aquicultura portugal
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A
... mercados, operações financeiras em moeda com curso legal em Portugal ou em moeda estrangeira requeridas pela execução de empreendimentos de ... , em energias renováveis e eficiência energética; g) Aquicultura e transformação de pescado; h) Na aquisição de veículos automóveis ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A
... mercados, operações financeiras em moeda com curso legal em Portugal ou em moeda estrangeira requeridas pela execução de empreendimentos de ... , em energias renováveis e eficiência energética; g) Aquicultura e transformação de pescado; h) Na aquisição de veículos automóveis ...
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Portaria n.º 146/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série I de 2015-05-25
... fevereiro, instituiu um seguro voluntário bonificado para a aquicultura, designado por AQUISEGURO, com o objetivo de proporcionar ... às ... com qualquer empresa legalmente autorizada a explorar em Portugal o ramo em que se inclui o seguro aquícola, e que tenha celebrado ...
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Acórdão nº 942/06.OTBCSC-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 2017
I–O conceito de boa-fé a valorar para efeito de acessão, impunha que os AA. desconhecessem ab initio que o terreno em causa fosse alheio, o que não se verifica. II–Desde logo, porque as autorizações dadas pelo Estado partiram sempre do pressuposto de que o imóvel em causa estava implantado no domínio público e que não havia ofenda de direitos de terceiro. III–Daí que as...
... W)-A Capitania do Porto de ... ao 21 de Fevereiro de 2003 remeteu à Direcção Geral das Pescas e Aquicultura os termos da vistoria anual realizada em 18-02-03 aos Depósitos Fixos de lagostas e lavagantes - cfr. doc. de fls. 69 cujo teor aqui se dá por ... -
Edital n.º 321/2023
... à cartografia náutica deve ser consultado o Roteiro da Costa de Portugal ... que contém informação destinada aos navegantes com as indicações ... de estaleiros de construção naval e estabelecimentos de aquicultura; ... (h) Nas docas e marinas de recreio; ... (i) A menos de 100 m da ...
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Edital n.º 1762/2022
... Aquicultura), Ciências da ... Computação ou Ciências dos Dados ... Para a ... respetivo reconhecimento, equivalência ou registo em Portugal, nos termos da legislação aplicável, ... formalidade a cumprir ...
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Despacho conjunto n.º 420/2006, de 25 de Maio de 2006
... - O Programa do XVII Governo consagrou a aquicultura como subsector estratégico da economia nacional, tendo em conta as Portugal dispõe, bem como o seu papel de abastecimento do mercado de produtos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2013, de 20 de Maio de 2013
... nveis significativos de financiamento nas reas, consideradas por Portugal, estratgicas para o seu desenvolvimento ... O calendrio de entrada em ... centra-se na promoo do desenvolvimento sustentvel das pescas, aquicultura e recursos marinhos, com o objetivo de colmatar constrangimentos, como ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... A arquitetura que Portugal foi construindo para a gestão de fronteiras abarca todas as dimensões do ... , transporte, comercialização, transformação, apanha, aquicultura) assente em critérios e fatores únicos a nível nacional. A gestão de ...
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Portaria n.º 54/2016
... no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt, e no ... portal do IFAP, I. P., em ... aquicultura ... das regiões ultraperiféricas referidas no artigo 349.º do ...
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Despacho n.º 6936/2023
... Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), único fundo que ... intervém no programa Mar 2030 ... A ... Ciência, no âmbito do Portugal 2020; ... De abril de 2015 a novembro 2015 — Coordenadora do ...
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Portaria n.º 111/2016 - Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28
... de Saúde Pública, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental ... Artigo 2.º ... Os apoios previstos no presente ... Divisão 03, Grupo 032, Classe 0321, subclasse 03210, Aquicultura" em águas salgadas e salobras; ... b) «Suspensão temporária da colheita\xC2" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Agenda Portugal Digital, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, ... 10201 Preparação de produtos da pesca e da aquicultura ...
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Acórdão nº 74/14.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Setembro de 2015
I - A autonomia da garantia, designadamente, da garantia automática ou à primeira solicitação, face ao contrato base, não é absoluta, já que, em caso de fraude manifesta ou abuso evidente por parte do beneficiário, o garante pode e deve mesmo recusar-se a pagar a garantia, porquanto, acima da regra acordada pelas partes, estão os princípios da boa fé e da proibição do abuso do direito. II –
... cimento) provaram-se também os seguintes factos alegados naquele articulado: 1- Nos dias 11 e 12 de Abril de 2009 ocorreu na unidade de aquicultura um incidente consistente numa entrada massiva de areias e lodos através do emissário de captação n.º 1, incidente gravíssimo para a ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... º Cooperação e assistência técnica em matéria de pesca e aquicultura 1 - As Partes reconhecem a importância da cooperação económica, ... - Luxemburgo; MT - Malta; NL - Países Baixos; PL - Polónia; PT - Portugal; RO - Roménia; SK - República Eslovaca; SI - Eslovénia; SE - Suécia; ...
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Decreto n.º 2-A/2020
... dia 18 de março de 2020 foi decretado o estado de emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 , de 18 ... , distribuição e abastecimento no âmbito das pescas, aquicultura e transformação. Artigo 26.º Energia e Ambiente O membro do Governo ...
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Portaria n.º 168/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
... a) A aquicultura e piscicultura; ... b) A aplicao de fertilizantes e produtos fitofarma- ... Localizao da captao Extrato da Carta Militar de Portugal folha n. 586 ANEXO II (a que se refere o n. 1 do artigo 2.) Zona de ...
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Acórdão nº 0156/23.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2024-02-21
... aos auxílios regionais no RGIC), a menos que existam regras sectoriais específicas, como as aplicáveis à agricultura, silvicultura, aquicultura, pesca, transporte e sector de energia. Essas regras específicas do sector derrogam as regras de compatibilidade consagradas nas OAR 2014 ou no ...
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Lei n.º 99/2019
... referencial territorial orientador na definição da Estratégia Portugal 2030, bem como para a elaboração do Programa Nacional de Investimentos ... abastecimento para o consumo nacional, - Desenvolvimento da aquicultura e da produção salineira e no aproveitamento de recursos genéticos no ...
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Decreto-Lei n.º 242/2015 - Diário da República n.º 202/2015, Série I de 2015-10-15
... de controlo prévio urbanístico, designadamente viveiros, aquicultura e estufas; ... p) [Revogada]; ... t) A introdução de espécies não ... um Estado que partilhe uma fronteira terrestre ou marítima com Portugal e aí sujeita a um regime jurídico especial para a conservação da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2014 - Diário da República n.º 248/2014, Série I de 2014-12-24
... ao nível das decisões e dos instrumentos vinculativos para Portugal, aliada às alterações operadas nas estruturas e modelos de ... III - mlp: 25 % do conjunto das áreas de aquicultura, agricultura (incluindo regadios) e silvicultura são geridas de forma ...
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Decreto-Lei n.º 84/2022
... restal e de indústrias afins, incluindo da pesca e da aquicultura, bem como a fração biodegradável ... dos resíduos industriais e ... Portugal de forma conforme com a legislação nacional em vigor, cumpre os ...
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Edital n.º 97/2022
... ítima da capitania do Porto de Setúbal Paulo Jorge Palma Alcobia Portugal, Capitão -de -Mar -e -Guerra e Capitão do Porto de Setúbal, no ... ência na zona de utilização condicionada da atividade de aquicultura (miticultura) ou apanha de animais marinhos, desde que autorizada e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... que assumem, que sejam objeto de cofinanciamento no âmbito do Portugal 2020; ... b) A celebração ou a renovação de contratos de aquisição ... 011 - POTENCIAR A ECONOMIA AZUL (MAR, PESCAS E ... AQUICULTURA) ... 1. Financ. Nacional ... 2. Financ. Comunitário ... 3. Financ ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... do Portugal 2020; ... b) A celebração ou a renovação de contratos de aquisição ... 011 - POTENCIAR A ECONOMIA AZUL (MAR, PESCAS E ... AQUICULTURA) ... 1. Financ. Nacional ... 2. Financ. Comunitário ... 3. Financ ...