado pelo ... , desconto de letras e bilhetes do Tesouro, por empréstimos, por contas de crédito e por ... -
Lei n.º 41/2020
... ções nacionais ou internacionais como o Banco de Portugal e o Fundo Monetário Internacional; ... caixa. 2 - [ ... ]. Artigo 75.º [ ... ] 1 - [ ... ]: a) ... de operações ativas da Direção-Geral do Tesouro e Finanças são abatidas às despesas ...