Edital n.º 1762/2022

Data de publicação22 Novembro 2022
Data22 Abril 2022
Número da edição225
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade dos Açores - Reitoria
N.º 225 22 de novembro de 2022 Pág. 226
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
Reitoria
Edital n.º 1762/2022
Sumário: Abertura de concurso internacional para preenchimento de um posto de trabalho na
categoria de investigador júnior na área científica de Ciências do Mar, Ciências da
Computação ou Ciências dos Dados.
Abertura de concurso internacional para preenchimento, na modalidade de contrato de trabalho a
termo resolutivo certo, de 1 (um) posto de trabalho na categoria de Investigador Júnior para
o desenvolvimento de atividades de I&D na área científica de Ciências do Mar, Ciências da
Computação ou Ciências dos Dados.
Ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 83.º dos Estatutos da Universidade dos
Açores, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 8/2022, de 22 de abril de 2022, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 101, de 1 de junho de 2022, do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto,
na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, do Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017,
de 29 de dezembro e da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a Reitora da Universidade dos Açores,
Prof. Doutora Susana da Conceição Miranda Silva Mira Leal, faz saber que está aberto concurso
documental internacional para o recrutamento de 1 (um) Investigador Júnior, na modalidade de
contrato de trabalho a termo resolutivo certo, para a área científica de Ciências do Mar, Ciências
da Computação ou Ciências dos Dados.
A abertura do presente procedimento concursal foi autorizada por despacho da Reitora da
Universidade dos Açores de 25 de outubro de 2022.
1 — Enquadramento e âmbito:
1.1 — O presente concurso é documental, tem caráter internacional e é aberto no âmbito do
Contrato -Programa celebrado entre a FCT e a UAc — Apoio Institucional.
1.2 — O concurso tem por objetivo reforçar a capacidade de investigação do Instituto de
Investigação em Ciências do Mar — OKEANOS.
1.3 — O(a) contratado(a) vai integrar -se na equipa de investigação do Centro I&D OKEANOS —
Instituto de Investigação em Ciências do Mar, dedicado à investigação marinha e ao estudo dos
recursos vivos marinhos no arquipélago dos Açores.
1.4 — O contrato tem a duração inicial de 12 meses, eventualmente renovável em razão da
duração do referido Contrato -Programa.
2 — São requisitos para admissão ao concurso:
2.1 — Podem ser opositores ao presente concurso os detentores do grau de doutor há menos
de 5 anos, contabilizados à data de encerramento do período de submissão de candidatura, nas
áreas de Ciências do Mar (com preferência para as disciplinas da Biologia, Ecologia, Avaliação e
Gestão de Recursos Marinhos, Biotecnologia, Oceanografia Física ou Aquicultura), Ciências da
Computação ou Ciências dos Dados.
Para a contagem do tempo após a obtenção do grau de doutor devem ser consideradas
suspensões ou interrupções na atividade de investigação desde que devidamente documentadas
por motivos de maternidade, parentalidade ou doença prolongada tal como considerado nos Avisos
para as candidaturas ao emprego científico da FCT.
2.2 — Os opositores ao concurso detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o
respetivo reconhecimento, equivalência ou registo em Portugal, nos termos da legislação aplicável,
formalidade a cumprir obrigatoriamente até à data da assinatura do contrato.
2.3 — O trabalhador terá direito a auferir da remuneração base correspondente ao nível
remuneratório 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de
dezembro, em conformidade com o disposto no artigo 15.º da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho e no
Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro.

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