autonomia e responsabilidade partilhada
665 resultados para autonomia e responsabilidade partilhada
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2017
... a implementação de uma estratégia partilhada. O cariz multissetorial da atividade turística e ... turísticas e ao baixo nível de autonomia financeira e dinamizar investimento: ... responsabilidade de: i) dinamizar a e promover a implementação ...
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Edital n.º 661/2018
... não as abrangia; c) No quadro da autonomia das autarquias locais, este regime pode ser ... ôr em perigo pessoas ou bens e a responsabilidade na produção dos mesmos; d) Previamente a ... ência harmoniosa e a resolução partilhada de problemas comuns. 2 - Para tal, em cada ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2022
... , materializado numa área de responsabilidade ... coletiva, que resulta da interação entre ... Ciberespaço é uma responsabilidade partilhada entre os diferentes atores, sejam eles públicos ... uma maior segurança no ciberespaço, autonomia tecnológica e ... formulação de doutrina, ...
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Parecer n.º 3/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
... de decreto -lei «Regime jurídico de autonomia", administraçáo e gestáo dos estabelecimentos p\xC3" ... diferentes níveis e graus de responsabilidade, veja a educaçáo como um factor estrutural do ... A perspectiva que mantemos (partilhada pela proposta do Governo) de que, o que quer que ...
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Acórdão nº 264/22.9T8CNT-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
Tendo a criança 11 meses de idade; não tendo existido coabitação entre os progenitores, nem contatos frequentes entre a criança e o pai, a separação entre a criança e a mãe, para que possa conviver com o pai, deve fazer-se de modo gradual, dilatando-se progressivamente no tempo, sendo desaconselhável, nestas circunstâncias, a fixação do regime de residência alternada.
... aos seus cuidados ou sob a sua responsabilidade, viabilizar tais contactos ... 6) Fixa-se a ... idade em que a criança ainda não tem autonomia" nas suas decisões mais correntes da vida - como \xC3" ... ou 15º A estabelecer-se a guarda partilhada e a manter-se em Sentença a proferir, iria a ... -
Portaria n.º 42/2022
... cionadas para o reforço da autonomia e capacidade de livre escolha dos destinatários, ... estes estiverem sob a sua responsabilidade, utilizando obrigatoriamente o SI ... FEAC e ... , sempre que possível, de forma partilhada ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... técnica, elevado grau de responsabilidade e que desempenhem funções de con fiança; c) ... profissional; e) Respeitar a autonomia técnica do trabalhador que ... a licença parental não se ja partilhada pela mãe e pelo pai, e sem prejuízo dos ...
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Portaria n.º 42/2022
... dire- cionadas para o reforço da autonomia e capacidade de livre escolha dos destinatários, ... estes estiverem sob a sua responsabilidade, utilizando obrigatoriamente o SI FEAC e ... , sempre que possível, de forma partilhada ...
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Acórdão nº 2450/10.5TVLSB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2015
I - O banco a que é apresentado a pagamento um cheque tem um dever geral de protecção da sua fidedignidade e genuinidade que se não esgota na estrita verificação dos pressupostos formais e literais da legitimação aparente do portador do título – implicando antes a realização das diligências que, sendo viáveis e adequadas e proporcionais às exigências do tráfico, permitam confirmar a...
... ência, o que gera a respectiva responsabilidade pelo montante titulado no cheque; por sua vez, a ... pode imputar-se uma culpa exclusiva ou partilhada" ao emitente do cheque na ocorrência da falsifica\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 56/2018
... teor e ser efetuada sob a responsabilidade da entidade gestora prevista no n.º 1 do artigo ... ção e está sujeito às regras da autonomia patrimonial. 4 - A parte do património do ... de toda a informação que tem de ser partilhada entre as partes relacionada com a subscrição, o ...
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Parecer n.º 1/2021
... A informação recebida é partilhada com o Ministério das Finanças e com a ... ) dos: - Fundos (autónomos ou com autonomia administrativa e financeira): de Apoio ao ... ), sendo a gestão dessas verbas responsabilidade do Estado, assegurada por uma entidade gestora, ...
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Despacho n.º 1016/2024
... de unidades funcionais, com níveis de autonomia, responsabilidade e dimensão apropriada. 2 — ... como prática de responsabilidade partilhada na coprodução das políticas sociais locais no ...
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Despacho n.º 910/2022
... de autonomia", responsabilidade e dimensão apropriada ... 2 \xE2\x80" ... como prática de responsabilidade partilhada na coprodução das ... políticas sociais locais ...
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Despacho n.º 5427/2023
... de autonomia", responsabilidade e dimensão apropriada ... 2 \xE2\x80" ... como prática de responsabilidade partilhada na coprodução das ... políticas sociais locais ...
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Despacho n.º 910/2022
... de unidades funcionais, com níveis de autonomia, responsabilidade e dimensão apropriada. 2 — ... como prática de responsabilidade partilhada na coprodução das políticas sociais locais no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... ção profissional; e) Respeitar a autonomia técnica do trabalhador que exerça ... se atenuarem ou diminuírem a responsabilidade. 4 - A decisão fundamentada é comunicada, por ... - Caso a licença parental não seja partilhada pela mãe e pelo pai, e sem prejuízo dos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ções e os princípios de responsabilidade social das empresas internacionalmente ... ções à revenda ou utilização partilhada desses serviços; b) A exigência de utilizar ... itsehallintolaki (Lei sobre a autonomia das ilhas de Alanda) (1144/1991), artigo 11 ...
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Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... de €563.327,67 - a título de responsabilidade contratual pela violação do n.º 8 da cláusula ... a liberdade contratual, a expressão da autonomia privada, é exercida dentro dos limites da lei ... de Gestão, sendo consensual e partilhada pelas duas partes, não pode deixar de ser ... -
Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
... ção e está sujeito às regras da autonomia patrimonial ... 4 - A parte do património do ... o teor destas, é efetuada sob a responsabilidade do organismo de investimento coletivo em valores ... de toda a informação que tem de ser partilhada entre as partes relacionada com a subscrição, o ...
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Deliberação n.º 1058/2022
... tação, numa ótica de responsabilidade", compromisso e inovação, no âmbito da prevenç\xC3" ... j) Garantir a plena autonomia das entidades que integrem a Central de Compras ... f) Providenciar a utilização partilhada dos equipamentos escolares promovendo a sua ...
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Deliberação n.º 247/2022
... tação, numa ótica de responsabilidade", compromisso e inovação, no âmbito da prevenç\xC3" ... j) Garantir a plena autonomia das entidades que integrem a Central de Compras ... f) Providenciar a utilização partilhada dos equipamentos escolares promovendo a sua ...
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Deliberação n.º 247/2022
... - tação, numa ótica de responsabilidade", compromisso e inovação, no âmbito da prevenç\xC3" ... de serviços; j ) Garantir a plena autonomia das entidades que integrem a Central de Compras ... ; f ) Providenciar a utilização partilhada dos equipamentos escolares promovendo a sua ...
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Acórdão nº 03228/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Setembro de 2013
1. O artº 22º da CRP ao empregar no plural o termo “funções” afirma a amplitude do princípio da responsabilidade civil do Estado nele incluindo a função legislativa expressa em acção ou omissão legislativa ilícita e censurável, o que significa que estabelece um princípio geral de responsabilidade por facto das leis (fait des lois). 2. O artº 22º da CRP contém uma norma atributiva do...
... apreço todos os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual do Estado:a existência de ... Esta hipótese adquire autonomia quando as normas constitucionais não se ... de uma obrigação de indemnizar a ser partilhada por toda a colectividade, maxime, por todos os ... -
Despacho n.º 1396/2023
... de autonomia", responsabilidade e dimensão apropriada ... 2 \xE2\x80" ... como prática de responsabilidade partilhada na coprodução das ... políticas sociais locais ...
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Despacho n.º 33/2022
... descentralização administrativa e da autonomia do poder local. Com efeito, após a fase de ... ível político estratégico, da responsabilidade direta do executivo, e mediante o contributo de ... ; m ) Organizar a base de conhecimento partilhada pelos diversos serviços, organizando pro- cessos ...