Orçamento do Estado para 2005.
... no consumo: i) Os óleos vegetais e animais, abrangidos pelos códigos NC 1507 a 1518, desde q... de autonomia administrativa e financeira extintos ou a extinguir em 2005; b) Cumprimento de obrigaç...
do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 116/84, de 6 de Abril, na redacçáo dada pela Lei n.o 44/85, de 13 de Setembro, que a Assembleia Municipal de Castelo de Paiva, na sua sessáo ordinária de 29 de Setembro do corrente ano, sob proposta da Câmara Municipal tomada por deliberaçáo de 28 de Julho último, aprovou a seguinte alteraçáo ao quadro de pessoal desta Autarquia, publicado no n.o 199, apêndice n.o 104, de 28 de Agosto de 2001: Extinçáo de 20 lugares da carreira de assistente de acçáo educativa do grupo de pessoal de apoio educativo;
... Categoria Grau Nível Existentes Criados Extintos Total. Providos Vagos. Observaçóes. Chefe de div...1. 0. 0. 1. 1. 0. Tratador-apanhador de animais. Tratador-apanhador de animais. 3. 0. 0. 3. 2. 1. ...
I - O recurso de revista excepcional previsto no artº 150º do CPTA é ainda o recurso de uma decisão judicial e não um meio de obtenção de pareceres sobre questões gerais de direito, ainda que de relevância social, mas que não relevam para a concreta decisão do processo, uma vez que o STA não tem funções consultivas. II - As situações a enquadrar no artº 120º, nº 1, a) do CPTA, designadamente no conceito de acto manifestamente ilegal, não devem oferecer quaisquer dúvidas quanto a essa ilegalidade que, assim, deve poder ser facilmente detectada, face aos elementos constantes do processo e pela simples leitura e interpretação elementar da lei aplicável, sem necessidade de outras averiguações ou ponderações. Na verdade, o que é manifesto, é líquido, salta à vista, não oferece dúvida. ...
... da função pública, cujos lugares são extintos, quando vagarem. 6) O Decreto Lei nº 48/2007 nã...o das relativas aos recursos cinegéticos animais, para a A.., pessoa colectiva de direito privado i...
Prevendo-se a entrada em vigor, em Janeiro de 2008, do diploma que vem definir e regular os regimes de vinculaçáo, de carreiras e de remuneraçóes dos trabalhadores que exercem funçóes públicas, bem como a definiçáo do regime jurídico-funcional aplicável a cada modalidade de constituiçáo da relaçáo jurídica de emprego público, náo procedemos à reestruturaçáo orgânica. Esta virá a ser efectuada à data da entrada em vigor das novas regras.
...Exis-. Total por. Total. Extintos. Total. Total. Ocupa-. Número tentes dos lugares ...3. 3. 0. Tratador-apanhador de animais .. Tratador-apanhador de animais .. 1. 0. 1. Maqui...
Altera o quadro do pessoal da Direcção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
... do anexo II à presente portaria serão extintos à medida que vagarem. 4 - A presente portaria pro... tarefas de carga e descarga de produtos animais transportados ou a transportar. Execução de trab...
Cria a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e extingue a Inspecção-Geral das Actividades Económicas, a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar, I. P., e a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar.
... alimentares novos, alimentos para animais, novos processos tecnológicos e riscos emergentes... com que revertiam para os serviços extintos ou reestruturados; e) O produto da cobrança das t...
Estabelece o regime jurídico do seguro de colheitas e do seguro pecuário
... ou acidente, durante o transporte dos animais seguros;. d) Morte, por doença ou acidente, duran...1 - São extintos o Fundo de Seguros de Colheitas e o Fundo de Segur...
ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DO SEGURO DE COLHEITAS E DO SEGURO PECUÁRIO NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES. DEFINE OS OBJECTIVOS DESTES SEGUROS, AS ACTIVIDADES AGRÍCOLAS E PECUÁRIAS POR ELES ABRANGIDAS E OS TIPOS DE RISCOS POR ELES COBERTOS. CRIA O FUNDO AÇORIANO DE SEGUROS AGRÍCOLAS, QUE TEM COMO ATRIBUIÇÕES PROMOVER E DIVULGAR OS SEGUROS SUPRA-IDENTIFICADOS NA REGIÃO. ESTABELECE AS COMPETENCIAS E AS RECEITAS DO FUNDO E DEFINE A CONSTITUIÇÃO E AS COMPETENCIAS DA SUA COMISSÃO DE GESTÃO. EXTINGUE O FUNDO DE SEGUROS DE COLHEITAS E O FUNDO DE SEGURO PECUÁRIO, CRIADOS, RESPECTIVAMENTE, PELOS DECRETOS LEGISLATIVOS REGIONAIS 17/89/A, DE 20 DE SETEMBRO, E 11/91/A, DE 10 DE AGOSTO. TRANSFERE PARA O FUNDO AÇORIANO DE SEGUROS AGRÍCOLAS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS FUNDOS ORA EXTINTOS E REFERIDOS NO P...
... ou acidente, durante o transporte dos animais seguros; d) Morte, por doença ou acidente, durant...
Altera o Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, republicando-a em anexo.
...-gerais ou equiparados dos serviços extintos, fundidos ou reestruturados cessam com a entrada e... de referência para as doenças dos animais e pesquisa de resíduos em animais vivos, seus ali...
Aprova a lei orgânica do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas (MACP).
...5 - São extintos os Conselhos Nacionais da Agricultura e Pescas e d... pecuária, a defesa sanitária dos animais, a preservação e a valorização do património ...
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