averbamento grupo 2
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º Aprovação do regime jurídico de acesso e ... pertençam a uma empresa ou a um grupo que, utilizando uma ou mais insígnias, disponha, ... , quando aplicável, está sujeita a averbamento na autorização, nos termos a definir na ...
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Regulamento n.º 898/2021
... 302 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... FREGUESIA DE LOUSA ... ções, deve ser registado incluído num grupo de bens, desde que adquiridos na mesma data e com ... e o averbamento do registo, no competente Serviço de Finanças e ...
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Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de Junho de 2013
... 17 de maio, publicado no de 2012, criou o Grupo de Trabalho SIMREAP, com a missáo de efetuar o ... 2 - A instalaçáo, a alteraçáo e o exercício de ... - A entidade coordenadora procede ao averbamento, no respetivo processo, da suspensáo, cessaçáo ...
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Regulamento n.º 1339/2023
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... Por hora ou fração com professor (aula de grupo): 4.1.2.1 — Uma vez por semana ... 176,94 2 — Averbamento à licença de veículo de táxi ...
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Lei n.º 153/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... Acesso à atividade ... Artigo 2.º ... Acesso à atividade dos peritos ... é comunicada à CMVM para efeitos do averbamento no registo da pessoa coletiva ... Artigo 4.º ... b) Relação de domínio ou de grupo, na aceção do artigo 21.º do Código dos ...
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Aviso n.º 12538/2020
... em vigor, 15 dias após a sua publicação, na 2.ª série, do Diário da República, podendo o ... A pedido de um grupo" de Técnicos projetistas, que apresentaram sugest\xC3" ... º Averbamentos ao alvará Qualquer averbamento ao alvará está sujeito ao pagamento das ...
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Regulamento n.º 820/2023
... 412 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DA NAZARÉ ... 3,30 € ... 7 Averbamento em procedimento administrativo ... mais insígnias ou estejam integrados num grupo, que disponha, a nível ... nacional, de uma ...
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Despacho n.º 6261/2017
... ) n.º 2254/2017 no Diário da República, 2.ª série, n.º 45 de 03 de março de 2017, no ... favorável, inscrita, por simples averbamento, no título de autorização de utilização já ... ão da taxa A MOD foi recolhida por cada grupo profissional interveniente no processo, tendo por ...
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Regulamento n.º 517/2022
... 771 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... FREGUESIA DE ALVARÃES ... 3 — Os nados mortos são incluídos no grupo referido na alínea b) do n.º 1 deste artigo ... 2 — O averbamento das transmissões é feito mediante autorização ...
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Regulamento n.º 476/2021
... 4/2015, de 07/01, publica-se o Regulamento n.º 2/2021 - Regulamento do Cemitério Municipal de ... 3 - Os nados mortos são incluídos no grupo referido na alínea b) do n.º 1 deste artigo ... 2 - O averbamento das transmissões é feito mediante autorização ...
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Aviso n.º 3036/2021
... 5 para 3 anos, após a inumação, e para mais 2 anos nos casos em que se verificar ser ... 3 - Os nados mortos são incluídos no grupo referido na alínea b) do n.º 1 deste artigo ... 2 - O averbamento das transmissões é feito mediante autorização ...
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Acórdão nº 95/14.0T8BGC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2019
I. Tendo a A. intentado uma acção de anulação de deliberações sociais, competia-lhe a alegação e prova dos factos constitutivos do seu direito (art.º 342.º, n.º 1, do CC), a saber, a sua qualidade de accionista e a existência de deliberação não votada por si. II. A propriedade sobre as acções – independentemente da sua forma de representação ou da modalidade que revestem – não se...
... a cargo da ré (artigo 527.º, números 1 e 2, do C. P. Civil).” Não ... 2. A cada grupo de cem acções corresponde um voto ... (…) ... 10.º do pacto social, provado o averbamento ou depósito das acções de que se apresentava ... -
Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... Artigo 2.º Alteração à Lei n.º 15/97 , de 31 de maio ... : a) A prorrogação é objeto de averbamento no certificado existente; b) O novo certificado ... marítimo que seja membro, ou suplente, de grupo especial de negociação ou de conselho de ...
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Regulamento n.º 456/2018
... -Lei n.º 10/2015 de 16 janeiro, da Lei n.º 2/2007 de 15 janeiro, da Lei n.º 53-E/2006 de 29 ... 3 - O averbamento da transmissão do direito à ocupação está ... 3 - Os seguros podem ser individuais ou de grupo, se houver acordo entre os vários feirantes ...
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... dos Médicos, conformando -o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime ... em território nacional podem exercer em grupo a profissão desde que constituam ou ingressam ... averbamento ao respetivo cadastro ... Artigo 25.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ; n ) «Unidade populacional» o grupo de indivíduos da mesma espécie que ... Nas cédulas são registados, por averbamento, os dados com interesse para a carreira ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
... 2 - [ ... ] Artigo 22.º [ ... ] 1 - A captura de ... pescaria; n) «Unidade populacional» o grupo de indivíduos da mesma espécie que partilha ... 3 - Nas cédulas são registados, por averbamento, os dados com interesse para a carreira ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
N.º 107 2 de junho de 2023 Pág. 20 ... Diário da ... no artigo 26.º efetua-se por averbamento ao ... assento de atribuição do estatuto de ... pertencente à mesma empresa ou grupo de empresas certificadas nos termos de portaria ...
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Aviso n.º 7945/2017
... constante do presente Aviso publicado em 2.ª série de Diário da República, de acordo com ... Despacho n.º 29-P/2016, de 1 de junho, um Grupo de Trabalho o qual elaborou um Projeto de ... A renovação da Licença dá lugar a averbamento ao alvará inicial, e é antecedida, aquando da ...
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Regulamento n.º 123/2018
... República Portuguesa; Artigo 23.º, n.os 1 e 2, alíneas k) e n), Artigo 25.º, n.º 1, alínea ... favorável, inscrita, por simples averbamento, no título de autorização de utilização já ... a indicação de zonas comuns a determinado grupo de frações, quando for o caso, e das zonas ...
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Regulamento n.º 765/2016
... afixado nos Paços do Município, publicado na 2.ª série do Diário da República e no sítio da ... sobre os interesses particulares ou de grupo; b) Legalidade - a organização atua em ... ão de utente, que se opera por mero averbamento aposto pela Receção do Complexo Desportivo, o ...
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Edital n.º 973/2019
... , foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 02 de março o Regulamento ... estabelecido, embora dê lugar ao averbamento no respetivo título, sobre o qual é devida a ... período de funcionamento previsto para o grupo de estabelecimentos em que se inserem, nos termos ...
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Lei n.º 124/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
Lei n.º 124/2015 de 2 de setembro Terceira alteração ao Estatuto da ... em território nacional podem exercer em grupo a profissão constituindo ou ingressando como ... é comunicada à OMD para efeito de averbamento ao respetivo cadastro ... SECÇÃO IV Do ...
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Aviso n.º 13529/2019
... -Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, da Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, da Lei n.º 53-E/2006, de ... 3 - O averbamento da transmissão do direito à ocupação está ... 3 - Os seguros podem ser individuais ou de grupo, se houver acordo entre os vários feirantes ...
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Em vigor
Lei n.º 146/2015 . Regula a atividade de marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira portuguesa, bem como as responsabilidades do Estado português enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, da Organização Internacional do Trabalho
... Artigo 1.º Objeto e âmbito ... Artigo 2.º Definições ... Artigo 3.º Regime do ... a) A prorrogação é objeto de averbamento no certificado existente; ... b) O novo ... marítimo que seja membro, ou suplente, de grupo especial de negociação ou de conselho de ...