banco portugal caixa geral do tesouro
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Decreto-Lei n.º 229-G/88, de 04 de Julho de 1988
...ências e recheio, sem prejuízo do regime geral vigente em matéria de património nacional. 2 - ... autorizações de pagamento, para o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, sendo ...
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Portaria n.º 422-D/88, de 04 de Julho de 1988
...ências e recheio, sem prejuízo do regime geral vigente em matéria de património nacional. 2 - ... autorizações de pagamento, para o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, sendo ...
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Portaria n.º 422-B/88, de 04 de Julho de 1988
...ências e recheio, sem prejuízo do regime geral vigente em matéria de património nacional. 2 - ... autorizações de pagamento, para o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, sendo ...
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Portaria n.º 414/88, de 01 de Julho de 1988
...ências e recheio, sem prejuízo do regime geral vigente em matéria de património nacional. 2 - ... autorizações de pagamento, para o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, sendo ...
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Decreto-Lei n.º 229-A/88, de 04 de Julho de 1988
...ências e recheio, sem prejuízo do regime geral vigente em matéria de património nacional. 2 - ... autorizações de pagamento, para o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, sendo ...
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Portaria n.º 419/88, de 02 de Julho de 1988
...ências e recheio, sem prejuízo do regime geral vigente em matéria de património nacional. 2 - ... autorizações de pagamento, para o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, sendo ...
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Portaria n.º 420/88, de 02 de Julho de 1988
...ências e recheio, sem prejuízo do regime geral vigente em matéria de património nacional. 2 - ... autorizações de pagamento, para o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, sendo ...
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Portaria n.º 418/88, de 02 de Julho de 1988
...ências e recheio, sem prejuízo do regime geral vigente em matéria de património nacional. 2 - ... autorizações de pagamento, para o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, sendo ...
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Decreto-Lei n.º 229-D/88, de 04 de Julho de 1988
...ências e recheio, sem prejuízo do regime geral vigente em matéria de património nacional. 2 - ... autorizações de pagamento, para o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, sendo ...
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Portaria n.º 422-C/88, de 04 de Julho de 1988
...ências e recheio, sem prejuízo do regime geral vigente em matéria de património nacional. 2 - ... autorizações de pagamento, para o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, sendo ...
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Decreto-Lei n.º 229-E/88, de 04 de Julho de 1988
...ências e recheio, sem prejuízo do regime geral vigente em matéria de património nacional. 2 - ... autorizações de pagamento, para o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, sendo ...
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Despacho normativo n.º 48/88, de 04 de Julho de 1988
...ências e recheio, sem prejuízo do regime geral vigente em matéria de património nacional. 2 - ... autorizações de pagamento, para o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, sendo ...
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Lei n.º 86/89, de 08 de Setembro de 1989
... participam como assessores o contador geral da secção e o director da alfândega, ou, nas ... Lotaria Nacional e das Apóstas Mútuas; l) Banco de Portugal, exclusivamente enquanto caixa geral do Tesouro, Junta do Crédito Público, Caixa Geral de ...
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Decreto-Lei n.º 550/75, de 30 de Setembro de 1975
...2. Portugal é hoje afectado, com maior ou menor intensidade, ...ção e formação da população em geral e da juventude em particular em ordem à ... autorizações de pagamento para o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, sendo ...
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Decreto-Lei n.º 374/88, de 21 de Outubro de 1988
...ção científica e tecnológica em Portugal, foi, no entanto, bloqueadora da afirmação, ...ão equiparados, respectivamente, a director-geral e a subdirectores-gerais, sem prejuízo da sua ... autorizações de pagamento para o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, sendo ...
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Decreto-Lei n.º 158/80, de 24 de Maio de 1980
... para este efeito à ordem da Direcção-Geral do Tesouro. Art. 2.º - 1 - Os tesoureiros da ..., sob proposta fundamentada, ouvido o Banco de Portugal. 7 - Os cheques depositados na conta ...Caixa Geral do Tesouro no Banco de Portugal. 2 - Quando ...
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Despacho n.º 19115/2002(2ªSérie), de 28 de Agosto de 2002
..., respectivamente, aos CTT - Correios de Portugal, S. A., Caixa Banco de Investimento, S. A., e ecção-Geral do Tesouro, de acordo com os artigos 1.º do ...
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Decreto-Lei n.º 172-A/90, de 31 de Maio de 1990
... municipal a arrecadar pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, justifica ..., deverá tal facto ser participado ao Banco de Portugal para os efeitos previstos na ... pelas instituições de crédito para a Caixa Geral do Tesouro junto do Banco de Portugal é ...
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Acórdão n.º 108/88, de 25 de Junho de 1988
...Foi o que se passou com o Banco de Angola, o Banco Nacional Ultramarino e o Banco de Portugal, através, respectivamente, dos Decretos-Leis ... e sejam geridos de acordo com o interesse geral. Com efeito, o substrato ideológico das ... artigo 108.º, n.º 4, se refere a CRP ao Tesouro. E fá-lo nos seguintes termos: A proposta de ... quais interfere o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro. Assim, subjacente a todo o ...
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Em vigor
Lei n.º 151/2015 - Lei de Enquadramento Orçamental
...ções nacionais ou internacionais como o Banco de Portugal e o Fundo Monetário Internacional; ... de operações ativas da Direção-Geral do Tesouro e Finanças são abatidas às despesas ...ão aprovadas anualmente apenas numa base de caixa. 2 - O primeiro ano de execução das despesas ...
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Despacho normativo n.º 135/77, de 28 de Maio de 1977
... empréstimo externo será também aberta na Caixa Geral de Depósitos uma linha de crédito no ... financiamentos a conceder serão pagas no Banco de Portugal, como caixa geral, mediante guias de ...ções emitidas pela Direcção-Geral do Tesouro...
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Decreto-Lei n.º 79/89, de 11 de Março de 1989
... Compete às delegações da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, no âmbito da sua ...Tesouro e do Desenvolvimento Regional, nos termos e com a ..., a conta corrente do Tesouro Público no Banco de Portugal, como caixa geral do Estado, ...
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Decreto-Lei n.º 439-A/77, de 25 de Outubro de 1977
... proibido contrair, em conta do Orçamento Geral do Estado em vigor, quaisquer encargos com a ... ao dia 31 de Dezembro de 1977 do Tesouro Público no Banco de Portugal como caixa geral do ...
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Lei n.º 24-D/2022
...c) 5 % para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), nos termos do n.º ...nacional no âmbito do Portugal 2020, Portugal 2030 e do Mecanismo Financeiro do ...pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), e ao ...Regulamento (UE) n.º 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, e ...
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Despacho n.º 20669/2001(2ªSérie), de 03 de Outubro de 2001
...Banco Santander Portugal, S. A., o Crédito Predial tuguês, S. A., a Caixa Geral de Depósitos, S. A., a Caixa Banco de ...ído o processo pela Direcção-Geral do Tesouro, ao abrigo do disposto no artigo 15.º da Lei ...