autonomia e responsabilidade partilhada
816 resultados para autonomia e responsabilidade partilhada
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Despacho n.º 664/2021
... -estar, de espírito de serviço, responsabilidade laboral e avaliação da satisfação no ... de unidades funcionais, com níveis de autonomia, responsabilidade e dimensão apropriada. 2 - O ... partilhada pelos diversos serviços, organizando processos ...
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Portaria n.º 52/2023
... por uma formação genérica, partilhada por todas as especialidades, designada por ... pediátrico, ética médica e responsabilidade profissional; ... m) Adquirir competência na ... e) Adquirir autonomia nos cuidados intermédios e especiais neonatais: ...
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Lei n.º 24-C/2022
... autonomia das escolas, pela atualização das prestações, ... dos hospitais em Centros de Responsabilidade" Integrados; ... • Reforçar a autonomia na gest\xC3" ... multimodalidade urbana e a mobilidade partilhada, implementando o novo Re- ... gime Jurídico do ...
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Acórdão nº 297/15.1T8PTM-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Março de 2018
1. A nulidade da sentença prevista na alínea b) do n.º1 do art.º 615.º do CPC pressupõe a falta em absoluto de indicação dos fundamentos de facto da decisão ou a indicação dos fundamentos de direito da decisão, e não a mera deficiência de fundamentação. 2. O eventual desrespeito pelo procedimento previsto no n.º4 do art.º 607, do CPC, não se pode equacionar em sede de nulidades da sentença, por
... , a cada um dos pais e sendo a guarda partilhada por ambos os progenitores e bem assim que cada um ... formular, nesse julgamento, com inteira autonomia, uma nova convicção, com renovação do ... com ambos e de partilha de responsabilidade entre eles” ... Como refere Tomé d’Almeida ... -
Acórdão nº 19277/16.3T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2018
I - Quanto aos RR. «Banco de Portugal» e «CMVM – Comissão de Mercado de Valores Mobiliários», tratando-se de pessoas colectivas de direito público e visando a presente acção no que a eles concerne a efectivação da responsabilidade civil extracontratual, face ao disposto na alínea f) do nº 1 do art. 4 do ETAF a competência material é dos tribunais da jurisdição administrativa, sendo...
... por provada que ficou: a) A responsabilidade civil dos RR., enquanto intermediários ... coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património ... Revendo-se, deste modo, a posição partilhada ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... técnica, elevado grau de responsabilidade e que desempenhem funções de con fiança; c) ... autonomia técnica do trabalhador que ... Caso a licença parental não seja partilhada pela mãe e pelo pai, e sem prejuízo ...
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Acórdão nº 670/16.8T8AMD.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2018
1. A Lei nº 61/2008, de 31 de Outubro, que introduziu a última reforma ao Código Civil em matéria de Direito da Família, acolheu grande parte dos princípios do Direito da Família Europeu Relativos às Responsabilidades Parentais, publicados em 2007, na sequência do trabalho realizado pela Comissão de Direito da Família Europeu. 2. É de salientar, quando às alterações ao exercício das...
... residir na casa com seus pais, onde tem autonomia se necessário ... 20. A casa dos avós ... reguladas em “regime de guarda partilhada com residência alternada”, por tal se afigurar ... A REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADE PARENTAIS. b) DO EXERCÍCIO CONJUNTO DAS ... -
Acórdão nº 215/18.5JAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Novembro de 2021
O demandante cível, não constituído assistente, tem legitimidade para recorrer da decisão que absolveu o arguido/demandado do pedido indemnizatório (na sequência da absolvição crime) com fundamento na verificação dos factos constantes na acusação e considerados não provados e que são (também) consubstanciadores de responsabilidade civil, tendo por ele sido alegados no pedido cível.
... não provada, excluiu qualquer responsabilidade civil que aquele tivesse que reparar ... 5) ... desrespeito pela personalidade, autonomia e património da sociedade insolvente ... 10) ... ), sendo certo que tal gerência foi partilhada com (…) até à renuncia desta a 04.04.2005 ... -
Despacho n.º 791/2019
... edifícios municipais ou sob a responsabilidade do Município, nomeadamente edifícios escolares; ... e atualizar a base de conhecimento partilhada (intranet) pelos diversos serviços, no que se ... ou unidades funcionais, com níveis de autonomia, responsabilidade e dimensão apropriada. Artigo ...
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Regulamento n.º 111/2018
... ção dos princípios constitucionais da autonomia do poder local, da descentralização ... mais adequados uma visão comum, partilhada, sustentada e integrada da gestão da Região de ... naturais ou construídos de responsabilidade municipal, bem como para remoção de resíduos e ...
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Acórdão nº 143/18.4T9FLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-07-13
I - Cometem em coautoria material e sob a forma consumada um crime de lenocínio simples p. e p. pelo disposto no artigo 169º, nº 1, do Código Penal, as duas pessoas que exploram e gerem um estabelecimento de bar, também de “alterne”, e no qual tem lugar a prática de atos de prostituição por mulheres, em quartos que também fazem parte do estabelecimento, pagando-lhes cada uma dessas mulheres uma...
... , sendo a casa de banho com sanita partilhada por todos os quartos ... 11ª Mais foi dado ... estavam cientes que incorriam em responsabilidade criminal, tanto mais que os arguidos AA, BB e CC ... contextos sociais da prostituição, na autonomia e liberdade do agente que se prostitui (colocando ... -
Aviso n.º 4487/2020
... Os Vogais com responsabilidade" política na Chefia dos serviços da JF-UFCUA ser\xC3" ... com a Função; xiv) Responsabilidade Partilhada; xv) Entrevistas para concretização e ... que as mesmas sejam exercidas com plena autonomia; i) Produzir informação estatística ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... A Conta Geral do Estado Área de Responsabilidade I Conselheiro Responsável: José Luís Pinto ... para as contas dos serviços dotados de autonomia administrativa e financeira. Em 2015, continuaram ... a criação da empresa MM - Gestão Partilhada, EPE (497), com o capital estatutário de (euro) ...
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Decreto-Lei n.º 73/2013
... partilhada, devendo ser utilizados de acordo com as suas ... de Portugal e demais áreas de responsabilidade da autori- ... dade marítima de que tenham ... CCON assegura, no respeito pela autonomia dos agentes ... de proteção civil, a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... áreas, assumimos, assim, a responsabilidade de prosseguirmos este trabalho continuo de ... políticas que promovam a gestão partilhada, contando para isso com o importante contributo ... Autonomia e Flexibilidade Curricular, e respetivas ...
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Acórdão nº 7844/19.8T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-03-14
I - Só ocorre a nulidade da sentença por omissão de pronúncia quando falte em absoluto a indicação dos fundamentos de facto ou a indicação dos fundamentos de direito da decisão. II - A categoria de um trabalhador não é a da definição que lhe foi atribuída, mas a que resulta das tarefas que executa ou funções efectivamente exercidas. III - A categoria profissional deve corresponder ao núcleo...
... pública empresarial, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial (artigo ... e um colaborador que assegura de forma partilhada o secretariado das UGI da Anestesiologia, ... , bem como o grau de autonomia e responsabilidade da autora, que é o que aqui está em causa, para ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... técnica, elevado grau de responsabilidade e que desempenhem funções de con fiança; c) ... autonomia técnica do trabalhador que ... Caso a licença parental não seja partilhada pela mãe e pelo pai, e sem prejuízo ...
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Acórdão nº 39/17 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Fevereiro de 2017
... locais, por violação da autonomia local adquirida, salvo em caso de manifesta ... esses bens do domínio público que é partilhada pelo ... Município de Lisboa e por outra ... , nos termos da lei, sob a sua responsabilidade e no ... interesse das respetivas populações, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
... , a UE, refletindo a sua maior responsabilidade histrica e a sua maior capacidade eco- nmica, ... com parmetros tecno- -econmicos (autonomia dos veculos e custos de inves- timento), ... Dinamizar iniciativas de mobilidade partilhada como o car sharing, bike sharing e car pooling ...
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Acórdão nº 1837/20.0T8OAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-03-14
I - Para se verificar a transmissão de uma empresa ou estabelecimento e, consequentemente, ter aplicação o regime jurídico previsto no artigo 285.º, do Código do Trabalho de 2009, quanto aos seus efeitos, importa verificar se a transmissão operada tem por objeto uma unidade económica, organizada de modo estável, que mantenha a sua identidade e seja dotada de autonomia, com vista à prossecução de...
... - Serem as Rés, na medida da sua responsabilidade contratual, condenadas a pagar a este: ... 1- ... um conjunto de meios organizados, com autonomia técnico-organizativa e identidade própria, pois ... em cada uma das empresas, da estrutura partilhada com a globalidade dos postos de prestação de ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... éricas de Portugal sendo dotadas de autonomia administrativa e política, estando-lhe ... combinação entre mobilidade ativa e partilhada, reforço do transporte público e da mobilidade ... e avaliação da aplicação da Responsabilidade Alargada do Produtor a fluxos emergentes ...
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Despacho n.º 7278/2020
... a Igualdade de Oportunidades e a Responsabilidade Social; b) Contribuir de forma integrada, ... e a sua consequente integração e autonomia sociais; l) Promover e acompanhar a realização ... como prática de responsabilidade partilhada na coprodução das políticas sociais locais no ...
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Despacho n.º 4231/2020
... a Igualdade de Oportunidades e a Responsabilidade Social; b) Contribuir de forma integrada, ... e a sua consequente integração e autonomia sociais; l) Promover e acompanhar a realização ... como prática de responsabilidade partilhada na coprodução das políticas sociais locais no ...
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Aviso n.º 15603/2017
... ços, funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento ... que acolhe a posição já amplamente partilhada pelos Municípios e inúmeros Juristas que se ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... ão das empresas, com os seus níveis de autonomia financeira, com o grau de dependência do ... uma trajetória de crescimento comum e partilhada. A dinamização da inserção de desempregados ... uma enorme mais-valia, exige uma responsabilidade acrescida ao nível da sanidade e da saúde e ...